O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a gratuidade em estacionamentos privados de São Luís.A decisão ainda cabe recurso.
O pedido foi realizado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), que queria a suspensão de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou improcedente uma ação de inconstitucionalidade da ABRASCE em relação ao benefício.
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi publicada nesta sexta-feira(14). O ministro em suas justificativas, questionou a legitimidade do Município em atuar sobre a questão.
Aprovada em 2016, a Lei 6.113/2016 criada pelo vereador Pavão Filho,dava garantia de gratuidade de 30 minutos ao cidadão em estacionamentos privados da capital.
