Uma grave denúncia chegou ao blog onde relata que uma clínica de fisioterapia foi instalada de forma clandestina em um dos interiores do Maranhão.
Ocorre que de acordo com a denúncia, a clínica “FisioCenter” localizada no município de Araguanã e de propriedade de um vereador do município identificado como Juníor do Posto, não atende as exigências do Ministério da Saúde. Ora, é sabido que para um estabelecimento de saúde seja ele público ou privado, exercer qualquer atividade em determinada localidade, é preciso estar devidamente cadastrado no CNES, Cadastro Nacional dos estabelecimentos de Saúde.
De acordo com levantamento realizado pelo blog junto ao site do CNES foi constatado a inexistência do registro da referida empresa no órgão do Ministério da Saúde, o que se caracteriza clandestinidade, pois, qualquer clínica ou profissional de saúde que preste atendimentos sem a CNES atuará de forma ilegal e poderá sofrer sanções.
Não há contestação de que estar de acordo com a Lei é fundamental para qualquer cidadão, profissional e responsável de estabelecimento. É, acima de tudo, obrigação e item básico para que se tenha credibilidade perante a sociedade. Esta, portanto, é a primeira e principal importância de fazer o cadastro.
Caso o CNES não seja feito ou atualizado, o estabelecimento é considerado irregular e até mesmo clandestino, recebendo multas e podendo ser fechado.
Sendo considerado fora da normatização, a instituição recebe também processos do Ministério Público, da Auditoria, de órgãos fiscalizadores e até da população em geral, pois a possibilidade da consulta aberta aos cadastros permite e impulsiona que as irregularidades constatadas ou ausência do cadastro sejam denunciadas ao Conselho Municipal de Saúde por qualquer pessoa.
Além disso, as consequências para a população são a existência de estabelecimentos que podem oferecer riscos ao serem irregulares, e para as instituições nestas condições, há a possibilidade de serem fechadas, transformando a situação em um ciclo que acaba por prejudicar todos os atores sociais envolvidos.
Neste caso, Sendo responsável por algum estabelecimento de saúde, mesmo sem ser o dono, o profissional tem que se preocupar sim em realizar o cadastro e mantê-lo constantemente atualizado (e se for o fundador e administrador direto, é função igualmente obrigatória). O caso da clinica clandestina que funciona em Araguanã MA, preciso que chegue ao conhecimento das autoridades e que medidas cabíveis sejam tomadas.
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