Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiram ontem ao jornal Folha de S. Paulo, a possibilidade de a Corte Especial determinar a suspensão dos mandatos de todos os governadores que forem investigados no bojo da Operação Lava Jato.

A medida, se vier a ser adotada, poderá atingir o governador Flávio Dino (PCdoB), alvo de um pedido de abertura de inquérito no STJ, formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além de Flávio Dino, estão na mesma situação os governadores Beto Richa (PSDB-PR), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Raimundo Colombo (PSD-SC), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Hartung (PMDB-ES).

Flávio Dino foi citado na delação do ex-funcionário da Odebrecht, José de Carvalho Filho e acusado de ter recebido R$ 200 mil em propina para aplicação na eleição de 2010, quando ele disputou o Governo do Estado. Outros R$ 200 mil teriam sido doados, de forma oficial, para a eleição 2014.

A negociação que resultou no pagamento de propina a Dino, segundo o delator, se deu por sua atuação, enquanto deputado federal, em favor do Projeto de Lei 2.279/2007, que tramitava na Câmara Federal.

Dino teria atuado decisivamente para “aprimorar o projeto” que era de interesse da Odebrecht. O delator revelou, “que Flávio Dino não questionou a modalidade de pagamento” e que ele assumiu o compromisso de indicar como relator substituto, na ocasião de sua licença para a disputa do Governo, o deputado Chico Lopes, correligionário no PCdoB.

Toda a movimentação financeira foi registrada no sistema de informática da Odebrecht, Drousys, que era mantido num servidor da Suíça. Dino, segundo o delator, recebeu o nome de “Cuba”, no sistema, e a senha “Charuto”, para receber o dinheiro.

A referência à Cuba e a Charuto estão nas planilhas de propina da Odebrecht, já entregues ao Ministério Público Federal e à Justiça.

STJ – O pedido de abertura de inquérito contra Flávio Dino e os demais governadores, segundo a Folha de S. Paulo, deve ser encaminhado ao STJ nos próximos dias.

Junto com os pedidos, serão solicitadas diligências a serem cumpridas pela Polícia Federal (PF). Caberá à Corte Especial do STJ apreciar os pedidos.

A lista com os pedidos de abertura de inquérito foi organizada pelo vice-procurador da República, Bonifácio Andrada, responsável por assuntos remetidos ao STJ.

Outro lado

O governador Flávio Dino tem negado as acusações desde o envolvimento de seu nome na Lava Jato. O comunista rechaça ter recebido propina da Odebrecht. Ele chegou a gravar um vídeo, veiculado em seus perfis, em rede social, em que afirma ter sido prejudicado por “uma notícia falsa”. “Num momento confuso como esse que o Brasil vive, é muito fácil uma notícia falsa prejudicar um inocente”, destacou. Ele também apresentou uma certidão da CCJ, da Câmara Federal, que sustenta que o comunista não deu parecer ao projeto de lei citado pelo delator. O documento, contudo, foi emitido com quase um mês de antecedência da divulgação de seu nome na delação, o que resultou num pedido de apuração de possível vazamento da decisão do ministro Edson Fachin, formulado por deputados de oposição ao STF. A suspeita dos parlamentares é de que o comunista teria recebido informações privilegiadas.

Governadores alvo da Lava Jato poderão ser presos

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo reportagem da Folha de S. Paulo veiculada ontem, também admitiram a possibilidade de determinar a prisão temporária de governador que for investigado na Operação Lava Jato.

De acordo com a reportagem, a Constituição não exige que os governadores sejam detidos em flagrante, como é estabelecido para parlamentares, para que a prisão seja possa ser efetivada.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardava a decisão da Corte sobre a necessidade do aval de Assembleias Legislativas para abrir investigação de governadores. No início do mês, o Supremo entendeu que não é necessária a permissão dos deputados.

Autoridades envolvidas nas apurações e nos julgamentos da Lava Jato, segundo a Folha, relataram que isso fortaleceu a posição da investigação, que poderá ter continuidade.

Os fatos ligados à Petrobras que chegarem ao STJ serão encaminhados ao ministro Luis Felipe Salomão, que está a frente dos julgamentos envolvendo a operação. Já os que não têm vínculo com a estatal, como o de Alckmin, tendem a ser distribuídos para outros magistrados.
O estado