Corrupção

Prefeitura de Viana não prestou diversas contas solicitadas pela CGU

O relatório feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), durante análises coletadas entre os anos de 2014 e 2015, em Viana (MA), é esclarecedor. Além de comprovar o verdadeiro caos por qual passa a educação básica do município, com alunos chegando a ficar mais de 70 dias sem receber merenda escolar, ele mostra que a prefeitura, aparentemente, não está muito empenhada em solucionar essa situação.

De acordo com a CGU, a prefeitura de Viana não apresentou diversos documentos e informações que foram solicitados durante a fiscalização. Esse fato mostra o desrespeito da  gestão com a educação vianense. Constatada a situação caótica, o mínimo que deveria ser feito era a prestação completa de contas, apresentando as medidas a serem tomadas para a resolução dos problemas.

Entre as informações não apresentadas pela Prefeitura estão: a relação das pessoas que preparam a merenda escolar; os documentos/informações sobre o controle periódico de saúde dos profissionais que preparam a merenda escolar; controles de desinfestação dos locais de armazenamento dos alimentos; controles de desinfestação dos locais de armazenamento dos alimentos; Qual (is) o (s) meio (s) de transportes utilizados na distribuição dos alimentos: identificação do veículo, roteiros (contendo a informação sobre a distância percorrida), horários; responsável (is) pela entrega dos alimentos nas escolas.

Falta de merenda em escolas de Viana, bota o MP na cola do prefeito Magrado Barros

Com base em uma série de vistorias que vêm sendo realizadas desde abril, a 2ª Promotoria de Justiça de Viana encaminhou, na última terça-feira, 22, um ofício ao secretário Municipal de Educação, Raimundo Benedito Oliveira Junior, no qual cobra informações sobre a ausência de merenda escolar em diversas escolas da rede municipal de ensino.

No último dia 22, foram visitadas as escolas municipais Nossa Senhora da Conceição, no povoado Bezerras, e Santa Bárbara, no povoado de mesmo nome.

Na primeira escola visitada, a situação era de calamidade. Não foi encontrado nenhum gênero alimentício para a merenda escolar, estando armários e freezers completamente vazios. De acordo com funcionários, os alimentos haviam terminado dois dias antes, informação que não foi confirmada por pais de alunos ouvidos. Segundo eles, a Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição está sem merenda escolar há cerca de duas semanas.

Já na escola Santa Bárbara, havia alimentos no estoque, mas em quantidade insuficiente para suprir as necessidades dos 189 alunos matriculados. Foram encontradas 10 unidades de leite em pó, um fardo de arroz, quatro pacotes de feijão, sete de macarrão e quatro de biscoito água e sal. Nenhum alimento de origem animal foi encontrado, o que impossibilita a combinação de alimentos para uma refeição completa.

Apesar da falta de diversos alimentos, a diretora da escola, Rosiane Ferreira Barros, ainda não havia comunicado a situação à Superintendência de Merenda Escolar do Município.

Em 18 de abril, já haviam sido inspecionadas as escolas municipais Faraildes Campelo e Casa Linda. Nas duas, foram encontrados alimentos em quantidades insuficientes às necessidades. Na Escola Municipal Faraildes Campelo, por exemplo, o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno foi informado que os 415 alunos matriculados estão sendo dispensados mais cedo por falta de merenda escolar.

Na Escola Municipal Casa Linda, a equipe do Ministério Público foi recebida pela superintendente de Merenda Escolar, Marly Mendonça Moraes, que afirmou que o Município está enfrentando problemas com a compra de alimentos perecíveis por meio de chamada pública. Ainda conforme a superintendente, a merenda é distribuída a todas as escolas e a má gestão levaria ao esgotamento antecipado dos mantimentos.

O promotor Gustavo Bueno afirmou que todas as escolas da rede municipal de ensino de Viana serão vistoriadas pelo Ministério Público e que buscará a responsabilização dos gestores pela falta de merenda escolar para os estudantes do município.

O prefeito de Viana Magrado Barros também deve ser questionado, sobre o que ta fazendo com o dinheiro FUNDEB.

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