Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, cedido com exclusividade a este blog, aponta irregularidades e desvios de dinheiro público pelo Prefeito de Godofredo Viana , Sissi Viana (PSDB) e a empresa LIMAC CONSTRUÇÕES LIMITADA. O BLog do Werbeth Saraiva denunciou o esquema REVEJA AQUI.
A empresa, investigada por conta de denúncias direcionadas ao TCE, tem envolvimento em fraudes para desvio de recursos públicos por meio de licitações. Esse é o primeiro resultado da fiscalização em andamento nos contratos firmados entre a administração pública e a empresa, conforme já delineado por este blog anteriormente. REVEJA AQUI
O contrato firmado no ano 2017, no valor total de R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais), com objeto de locação de veículos e transporte escolar, foi destacado a subcontratação total e irregular, com evidência de prejuízo objeto erário, bem como total ausência de comprovação de funcionamento da empresa.
Os auditores constataram ainda que inexiste na empresa qualquer estrutura administrativa, muito menos pleno funcionamento de suas atividades, demonstrando assim sua única intenção de subcontratar serviços em favorecimento de terceiros, face informação repassada pelo DETRAN-MA.
DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO
A equipe de Auditoria constatou indícios de irregularidade também na condução do processo licitatório e levanta suspeita sobre a lisura do certame. Segundo o relatório, o edital NÃO FOI AMPLAMENTE DIVULGADO, restringindo a competitividade, e ainda, direcionando a empresa LIMAC, a única participante, consequentemente, vencedora.
BLOQUEIO DE BENS DO PREFEITO EM VIA PRECEDENTE DO MUNICÍPIO DE VIANA-MA
Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Viana, Francisco de Assis Castro Gomes, e dos sócios administradores da empresa D V Jansen -ME para garantir eventual ressarcimento de dano ao erário. A indisponibilidade é um dos efeitos da medida cautelar decretada pela corte de contas suspendendo os atos administrativos relativos ao processo licitatório nº 29/2014, que tem como objeto a prestação de serviços de transporte escolar no município, conforme caso de Godofredo Viana.
Além de decretar a indisponibilidade dos bens, no valor de R$ 519,192,70 (R$ 519,1 mil) no caso do ex-prefeito, e no valor de R$ 4.434.999,60 (R$ 4,4 milhões), o caso da empresa, ambas pelo período de um ano, o TCE determina que a unidade técnica competente proceda a inspeções nos processos licitatórios que tenham como vencedor a empresa DV Jansen – ME e como contratante o município de Viana no exercício de 2014.
OUTRO LADO…
O Blog Do Werbeth Saraiva procurou o prefeito Sissi Viana para falar sobre o caso e não obteve respostas, além de Sissi outras pessoas ligadas a ele foram procuradas e não quiseram se manifestar.
No decorrer da semana o blog vai trazer a tona mais irregularidades constatadas pela auditoria, ainda TEM MUITO MAIS…..
