MP investiga contrato milionário envolvendo Enciza Engenharia e Secretaria de Infraestrutura

 

O Ministério Público do Maranhão(MPMA),pediu abertura de investigação civil para apurar irregularidades no contrato orçado em R$ 9.291.176,54 milhões; celebrado entre a empresa Enciza Engenharia Civil LTDA e a Secretaria de Estado da Infraestrutura(SINFRA).

Segundo documento formulado pelo promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, Titular da Comarca de Olinda Nova do Maranhão,o contrato  visava a execução dos serviços de manutenção e melhoramento da rodovia MA-014, com extensão de 151 Km – trecho Vitória do Mearim / Três Marias, onde era obrigação da contratada garantir a realização dos serviços.

Durante auditoria feita pelo Ministério Público, foi constatado que a MA-014 apresenta graves problemas na malha asfáltica em longos pontos já inexistentes ,onde em determinado ponto só existe barro, dificultando o acesso à região da Baixada Maranhense.

Vale lembrar, que a Empresa Enciza Engenharia Civil,de propriedade de José Lauro de Castro Moura, já se envolveu em  vários escândalos ,incluindo o  nacionalmente como “Estadas Fantasmas”.À época ,o governo de José Reinaldo Tavares teria liberado recursos do Tesouro Estadual de R$ 8,4 milhões em obras contratadas.

Nas apurações daquela época,o Ministério Público Estadual  confirmou que foram cerca de R$ 5 milhões desviados em obras inexistentes promovidas com a assinatura do secretário demissionário João Cândido Dominici.

Diante dos fatos narrados,é possível observar  a facilidade da empresa de José Lauro de Castro Moura de   se envolver em  escândalos,principalmente quando se fala de contratos cujo recursos são públicos.

OUTRO LADO

A nossa redação  tentou  contato com o secretário  de Estado da Infraestrutura,Clayton Noleto e o empresário José Lauro de Castro Moura,mas até o fechamento da matéria não se pronunciaram.

 

Ministério Público solicita anulação de procedimento licitatório do município de São João Batista

  O Ministério Público do Maranhão encaminhou ao prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici,recomendação requerendo a anulação imediata do Pregão Presencial nº 18/2019, no valor de R$ R$ 3.618.120,00, realizado em abril deste ano pela prefeitura para contratação de servidores terceirizados para o Município.

Segundo documento formulado pelo promotor Felipe Augusto Rotondo,Em 2017, no primeiro dia do exercício do mandato, o prefeito João Cândido Dominici exonerou todos os funcionários contratados e encaminhou um projeto de lei para contratação de mais de agentes de portaria, auxiliares administrativos e funcionários de serviços gerais.

A lei foi aprovada, mas um questionamento judicial do MPMA levou o Tribunal de Justiça a declarar a inconstitucionalidade desta, em função da ausência de requisitos para a contratação de funcionários de maneira temporária.

Mesmo assim, a prefeitura realizou o pregão, resultando na assinatura de novo contrato, no valor de R$ 2.245.097,76, com a empresa Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda-EPP. Com o fim da vigência do contrato, a prefeitura iniciou um novo procedimento licitatório com o mesmo objeto.

A Promotoria de Justiça de São João Batista encaminhou ofício solicitando a cópia integral do procedimento licitatório. Em resposta, a pregoeira oficial do Município, Talyta Santos, limitou-se a enviar cópias do edital e do termo de referência.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constatou ilegalidades como a inexistência de estudo técnico sobre a quantidade de servidores a serem contratados e a falta de estabelecimento de valores mensais referentes aos funcionários, que, segundo o pregão, seriam pagos por hora de trabalho.

Na visão do Ministério Público para contratar tais cargos, a unidade de medida não pode ser “por hora de trabalho”, mas sim, “por empregado”. Ainda para o MPMA, o valor cobrado pela empresa vencedora por funcionário indica superfaturamento, dados os cargos a serem contratados.

Em São João Batista, os prestadores de serviços da prefeitura costumam receber menos de um salário mínimo, não recebem férias, 13º salário e, às vezes, passam meses sem receber suas remunerações.

“Permitir a contratação de empresa com indícios de irregularidades somente perpetuará esse descaso com a população além de trazer sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos municipais, prejudicando ainda mais os serviços públicos”, esclareceu o promotor Felipe Rotondo.

 

Yglésio destaca importância de profissionais da saúde

 

Deputado Yglésio  Moyses

 

No dia 12 de maio, é comemorado o Dia do Enfermeiro; no dia 15 de maio, Dia dos Técnicos e Auxiliar de enfermagem; e 20 de maio, Dia do Assistente Social.

Na última terça-feira (14), em sessão solene, o deputado Yglésio Moyses (PDT), prestou homenagem aos profissionais de enfermagem, assistência social, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem por conta da passagem das datas alusivas durante o mês de maio.

Hoje o Maranharão na esfera da saúde é composto por 52.873 profissionais de enfermagem, entre enfermeiros, técnicos e auxilias, sendo 5.528 profissionais da assistência social, somando-se a quase 60 mil profissionais ao todo.

No Brasil 75% dos brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde SUS, o restante utiliza a saúde privada. Os números chamam atenção por conta de vários problemas que convivemos dentro da saúde pública. O pior deles é o subfinanciamento que tem uma cascata de eventos que dificultam as políticas de atendimento, onde boa parte não cumpre o adequado papel constitucional que é garantir uma saúde de qualidade a toda população. É um processo intenso e turbulento no contexto histórico

.A nível estadual o Maranhão é um estado que tem a singularidade de ter uma população bastante pobre, onde 80% da massa de trabalhadores maranhenses recebem três salários mínimos apenas. “Nós temos a assistência social em todas as áreas da assistência humana; na saúde; na proteção do direito e na integralidade da defesa da criança. São categorias profissionais que lutam em defesa das pessoas e que merecem todo reconhecimento”, ponderou o parlamentar.

Durante a sessão solene a autora da homenagem, Deputada Helena Duaillibe destacou que as datas merecem todo reconhecimento ao trabalho que prestam esses profissionais. “Em reconhecimento ao fabuloso trabalho que eles prestam, esses profissionais merecem toda homenagem, pois trabalham como uma missão importante de prestar assistência à toda população”, finalizou

 

 

Prefeito de Açailândia é acionado pelo Ministério Público por rombo previdenciário de mais de R$ 21 milhões

 

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou através de uma Ação Civil Pública,o afastamento e indisponibilidade dos bens do prefeito de Açailândia,Juscelino Silva.

A Promotora de Justiça de Açailândia, Glauce Lima Malheiros,pede também o bloqueio dos bens da ex-gestora Gleide Santos.

A primeira manifestação é uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito, Juscelino Silva; a ex-prefeita, Gleide Santos (2013-2015) e a presidente do IPSEMA, Josane Araújo. Os três foram acionados devido a falta de transferência das contribuições descontadas de servidores ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia (IPSEMA).As irregularidades ocorreram no período de janeiro de 2013 a dezembro 2017,levando prejuízo ao erário do Município de Açailândia de mais de R$ 21 milhões.

“Percebe-se o tamanho do rombo financeiro deixado pelos requeridos, em uma dívida que ultrapassa R$ 21 milhões, até dezembro de 2017, valor crescente a cada exercício e que deve estar em patamar bem superior nos dias atuais”, ressalta Glauce Malheiros.

Na segunda manifestação, uma ACP de obrigação de fazer com pedido de retenção judicial e transferência de verbas descontadas e devidas, com pedido de liminar, os requeridos são o Município e o IPSEMA. Além das duas ações, o MPMA também ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita Gleide Santos.

Verificadas pela Assessoria Técnica do MPMA, as ilegalidades incluem a falta de repasse ao instituto de contribuições descontadas, no valor de R$ 21.157.711,22; a inadimplência com parcelamento de débitos, totalizando R$ 800.549,34 e o excesso de despesas administrativas no valor de R$ 1,9 milhão.

Uma auditoria feita pelo MPMA demonstrou que, antes de 2013, já havia débitos com a Unidade Gestora do Regime no valor de R$ 7.845.424,85 e o fato levou o prefeito, a ex-prefeita e a presidente do instituto a serem acionados judicialmente.

Desde 2013 à frente da gestão do IPSEMA, a própria Josane Araújo confirmou que, além da inadimplência dos débitos, têm sido feitos reparcelamento dos valores.

“O atraso no repasse das contribuições previdenciárias e o pagamento dos débitos parcelados têm repercussão em despesas indevidas e desnecessárias com multas, juros e correção monetária, representando prejuízo ao erário”, aponta a promotora de justiça.

Na ação, o MPMA pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

MP investiga prefeita de Monção por irregularidades na compra de caixões

Prefeita Municipal de Monção,Claúdia Silva

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou abertura de investigação para apurar irregularidades na atual gestão da prefeita Cláudia Silva.

Segundo o Ministério Público,  a licitação divulgada pela Secretaria de Assistência Social, visava a contratação de uma empresa para a prestação de serviços especializados para fornecimento de urnas funerárias.

Diante dos fatos,o documento ajuizado pela promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Morais,determina abertura de procedimento investigatório  do processo  de número 17/2017/CCL, realizado pela Prefeitura de Monção. O Ministério Público solicita ainda, que o caso seja apurado em 90 dias.

A nossa redação procurou a prefeita  do Município de Monção,Cláudia Silva,mas a gestora não quis se manifestar sobre o caso.

Carlos Brandão tem força política reconhecida nacionalmente

O martelo foi batido durante a XIV Convenção Nacional do partido, que aconteceu na última terça-feira (7), em sua nova sede em Brasília. Na mesma ocasião, ficou definido que, a partir de agora, o PRB passa a se chamar Republicanos.

Brandão assume a vice-presidência de um partido que, desde a primeira eleição da qual participou, em 2006, só vem crescendo, sendo o único do país que mantém crescimento contínuo, segundo dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Na primeira disputa elegeu um deputado para o Congresso Nacional. Hoje, o Republicanos conta com 30 deputados federais.

Mesmo estando filiado há pouco tempo, o vice-governador tem seu trabalho como político reconhecido e valorizado. Agora, é arregaçar as mangas para ajudar o Republicanos maranhense a crescer, como já fez no passado em outra sigla.

Brandão se fortalece nacionalmente e demonstra estar preparado para desafios cada vez maiores. Além disso, com o aval do governador, Carlos Brandão tem participado de inaugurações de obras estaduais no interior do Maranhão.

Fonte: Jorge Aragão