O juiz de Direito Marcello Frazão Pereira, da 1ª Vara Criminal de Bacabal, pronunciou na quarta-feira (29), a decisão de diminuir as medidas cautelares a favor do empresário Eduardo José Barros Costa.
Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador, foi preso durante Operação da Polícia Civil ” El Berite II”,deflagrada em 2015 contra crimes de agiotagem e desvio de verbas públicas no Maranhão.
Na decisão, o magistrado alegou que as medidas contra o agiota Eduardo DP já perduram há mais de quatro anos, e que necessita viajar constantemente para exercer suas atividades laborais em outros estados. O agiota teve substituída pelo juiz a exigência de autorização judicial para ausentar-se da comarca, pela proibição de ausentar-se por mais de 20 dias da comarca onde reside sem autorização judicial.
Também foi substituída a exigência de autorização judicial para comparecimento periódico ao juízo 1ª Vara Criminal de Bacabal, pelo comparecimento mensal à comarca de Dom Pedro, por questão de processo criminal que tramita naquela comarca, também por agiotagem e desvio de verbas públicas, tendo em vista que ele já comparece mensalmente àquele juízo para justificar e informar suas atividades.
As demais medidas cautelares impostas contra Eduardo DP, como não manter contato com os demais réus e testemunhas de acusação da El Berite II, permanecem inalteradas. Caso haja descumprimento de qualquer uma delas, ressalta o magistrado na decisão, poderá ensejar a decretação da prisão preventiva do agiota.
Embora tenha sido preso por diversas vezes pela Polícia Civil do Maranhão pelos crimes apontados pela El Berite II e outras operações, Eduardo DP continua fechando novos contratos e mantendo anteriores com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), na gestão de Flávio Dino (PCdoB). Segundo o ex chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), o delegado Tiago Bardal, além desses contratos, o agiota ganhou também blindagem do governo comunista contra investigações envolvendo a máfia de agiotagem no Maranhão.
Fonte: Atual 7
