Justiça determina bloqueio de bens de prefeita de Monção

No domingo (03), de novembro de 2019, o fantástico exibiu uma matéria em primeira mão, após uma publicação de denúncia feita pelo nosso blog, no dia 13 de junho do mesmo ano, em relação às fraudes no censo escolar em vários municípios do Maranhão.

Inicialmente, a ação foi movida após uma série de atos irregulares praticados pela prefeita Cláudia Silva e a secretária de educação Maria Célia Costa Barros, que à frente da administração municipal receberam mais de R$ 40 milhões de reais do Governo Federal só em verbas destinadas à educação no ano de 2018, dinheiro que teria sido desviado dos cofres públicos.

Já no ano de 2017, o Município recebeu R$ 27 milhões e no ano de 2019 R$ 44 milhões de reais relativos ao FUNDEB, tudo isto mediante fraude no censo escolar. Além disso, estariam realizando licitações fraudulentas e contratando empresas fantasmas, para construir e reformar escolas municipais, mas tais serviços não foram realizados.

A fraude acontecia da seguinte forma: o censo era realizado com dados enviados pelas prefeituras, no caso das escolas municipais, e pelo estado, no caso das estaduais. Seus resultados eram determinantes para a destinação de verbas para os gestores dos vários níveis do sistema educacional do país.

Quanto mais alunos matriculados em um município, maior é sua chance de obter mais volume de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e de aumentar o dinheiro destinado para a merenda escolar e, consequentemente, desvios de recursos públicos.

Na ação, a Justiça pediu a suspensão da execução do cronograma de pagamentos dos Contratos nº 33/2018, 225/2019, 226/2019, bem como de todos os pagamentos decorrentes destes contratos até que se apurem as irregularidades apontadas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A justiça também pediu o bloqueio de bens da Prefeita Claudia Silva e dos sócios das empresas beneficiadas nos contratos. Caso sejam confirmadas as fraudes, será pedido também o afastamento da prefeita do cargo.

Deixe uma resposta