MP está de olho em municípios que guardam repasses federais e estaduais em conta municipal

Municípios maranhenses que costumam transferir os repasses dos governos federal e estadual para a conta do Tesouro Municipal estão na mira do Ministério Público. Por conta da pandemia do coronavírus, os repasses para o auxílio no combate à doença estão mais frequentes e seguem regras particulares que precisam ser seguidas pelos municípios para comprovação do gasto adequado dos recursos.

Uma delas é que os valores devem estar em contas específicas, separadas por área. Mas, em Matões, por exemplo, os recursos têm sido transferidos para contas da prefeitura. Segundo o Ministério Público, como em muitas cidades, foram encaminhados para Matões muitos recursos para o combate ao novo coronavírus. Entretanto, não se sabe a destinação destes valores porque estão sendo depositados na conta geral do Município, ao invés da conta específica da área da Saúde.

Entre janeiro e abril de 2020, a Prefeitura de Matões realizou 143 transferências bancárias entre as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Tesouro, totalizando R$ R$ 2.227.453,48.

A fusão dos recursos é ilegal, pois torna quase impossível identificar a origem dos valores. Por isso, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a proibição imediata de operações bancárias irregulares, incluindo transferências de recursos de convênios e repasses obrigatórios dos governos federal e estadual para a conta única do Tesouro Municipal de Matões.

O que ocorreu em Matões pode também acontecer em outros municípios maranhenses. O Ministério Público está de olho!

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