A Procuradoria -Geral de Justiça (PGJ), condenou no último dia (18), a empresa Base Engenharia LTDA a pagar uma multa de R$ 50.251,50 mil.
De acordo com o documento assinado pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão,Luiz Gonzaga Martins Coelho, a empresa que fica localizada na Avenida dos Holandeses, Quadra 11, no 14, Edifício Multiempresarial, Sala 811, Bairro Ponta do Farol, em São Luís/MA, participou da licitação na modalidade Tomada de Preços , firmando contrato com a Procuradoria Geral de Justiça para execução da obra de construção da Promotoria de Justiça do município de Santa Helena.
Ainda de acordo com a Procuradoria, a empresa de propriedade de Alice de Fátima Silva Santos, descumpriu as suas obrigações previstas na Cláusula Décima Primeira, itens 09, 12, 25 e 31, do Contrato no 078/2017, quanto ao prazo. O Órgão também constatou falhas durante a execução dos serviços.
A Instituição salientou que foi concedida à contratada a oportunidade de exercer seu direito de defesa, sendo- lhe ofertado prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa acerca do descumprimento de suas obrigações contratuais, no entanto, deixou de se manifestar, mostrando-se indiferente ao respectivo mandado.
