O prefeito de Carutapera, André Dourado; irá representar a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), no encontro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, nesta terça- feira(09) e quarta-feira (10).
A Confederação está mobilizando os representantes da administração municipal para garantir a inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência.
Será solicitada junto ao Congresso Nacional , a exclusão da vedação de novos Regimes Próprios de Previdência Social(RPPS), possibilidade de alíquota extraordinária para Municípios,permissão para os RPPS realizarem empréstimos consignados, manutenção das regras atuais do BPC ; além da aposentadoria rural.
Se aplicadas as regras da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/ 2019) aos 2. 108 municípios que possuem RPPS, estima-se uma redução de despesa de R$ 41 bilhões, comprometendo o pagamento de futuras aposentadorias e da folha de servidores, além da manutenção dos serviços básicos, como saúde e educação.
“ Iremos para discutir em conjunto alguns pontos sobre a Reforma da Previdência. Não podemos ignorar sobre esse tema. Os Municípios não têm como suportarem sem a inclusão na reforma”, destacou André Dourado.
