A comarca de Cururupu expede, na próxima semana, 186 alvarás judiciais (ordens de pagamento), em favor de idosos, trabalhadores rurais, pescadores e pessoas com deficiência do município, decorrentes da concessão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos judicialmente, durante mutirão realizado na unidade judicial em novembro de 2016. Os referidos valores poderão ser sacados em qualquer agência bancária pelos beneficiados e seus advogados.
As condenações judiciais devidas pelo INSS foram depositadas no mês de janeiro, após esgotado o prazo de recursos e depois de comprovada nos processos a implantação dos benefícios previdenciários. As condenações são decorrentes de Requisições de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo o juiz titular da comarca, Douglas Lima da Guia, após comprovado o depósito nas contas judiciais pelo TRF 1ª Região, os alvarás foram confeccionados, permitindo o levantamento das quantias que, totalizadas, ultrapassam R$ 900 mil. “Essa medida gera movimentação na economia da cidade, pois aumenta o poder de compra e resgata a dignidade de pessoas marginalizadas por condições físicas ou etárias”, observa.
MUTIRÃO – De acordo com o juiz, que presidiu o mutirão de audiências que resultaram nas sentenças proferidas em banca, a sistemática de mutirões é uma opção viável nesse tipo de demanda, tanto do ponto de vista processual – porque diminui a sobrecarga de processos na comarca com a baixa do acervo; quanto do ponto de vista monetário, representando um menor custo para o Estado. “Indiscutivelmente, o ganho social é o mais importante, porque materializa, em tempo célere, direitos que foram reconhecidos judicialmente, oferecendo condições de vida mais dignas à população”, avalia.
Ele explica que o mutirão previdenciário é um trabalho que envolve muitas etapas, exigindo organização e planejamento para o bom êxito dos trabalhos. Inicialmente, em Agosto de 2016, foram reunidos todos os processos de natureza previdenciária que tramitavam na comarca de Cururupu, separados em grupos de acordo com o benefício pleiteado, a fim de que fossem identificados quais necessitariam de prova pericial. As perícias médicas e o estudo social foram realizadas no período de 10 a 14 de outubro de 2016, com a atuação de um médico e uma assistente social à disposição para conclusão dos laudos.
Na semana do dia 21 a 25 de Novembro de 2016, foram realizadas as audiências, com as partes acompanhadas de seus respectivos advogados, sendo o INSS representado pela Procuradora Federal Dra. Flávia Silva Kury Aragão Mendes. As sentenças foram todas proferidas em banca, sendo majoritariamente solucionadas mediante acordos.
