Procuradoria-Geral de Justiça condena empresa Base Engenharia a pagar multa por quebra de contrato

Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A Procuradoria -Geral de Justiça (PGJ), condenou no último dia (18), a empresa Base Engenharia LTDA a pagar uma multa  de R$ 50.251,50 mil.

De acordo com o documento assinado pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão,Luiz Gonzaga Martins Coelho, a empresa  que   fica localizada  na Avenida dos Holandeses, Quadra 11, no 14, Edifício Multiempresarial, Sala 811, Bairro Ponta do Farol, em São Luís/MA, participou da licitação na modalidade Tomada de Preços , firmando contrato com a Procuradoria Geral de Justiça  para execução da obra de construção da Promotoria de Justiça do município de  Santa Helena.

Ainda de acordo com a Procuradoria, a empresa de propriedade de Alice de Fátima Silva Santos, descumpriu as suas obrigações previstas na Cláusula Décima Primeira, itens 09, 12, 25 e 31, do Contrato no 078/2017, quanto ao prazo. O Órgão também constatou  falhas  durante a  execução dos serviços.

A Instituição salientou que  foi concedida à contratada a oportunidade de exercer seu direito de defesa, sendo- lhe ofertado prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa acerca do descumprimento de suas obrigações contratuais, no entanto, deixou de se manifestar, mostrando-se indiferente ao respectivo mandado.

 

 

 

 

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