poder

Decretada indisponibilidade de bens de sócio da Dimensão Engenharia

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a indisponibilidade dos bens de Antônio Barbosa Alencar, sócio da empresa Dimensão Engenharia, do advogado José Roosevelt Pereira Bastos Filho, do auditor-fiscal Alan Fialho Gandra e de seu filho, o advogado Alan Fialho Gandra Filho, bem como da analista tributária da Receita Federal, Maria das Graças Coelho Almeida.

A ideia é assegurar o ressarcimento do dano ao patrimônio da União, no valor de R$ 11.050.059,70 no esquema criminoso que possibilitava a suspensão de débitos fiscais das empresas Dimensão Engenharia e Saga Engenharia e a emissão das Certidões Positivas de Débito com Efeito de Negativa (CPD-Ens).

De acordo com o MPF, as duas empresas citadas possuíam pendências fiscais milionárias com a Receita Federal, principalmente após a descoberta de esquema no qual essas empresas estavam envolvidas em Brasília, com a criação de créditos tributários fictícios por meio do PER/DCOMP. As pendências impediriam a emissão de CNDs ou de CPD-EN’s, que são necessárias para a liberação de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Após alguns meses, o empresário Antônio Barbosa de Alencar, sócio da Dimensão Engenharia, com a colaboração de José Roosevelt Pereira Bastos, contataram o auditor-fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra e seu filho, Alan Fialho Gandra Filho, que teriam elaborado o esquema que possibilitava a suspensão dos débitos fiscais das empresas.

Esse esquema contava com a participação da analista tributária Maria das Graças e do empregado terceirizado Lourenço Borges Ferreira, para inserir dados falsos no sistema da Delegacia da Receita Federal do Brasil com o intuito de beneficiar as empresas, suspendendo suas pendências fiscais mediante vantagem pecuniária.

A partir disso, a Justiça Federal decidiu pela indisponibilidade de bens de Antônio Barbosa Alencar, José Roosevelt Pereira Bastos Filho, Alan Fialho Gandra e Alan Fialho Gandra Filho, bem como de Maria das Graças Coelho Almeida, no valor de R$ 11.050.059,70.

O procurador da República, Juraci Guimarães, autor da ação, destaca a importância da decisão. “As medidas cautelares concedidas pela Justiça Federal são de extrema relevância para a garantia do ressarcimento dos recursos públicos ao final da ação”, declarou.

Gil Cutrim, um colecionador de escândalos no poder

Gilliano Fred Nascimento Cutrim, mais conhecido como Gil Cutrim advogado ex prefeito do município de São José de Ribamar, ex-presidente da Famem, e atual pré candidato a deputado federal.

O político que virou um verdadeiro colecionador de escândalos. O blog vai destacar uma série de escândalos que se envolveu o p candidato pelo PDT ao cargo de deputado federal.  Acompanhe:

 Gil Cutrim é acionado por improbidade administrativa 

segundo o MP-MA, em operação deflagrada pelo Gaeco que levou em conta irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Ribamar e a Coopmar foi verificado que o endereço da Cooperativa era falso, além de obter farta documentação referente à montagem de processos licitatórios. O total de recursos movimentado em São José de Ribamar na gestão Gil Cutrim foi de R$ 15.774.269,82, em esquema direcionado principalmente a recursos da educação. O Ministério Público do Maranhão solicitou que a Justiça determinasse, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos incluindo o ex-prefeito até o limite de R$ 15 milhões, além de pagamento por danos morais coletivos a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Gil Cutrim adquiriu bens com valores desproporcionais à sua renda

Com salário de R$17.194 foi possível adquirir quatro BMW, um Audi, um apartamento no edifício Murano na Península, um sítio em Ribamar e mais uma casa no condomínio The Prime. Como atesta o MP.

De acordo a descrição do Ministério Público, os bens acumulados de Gil Cutrim chegam próximo dos R$10 milhões. Só de imóveis mais de R$ 7 milhões foram gastos, o apartamento no prédio Murano vale R$ 6 milhões; um sítio, no bairro Maracajá, em São José de Ribamar, no valor de R$ 450 mil e mais uma casa no Condomínio The Prime, no valor de R$ 666.761,62 foram compradas durante o período que o pedetista esteve no comando da Prefeitura de São José de Ribamar.
No apartamento adquirido na Península, Cutrim dispõe de 587 m² de área privativa, guarita blindada e outra séries de comodidades.
  No ramo de automóveis, Gil também fez um grande investimento e mostrou-se um apaixonado por BMW. De acordo com o MP, em seu nome tem uma BMW no valor de R$400 mil. Porém, outros veículos também são de posse do ex-prefeito.

Gil Cutrim condenado no TRE

Ao identificar a concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral realizada por Gil Cutrim, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se contra o provimento do recurso, que teve a condenação mantida julgamento pelo TRE, em 25 de janeiro de 2018, sendo acolhido apenas parcialmente com a adequação da multa aplicada ao
ex-prefeito de R$ 53.205,00 para R$ 21.282,00

Sucessivos escândalos 

A partir de hoje, o blog abre uma série mostrando as revelações do período em que Gil Cutrim foi prefeito, foram muitos escândalos para um politico tão jovem.

 Aguardem os próximos capítulos dessa novela repleta de “cenas” de luxúria e transviamento de recursos públicos.

 

 

MDB pede afastamento de procurador eleitoral casado com secretária de Flávio Dino

De O Estado

Juraci Guimarães Júnior é procurador regional eleitoral substituto e casado com Lilian Guimarães, titular da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) no governo comunista

O Diretório Estadual do MDB no Maranhão protocolou no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma representação, com pedido de providências, pelo afastamento do procurador da República Juraci Guimarães Júnior do posto de procurador regional eleitoral substituto.

O partido alega falta de impessoalidade na atuação do representante da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão por suposta ligação com o governo Flávio Dino (PCdoB), que concorrerá à reeleição neste ano.

Segundo o pedido de providências, a esposa de Juraci Guimarães, Lilian Régia Guimarães, é a atual secretária de Estado da Gestão e Previdência da administração comunista.

Para o MDB, o fato de a esposa do procurador estar no primeiro escalão do governo desde o início da atual gestão “ratifica a relação de proximidade, pelo menos em sentido funcional, existente entre si [Juracio Guimarães] e a pessoa do atual Governador do Estado”.

“Em virtude disso, a imparcialidade do Representado resta absolutamente comprometida, eis que, ainda que sua função seja de Procurador Substituto, a qualquer momento pode assumir a titularidade da função e praticar atos cujas finalidades seriam e a de garantir a normalidade e legitimidade do pleito”, destaca o texto da ação.

A atuação do procurador no rumoroso caso da “Máfia do Contrabando” também é citada na ação. O MDB afirma que Juraci Guimarães agiu com “clara leniência” depois que um policial militar – denunciado como membro da quadrilha de contrabando de bebidas e cigarro desbaratada na zona rural de São Luís – acusou o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, de o haver coagido a apontar os nomes de adversários do governo como integrantes da organização criminosa.

“Em vez de aplicar o já conhecido in dubio pro societate e aprofundar-se no exame dos elementos de informação apresentados pelo policial militar, o Representado convocou a imprensa e declarou publicamente que o PM declarante não possuía qualquer credibilidade e a sua delação era um nada jurídico. Como bem se vê, o não aprofundamento das investigações no tocante a atos ilícitos supostamente praticados pelo Secretário de Segurança do Estado, consubstancia clara violação aos deveres funcionais do Ministério Público, cuja inércia não encontra nenhuma justificativa razoável, podendo dar azo à interpretação de que a inação é tão somente pelo receio de que eventual investigação viesse a trazer à tona fatos que pudessem arranhar a imagem do governo e, consequentemente, comprometer a sua situação no pleito que se avizinha”, completa a representação.

Para o MDB, a manutenção de Juraci Guimarães no cargo de procurador eleitoral substituto do Maranhão “representaria elevada probabilidade de prejuízo para o pleito” de 2018, por ação ou por omissão.

“A manutenção do Representado no cargo que atualmente ocupa representaria elevada probabilidade de prejuízo para o pleito que se avizinha, na medida em que, em caso de atuação concreta, há elevada probabilidade de anulação de todos os atos que porventura venha a praticar”, alegam os emedebistas.

O caso foi distribuído na semana passada ao gabinete do conselheiro Leonardo Accioly das Silva. Procurado pela reportagem, via assessoria de imprensa, o procurador não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

MPF recomenda exclusão dos nomes de pré-candidatos em divulgação de evento de Osmar Filho

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs recomendação aos organizadores do evento Copa dos amigos, que será realizado no dia 22 de junho, para que retirem cartazes, placas, adesivos, bandeiras, banners, ou qualquer outro instrumento de divulgação do evento, inclusive na internet, que indiquem pré-candidatos como patrocinadores/apoiadores.

O vereador do município de São Luís, Osmar Filho, foi o responsável por divulgar o evento em seu perfil na rede social Facebook. No cartaz de divulgação constam como apoiadores políticos os deputados federais Pedro Fernandes e o deputado estadual Edivaldo Holanda, além de constar o nome do próprio vereador Osmar Filho como responsável pela realização do evento.

O evento envolverá significativa movimentação de recursos, de acordo com a divulgação. Foi anunciado o sorteio da quantia de R$ 1.000,00 a cada gol da seleção brasileira de futebol, a distribuição de brindes e a realização de atrações. O convite é aberto ao público.

A partir disso, o Ministério Público Eleitoral recomendou que, além de retirar qualquer publicação em relação ao evento que indiquem pré-candidatos como patrocinadores, os organizadores devem se abster de difundir mensagens, falas, pronunciamentos durante a realização do evento, que configure exaltação ou promoção dos pré-candidatos, mesmo que com o título de apoiadores ou patrocinadores.

 

Prefeito de Turiaçu é denunciado no MPF e CGU

O prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV), foi denunciado em maio na Polícia Federal REVEJA AQUI, foi denunciado ainda na Controladoria Geral da União (CGU) e Ministerio Pública Federal.

A denúncia foi formulada por Sérgio Manoel da Silva Marques, que relatou aos órgãos competentes a morte do seu pai devido negligência do hospital Elvira Carvalho.

Galdino Marques buscou por atendimento médico, porém, na rede hospitalar não tinha médicos de plantão.

“Meu pai teve forte baque na cabeça e no tórax e foi para unidade Elvira Carvalho. Ele foi atendido por um maqueiro do hospital, sem qualquer capacidade para prestar atendimento. Depois ele liberou me pai que foi para casa e horas depois veio a óbito. No hospital não tinha médico”, narrou o filho da vítima, em estado de revoltar.

MPF/MA propõe ação civil pública para suspensão de licenciamento ambiental e obras do empreendimento Porto São Luís

Prestação de informações enganosas para obtenção da licença ambiental por parte da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais pode prejudicar ambiente costeiro e navegações na área da praia de Panauaçu, Cajueiro.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o governo do estado do Maranhão e a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. A ação pede a suspensão do licenciamento ambiental e das obras do empreendimento Porto São Luís.

Segundo o MPF, a licença de instalação concedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) ao empreendimento, de responsabilidade da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, é inválida.  De acordo com a ação, a licença foi obtida graças à prestação de informação enganosa pelo empreendedor. Ele alegou possuir uma autorização da Capitania dos Portos do Maranhão que revelou-se inexistente.

De acordo com a apuração, a empresa obteve licença ambiental sem que a Capitania dos Portos tivesse autorizado a implantação do porto. No entanto, a apresentação desse documento foi uma exigência realizada anteriormente pela própria Sema para dar início à instalação, como condição necessária para prosseguir com a obra.

Mesmo sem ter essa autorização, a empresa apresentou apenas um ofício à Sema que não correspondia à autorização exigida. Porém, o órgão estadual não verificou o teor do documento e aceitou o início da implantação, sem que a condição tivesse sido cumprida, o que é necessário para garantir a segurança das navegações e evitar o risco de acidentes com prejuízos à Zona Costeira.

Riscos à navegação – A Capitania dos Portos do Maranhão afirmou que ainda não concedeu a autorização e apontou que a instalação do terminal portuário privado, em seu projeto original, poderia originar riscos à navegação dos navios em direção ao Porto da Alumar. Mas, mesmo com riscos à navegação, o porto teve a licença de instalação concedida pela Sema. A existência de riscos à navegação pode causar eventuais acidentes, sendo que o terminal portuário seria instalado na localidade de Cajueiro, com riscos de prejuízos ao ecossistema costeiro.

Na ação, o MPF requer, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da licença de Instalação concedida pela Sema em benefício da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais e que, ao final, seja reconhecida sua nulidade insanável.

A Procuradoria da República no Maranhão pediu também que seja determinada a suspensão da instalação de qualquer obra, serviço ou atividade relativa ao Terminal Portuário, inclusive a implantação de canteiro de obras, abertura de estradas de acesso e desmatamentos, especialmente nas áreas de manguezais situadas nas proximidades da praia de Panauaçu, Cajueiro.

O MPF solicita, ainda, a reapresentação dos estudos ambientais pertinentes para o correto licenciamento, de forma a considerar todas as modificações decorrentes da alteração do projeto original do terminal portuário, a serem realizadas apenas após a certificação da sua segurança pela autoridade marítima.

Entenda o caso – Essa é a segunda ação civil pública promovida pelo MPF contra a WPR Gestão de Portos, em razão da implantação do Porto São Luís, na localidade de Cajueiro. Na primeira ação, o MPF apontou a existência de grave conflito fundiário na região, pois no mesmo local do empreendimento, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) instalou um projeto de assentamento e distribui áreas aos moradores do local. A Sema não considerou os direitos de uma comunidade tradicional no local. Essa questão atualmente é discutida na Justiça Estadual.

O porto São Luís é um empreendimento privado e, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, “a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda pretende instalar um Terminal Portuário multiuso, localizado na região do Golfão Maranhense a sudoeste de São Luís/MA, especificadamente inserido no Distrito Industrial de São Luís (Disal). O terminal fara parte do Complexo Portuário de São Luís (CPSL) ou Complexo Portuário da Baia de São Marcos.”

O projeto prevê a instalação de terminais de exportação de grãos e farelo de soja, de importação de fertilizantes, de armazenamento de carga geral, contêineres e graneis líquidos, uma administração central funcionando como Prefeitura do Terminal Portuário e implantação de acessos internos

  • Blogs

  • Links Últeis

  • Contato

  • Facebook

  • Twitter