O juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, Titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, se declarou incompetente para julgar entes públicos e outros envolvidos em uma quadrilha de contrabandistas no Maranhão.

A decisão se baseou após o Setor Técnico-Científico, da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, responder que a grande quantidade de bebidas e cigarros apreendidos pela polícia em galpões são fruto de contrabando.

“os cigarros apreendidos são importados, e foram introduzidos clandestinamente no território nacional. Os whiskies igualmente foram importados de forma irregular, não havendo neles indícios de inautenticidade. Não obstante, se persistirem suspeitas de tratar-se de mercadoria inautêntica, poderão ser encaminhadas amostras para o Instituto Nacional de Criminalística, para a realização dos exames laboratoriais pertinentes“.

O magistrado acata o parecer do Ministério público que reconhece a incompetência do juízo para processar e remete os autos a competência da Justiça Federal no Maranhão para o processamento e julgamento. “Já exarada anteriormente, no sentido da incompetência deste juízo para processar o feito, já que a hipótese se coaduna com o art.109 da CRFB, trazendo, como consequência a competência da Justiça Federal no Maranhão para processar o julgamento do feito, de forma que, declarando, de acordo com o parecer do Ministério Público, a incompetência da Justiça Estadual, e, por via de consequência, deste juízo, determino o imediato envio dos autos (2358/2018), bem como os acessórios, tombados sob os números 2329/2018, 2503/2018, 2499/2018, 2984/2018, 2985/2018, para a Seção Judiciária do Maranhão, com as cautelas de praxe, para os devidos fins, com baixa na distribuição, com urgência, vez que há indiciados presos cautelarmente, em razão de decreto de prisão preventiva“.

O juiz Ronaldo Maciel já prendeu 16 pessoas, entre eles o coronel Reinaldo Elias Francalanci, o major Luciano Rangel, que era subcomandante do 21º batalhão de Polícia Militar; o ex-vice prefeito da cidade de São Mateus, Rogério Garcia e o ex-superintendente de investigações criminais da Polícia Civil, delegado Thiago Bardal. Todos eles são acusados de participarem efetivamente de um esquema de contrabando no Maranhão.

Na semana passada, o deputado estadual Raimundo Cutrim usou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar o magistrado, que não teria competência para prender e processar os envolvidos no esquema de contrabando (reveja). Cutrim alegou que contrabando e descaminho é de competência da Justiça Federal.