O Tribunal Justiça suspendeu o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão para o Curso de Formação de Oficiais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros).
A 6ª Câmara Cível do Tribunal acolheu o pedido do Ministério Público do Maranhão, interposto pela promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia.
Na ação, a promotora alega que a Constituição Federal prevê a obrigação de reserva de percentual de vagas para pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos.
Tribunal decidiu que o certame está suspenso, até que conste no edital vagas para pessoas com deficiência.
De acordo com a promotora Theresa Maria, a ausência desta previsão é, portanto, inconstitucional e fulmina a possibilidade de integração ao trabalho da pessoa com deficiência
O vestibular da Uema para o CFO foi realizado no dia 20 de outubro. Prevalecendo a decisão, o Edital nº 42/2019 do certame deverá ser modificado, passando a conter a previsão de 5% de vagas para pessoas com deficiência. No entendimento da promotora de justiça, uma nova prova deverá ser aplicada.
