Corrupção

TRE julga hoje recurso que pede a cassação de Carlinhos Barros

Está incluído para julgamento, na pauta desta segunda-feira 12, recurso que pede a cassação do registro de candidatura e diploma, e a inelegibilidade por oito anos, do prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos Barros (PCdoB), por suposto abuso de poder econômico, configurando possível capitação ilícita de sufrágio, a famosa compra de votos.

De acordo com os autos, o comunista é alvo de uma Ação de Investigação Judicial (AIJE) que o acusa de farta e indiscriminada distribuição de gasolina em postos de combustível de sua propriedade, para participação de eleitores em carreatas e comícios, no período de campanha eleitoral de 2016, quando disputou e consagrou-se vitorioso para o cargo. Pela suposta traça eleitoral, o vice-prefeito do município, Jorge Luis de Oliveira Fortes, o Jorge Fortes (PCdoB), também é alvo da ação.

O recurso chegou à Corte Eleitoral após o juiz de primeira instância Paulo de Assis Ribeiro, em conformidade com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), haver julgado improcedente os pedidos e rejeitado os embargos da coligação Vargem Grande pela Igualdade, formada pelos partidos PMDB, PSL, PT, PSDC e PMN.

Para emitir o parecer contrário à cassação de Carlinhos Barros e Jorge Fortes, o Parqueteleitoral precisou substituir o promotor designado para analisar o caso em pelo menos duas oportunidades, sendo a primeira por alegado foro íntimo e a segunda ocasião em razão de saída para gozo de férias.

Um dos advogados do prefeito de Vargem Grande é Carlos Seabra Coelho, sobrinho do desembargador Cleones Carvalho Cunha, ex-presidente do Tribunal de Justiça estadual e atual corregedor do TRE do Maranhão.

O novo relator é o juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, que substituiu na composição Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, cujo biênio encerrou no final de março último.

Atual7

TRE-MA nega pedidos de Aluísio Mendes e Defere pedido de registro de candidatura de Josimar Maranhãozinho

O deputado federal Aluísio Mendes ingressou no TRE- MA com uma notícia de inelegibilidade pedindo que fosse indeferido o registro de candidatura do deputado Josimar Maranhãozinho. 

 Aluísio alegou falta do curso de nível fundamental de Josimar, o mesmo apresentou como defesa sua carteira de Habilitação. 

  Segundo  pacificado na jurisprudência das Cortes Eleitorais, “a carteira nacional de habilitação gera presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura. ”

Aluísio ainda questionou que o deputado teria conseguido os documentos que provam sua alfabetização de forma fraudulenta, sobre isso o desembargador relatou entendeu que uma eventual análise de fraude relativa à emissão do referido documento não pode ser levada a efeito em sede processo de registro de candidaturas, o qual se limita a analisar objetivamente as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade com base nos documentos apresentados, não sendo oportuna a emissão de qualquer juízo de valor sobre possível crime na sua confecção.

Nesse sentido o Juiz Itaércio Paulino da Silva votou pelo não conhecimento da notícia de inelegibilidade e pelo deferimento do pedido de registro de candidatura de JOSIMAR CUNHA RODRIGUES, ao cargo de Deputado Federal para o pleito de 2018.

 Os demais Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, decidiram NÃO CONHECER a notícia de inelegibilidade

e DEFERIR O REGISTRO DE CANDIDATURA, nos termos do voto do Juiz Relator.

Veja

TRE-MA começa a julgar os pedidos de registros de candidaturas

Nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão começa a julgar os 714 pedidos de registro de candidaturas visando as eleições de 2018. Lembrando que a Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para analisar todos os pedidos.

No Maranhão, são seis registros de candidatos ao governo e seus vices, 11 candidatos ao Senado e mais 22 a suplente (sendo 11 primeiro suplente e 11 para segundo suplente), 197 para deputado federal e 472 para deputado estadual.

Vale lembrar que o TRE-MA também irã apreciar as impugnações das candidaturas, algumas feitas pelo Ministério Público Eleitoral e outras por políticos adversários dos que tiveram candidaturas impugnadas.

Agora é aguardar e conferir.

Presidente do TRE comunica ao TJMA vacância de cargo de membro titular

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Ricardo Duailibe, comunicou, oficialmente, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a vacância do cargo de membro titular, na categoria “Jurista”, na Corte Eleitoral do Estado.

A vacância do cargo se deu em razão do encerramento do 2º biênio do advogado Eduardo José Leal Moreira. A comunicação segue os termos do artigo 9º do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral.

Os interessados devem se inscrever no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação do edital, no Diário da Justiça Eletrônico, nesta quarta-feira (25).

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