Desembargador indefere pedidos feitos pelo deputado Victor Mendes para censurar o blog do Werbeth Saraiva

O deputado Federal Victor Mendes entrou com uma representação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contra o editor do Blog do Werbeth Saraiva. 

   Victor pediu ao órgão que censurasse o blog por conta de uma postagem que revelou uma auditoria que apurou um suposto desvio de quase 5 milhões de reais da época que Mendes figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema pelo período de 1° de janeiro de 2011 a 21 de dezembro de 2013.

  Após o blog fazer reportagem em alusão à representação feita pelo deputado ao titular do blog, Mendes “entrou ” com nova representação no TRE-MA contra o Titular do blog. No dia 14 deste mês o desembargador Ribamar Castro indeferiu o primeiro pedido de liminar do deputado e decidiu que diante dos argumentos expostos pela defesa, “ os autos não evidenciaram a probabilidade do direito vindicado.” Decidindo Indeferir o primeiro pedido do deputado federal Victor Mendes. 

  Já No dia 15 deste Mês o desembargador também indeferiu o pedido de liminar do deputado que visava censurar este blog. 

 “Diante das decisões a justiça do Maranhão provou mais uma vez que a liberdade de expressão prevalece.” 

Lewandowski encaminha inquérito sobre Victor Mendes para o TJ MA

Procedimento foi instaurado a partir de auditoria da STC na Sema. Irregularidades teriam ocorrido por meio das contratações, execuções e pagamentos às empresas Tramitty Serviços Ltda e Shap Consul

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, decisão do ministro Ricardo Lewandowski remetendo o inquérito 4658, instaurando pela Corte contra o deputado federal Victor Mendes (MDB) em dezembro do ano passado, para o Tribunal de Justiça do Maranhão — baixe o documento.

A decisão foi proferida, com base na recente decisão do Supremo que restringiu a aplicação do foro privilegiado de deputados federais e senadores aos crimes cometidos durante o mandato e em razão da função pública.
o procedimento contra Mendes foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) a partir do encaminhamento, pela Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão (STC), de uma via do relatório final de Auditoria Especial realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), no Fundo Especial de Meio Ambiente (Fema) e no Fundo Estadual das Unidades de Conservação (Feuc).

No levantamento, a STC apurou diversas impropriedades que, em tese, podem configurar práticas de crime de natureza penal pelo parlamentar federal maranhense, que figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema pelo período de 1° de janeiro de 2011 a 21 de dezembro de 2013. O dano causado por Victor Mendes ao erário, de acordo com a auditoria, chega a exatos R$ 4.858.886,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta e seis reais).

As irregularidades teriam ocorrido por meio das contratações, execuções e pagamentos às empresas Tramitty Serviços Ltda. – EPP, da empresária Alessandra Andreazzi Peres; e Shap Consul, dos empresários Fábio Henrique Sales Souza e Fábio Tito Soares. Foram encontradas ainda irregularidades em diárias e adiantamentos.

Com a publicação da decisão de Lewandowski, determinando o envio dos autos do inquérito pelo STF para a instância inferior, todas as novas decisões passarão a ser tomadas pelo 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão; e as investigações, que estavam sendo feitas pela Polícia Federal, ficarão agora aos cuidados da Polícia Civil maranhense, sob acompanhamento do Ministério Público do Maranhão.

Victor Mendes é investigado por ter supostamente desviado 4,8 milhões

Procedimento foi instaurado a partir de auditoria da STC na Sema. Autos foram encaminhados pelo STF para o 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão, em razão da restrição ao foro.

O deputado federal Victor Mendes (MDB) é alvo de inquérito por suposto dano de exatos R$ 4.858.886,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta e seis reais) no erário estadual do Maranhão.

As investigações tramitavam no STF (Supremo Tribunal Federal) até essa segunda-feira 14, quando os autos foram enviados para a instância inferior pelo então relator, ministro Ricardo Lewandowski, em razão de decisão recente na Corte, de reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

O procedimento foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a partir de auditoria especial realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema); no Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema); e no Fundo Estadual das Unidades de Conservação (Feuc), para apurar irregularidades nas contratações, execuções e pagamentos feitos pela pasta no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014, e encaminhada à Corte pela Secretaria da Transparência e Controle (STC) do Maranhão.

Do período em que Mendes figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema, a STC apontou na auditoria irregularidades em contratos e pagamentos para as empresas Tramitty Serviços Ltda. – EPP e MS Informática e Consultoria, conhecida no mercado como Shap Consul. Ainda segundo a STC, durante o período auditado, foram encontradas irregularidades em diárias e adiantamentos.

 Antes de decidir pela remessa dos autos para o 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão, em dezembro do ano passado, Lewandowski já havia determinado a entrada da Polícia Federal no caso, para as diligências necessárias e solicitadas pela PGR, pelo período de 60 dias. A PF, inclusive, havia sido autorizada no início do mês passado, conforme requereu, pela dilação de prazo do inquérito policial por 60 dias.