Olha aí, MP! Vereador Mantém clínica clandestina no município de Araguanã

Registro do vereador Junior do posto e seu pai Joaquim Francisco que inclusive já foi preso pela Policia Federal no município de Santa Inês MA

Uma grave denúncia chegou ao blog onde relata que uma clínica de fisioterapia foi instalada de forma clandestina em um dos interiores do Maranhão.

Ocorre que de acordo com a denúncia, a clínica “FisioCenter” localizada no município de Araguanã e de propriedade de um vereador do município identificado como Juníor do Posto, não atende as exigências do Ministério da Saúde. Ora, é sabido que para um estabelecimento de saúde seja ele público ou privado, exercer qualquer atividade em determinada localidade, é preciso estar devidamente cadastrado no CNES, Cadastro Nacional dos estabelecimentos de Saúde.

De acordo com levantamento realizado pelo blog junto ao site do CNES foi constatado a inexistência do registro da referida empresa no órgão do Ministério da Saúde, o que se caracteriza clandestinidade, pois, qualquer clínica ou profissional de saúde que preste atendimentos sem a CNES atuará de forma ilegal e poderá sofrer sanções.

Não há contestação de que estar de acordo com a Lei é fundamental para qualquer cidadão, profissional e responsável de estabelecimento. É, acima de tudo, obrigação e item básico para que se tenha credibilidade perante a sociedade. Esta, portanto, é a primeira e principal importância de fazer o cadastro.

Caso o CNES não seja feito ou atualizado, o estabelecimento é considerado irregular e até mesmo clandestino, recebendo multas e podendo ser fechado.

Sendo considerado fora da normatização, a instituição recebe também processos do Ministério Público, da Auditoria, de órgãos fiscalizadores e até da população em geral, pois a possibilidade da consulta aberta aos cadastros permite e impulsiona que as irregularidades constatadas ou ausência do cadastro sejam denunciadas ao Conselho Municipal de Saúde por qualquer pessoa.

Além disso, as consequências para a população são a existência de estabelecimentos que podem oferecer riscos ao serem irregulares, e para as instituições nestas condições, há a possibilidade de serem fechadas, transformando a situação em um ciclo que acaba por prejudicar todos os atores sociais envolvidos.

Neste caso, Sendo responsável por algum estabelecimento de saúde, mesmo sem ser o dono, o profissional tem que se preocupar sim em realizar o cadastro e mantê-lo constantemente atualizado (e se for o fundador e administrador direto, é função igualmente obrigatória). O caso da clinica clandestina que funciona em Araguanã MA,  preciso que chegue ao conhecimento das autoridades e que medidas cabíveis sejam tomadas.

VEJA;

Clínica FisioCenter não existe no Cadastro Nacional dos estabelecimentos de Saúde. (CNES)

Clínica funciona de forma irregular o Conselho Municipal de Saúde deve ser acionado…

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