O prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Edson Barros Costa, assinou um contrato no mínimo duvidoso com a EMPRESA: JOSE A. M. SOARES – ME para fornecimento de material médico-hospitalar e equipamentos de proteção individual, em virtude do surgimento da pandemia da COVID-19.
O problema é que no município os profissionais da saúde se queixam da qualidade do material, e dizem que estão se expondo de maneira perigosa ao contágio do vírus.
Com o contrato, a EMPRESA: JOSÉ A. M. SOARES, que é do município de Pinheiro e fica localizada no bairro Vila Filuca, faturou R$ 350.460,00 (trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta reais).
A empresa beneficiada atende com o nome fantasia de Dismep – Distribuidora de Medicamentos Pinheirense.
Veja o contrato:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO. RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 03/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05/2020. ÓRGÃO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de material médico-hospitalar e equipamentos de proteção individual, para atender as necessidades do Município de Olinda Nova do Maranhão-MA, em virtude do surgimento da pandemia de COVID-19 (Coronavírus). EMPRESA: JOSE A. M. SOARES – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 02.537.040/0001-00. AMPARO LEGAL: Lei nº 13.979/2020 e LEI N° 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 350.460,00 (trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta reais). PRAZO: 02 (dois) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 – Fundo Municipal de Saúde – FMS: 10.301.0024.2031.0000 – Manutenção da Atenção Básica em Saúde; 10.302.0024.2032.0000 – Manutenção da Atenção de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. Considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, RATIFICO, com fundamento na Lei nº 13.979/2020 e Lei 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para os materiais acima citados. Publique-se, para ciência dos interessados, observadas as normas legais. Olinda Nova do Maranhão, 08 de maio de 2020. Edson Barros Costa Junior-Prefeito Municipal de Olinda Nova do Maranhão.
