O Ministério Público do Maranhão por intermédio do Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII , Thiago Lima Aguiar, resolveu instaurar inquérito para acompanhar e fiscalizar a TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmada entre a promotoria do município e o prefeito Carlos Alberto Gomes Batalha o “Carlos do Bine.”
O procedimento administrativo é o instrumento destinado a acompanhar a fiscalização de instituições,
políticas públicas e fatos, bem como o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta e apurar fato que enseja a tutela de interesses individuais indisponíveis.
Baseado nisso o MP Instaurou um procedimento administrativo visando o acompanhamento e fiscalização do TAC nº 001/2019- PJPIOXII que dispõe sobre o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais da saúde de Pio XII/MA.
Para auxiliar nas investigações o MP nomeia, como secretário, a servidora Roseane Rodrigues de Oliveira, Técnica Ministerial –Administrativo, o qual deverá adotar as providências de praxe. Ficou ainda ordenado que, autue-se e registre-se em livro próprio,procedendo em conformidade ao que preconiza a Resolução nº 023/2007 CNMP. Encaminhe-se cópia da presente ao Setor de Coordenação de Documentos e Biblioteca bem como à Biblioteca para fins de publicação, anexando, também, cópia no átrio desta Promotoria de Justiça pelo prazo de 15 (quinze) dias.
O MP acompanha de perto a situação dos atrasos salariais na área da saúde do município, o problema é que de acordo com denuncias recebidas pelo blog, todas as áreas do funcionalismo publico comandado por Carlos do Bine está sem receber seus salários. Acompanharemos o caso de perto.
É uma falta de vergonha,