Descaradamente, prefeito de Fernando Falcão contrata empresa com valores próximos a 3 milhões de reais

Não é preciso longos passos ou uma volta inteira pela cidade de Fernando Falcão, para perceber que a cidade passa por um verdadeiro desmando e sofre por conta de estrutura completamente acabada.

Moradores da sede do município e dos povoados, sempre reclamaram da situação de calamidade pública e da falta de compromisso da gestão.

Diante desse cenário, o prefeito Adailton Ferreira Cavalcante, que já foi acionado pelo Ministério Público no dia 11 de março de 2020, devido à irregularidades em um processo licitatório de contratação de uma empresa de fornecimento de combustíveis, resolveu gastar quase R$ 3 milhões em uma suposta recuperação de estradas vicinais em povoados.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, Adailton Ferreira Cavalcante contratou as empresas JRL SERVICES EIRELI – ME e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, por exatos; R$ 2.826.714,34 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, setecentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos).

O objeto do contrato é a execução de serviços técnicos de engenharia para recuperação de estradas vicinais no município de Fernando Falcão nos trechos: Sede ao Povoado Brejinho; Povoado Brejinho ao povoado Bacabal; Povoado Brejinho ao Povoado Brejo de Cima, totalizando 74,00 km.

O contrato foi assinado pelo prefeito Adailton Ferreira Cavalcante e o empresário Jaires Lima da Silva.

Para que o contrato não seja mais uma maneira de desvio do dinheiro, o Ministério Público e órgãos fiscalizadores precisam investigar de forma precisa essa transação, já que envolve uma grande quantia de dinheiro público.

EXTRATO DE CONTRATO: 021/2020, Tomada de Preços nº 004/2020/ CPL. PARTES: Prefeitura Municipal de Fernando Falcão/MA e a Empresa, JRL SERVICES EIRELI – ME, CNPJ 06.037.098/0001-38. OBJETO: Execução de serviços técnicos de engenharia para recuperação de estradas vicinais no município de Fernando Falcão nos trechos: Sede ao Povoado Brejinho; Povoado Brejinho ao povoado Bacabal; Povoado Brejinho ao Povoado Brejo de Cima, totalizando 74,00 km, conforme Convênio nº 8.372/2019, entre a Prefeitura de Fernando Falcão e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF. ASSINATURA: 04 de maio de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 26.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 0.1.00.100000000-001 / 0.1.24.124000054-110. BASE LEGAL: Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 e, suas alterações, aplicando-se os procedimentos determinados pela Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei 147/2014, e demais normas pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 2.826.714,34 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, setecentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a contar de 04 de maio de 2020. ASSINATURAS: pelo contratante: Adailton Ferreira Cavalcante, Prefeito Municipal; Pelo Contratado: Jaires Lima da Silva, Representante Legal. Fernando Falcão/MA, 05 de maio de 2020. Adailton Ferreira Cavalcante. Prefeito Municipal.

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