O prefeito de Luís Domingues,Gilberto Braga Queiróz, usou suas atribuições legais para reajustar a cobrança de iluminação pública no município.
O “presente” de grego, do prefeito, foi por meio de decreto, no dia 30 de abril de 2019. Gilberto Braga, justificou o aumento na cobrança por ver a necessidade de equilibrar as faixas de consumo, o valor de participação da CIP nas faturas cobradas dos consumidores.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gilberto, deve responder na justiça, pois o decreto é ilegal, tendo em vista que só poderia ser feito de um ano para outro e votado pelo legislativo. O blog fará contato com o Ministério Público da comarca para saber do posicionamento.
Faça o download do documento, AQUI.
