Está protocolado na Vara da Fazenda Pública de Timon o pedido de afastamento do prefeito de Timon, Luciano Leitoa, e da secretaria municipal de educação, Dinair Sebastiana. Eles estão sendo acusados de assinarem um contrato com a empresa fantasma Máximo & Oliveira LTDA.

De acordo com o contrato, a empresa deveria prestar os serviços gráficos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades, além dos da Secretaria Municipal de Educação, todas precedidas de licitação na modalidade pregão presencial.

Um conjunto de provas através de vídeo e fotos registram que o endereço fornecido pela empresa é inexistente. O estabelecimento citado não tem nenhuma estrutura de funcionamento e a casa de número 27 está em estado deplorável

No local foi notada a ausência de cômodos, falta de pintura e até mesmo muros. Na ação, a acusação destaca que é de se esperar de uma empresa o mínimo, como uma sede para a realização de serviços, dada a complexidade das atividades econômicas, as quais demandam alta tecnologia, conforme o próprio contrato.

A acusação também registrou que os contratos firmados entra a Prefeitura Municipal de Timon e a empresa MÁXIMO & OLIVEIRA LTDA. não apresentam qualquer cláusula que autoriza a subcontratação. Fato que leva a firma que o caso se trata de uma empresa “fantasma”, visto que os proprietários possuem a documentação, mas SEQUER possuem sede.

Em última análise, as movimentações financeiras da empresa no suposto recebimento dos recursos públicos e seu posterior desvio em favor dos beneficiários se enquadram, em tese, como dissimulação do proveito de crime antecedente, consistindo em típico crime de lavagem de dinheiro.

Mural de Contrato no site do SACOP:

Valor total do contrato R$ 562.523,45000

Valor total do contrato R$ 200.203,550000

Valor total do contrato R$ 4.700,000000

Um total de R$ 767.426,00 (setecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e vinte e seis reais) pagos à empresa “fantasma”. Pagos à empresa sem existência real, o que foi suficiente para causar danos aos cofres públicos.

 

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