No meio da crise epidemiológica causa pelo novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de Imperatriz, administrada pelo prefeito Assis Ramos, resolveu estourar uma verdadeira fortuna em serviço de instalação de sinalização e implantação de sinalização semafórica.
A Secretaria de Trânsito de Transporte do município contratou o Consórcio Sinalizando Imperatriz (Alcabox Ltda e Sema Via Ind. e Com. e Serviços Ltda), pela bagatela de R$ R$ 7.175.000,00 (sete milhões e cento e setenta e cinco mil reais).
O objeto do contrato é a contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento e instalação de sinalização vertical, sinalização horizontal e implantação de sinalização semafórica.
O contrato entre a gestão e o consórcio durante uma pandemia, além de suspeito, passa a ser uma imoralidade contra os interesses públicos, já que os diversos órgãos de fiscalização orientam os prefeitos para a redução de gastos nesse período e que os investimentos sejam feitos, principalmente, na área da saúde.
O Ministério Público precisa se manifestar urgentemente.
VEJA O CONTRATO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ-MA. EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato n.º 003/2020 – FUMTRAN, firmado em 05/05/2020 com o Consórcio Sinalizando Imperatriz (Alcabox Ltda e Sema Via Ind. e Com. e Serviços Ltda), CNPJ n.º 37.041.853/0001-81.OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento e instalação de sinalização vertical, sinalização horizontal e implantação de sinalização semafórica. MODALIDADE: Pregão Presencial n.º 123/2019 – CPL. REFERÊNCIA: 02.22.00.006/2019 – SETRAN. VIGÊNCIA: 05/05/2020 até 05/05/2021. VALOR: R$ 7.175.000,00 (Sete milhões e cento e setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.22.00.26.782.0070.2191.0000 – Implantação e Recuperação de Sinalização Viária Horizontal e Vertical. Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Ficha: 1723. Fonte: 001 – FUMTRAN. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2020. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, LEANDRO JOSÉ BRAGA COSTA, portador do RG n.º 787459976 SEJUSP-MA e do CPF/MF n.º 974.607.963-87, e pela Contratada, o Sr. ESSANDRO COSTA GONÇALVES, portador do RG n.º 281669655 SSP/RJ e do CPF/MF n.º 600.089.622-00.Testemunhas: Arielton de Oliveira Costa e Arlidavis Rodrigues de Oliveira. Imperatriz – MA, 05 de maio de 2020. Leandro José Braga Costa. Secretário Municipal de Trânsito e Transporte.
