Deputado Othelino Neto já foi acusado pelo MPE de desviar dinheiro público e fraudar licitações

O atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, já esteve a um passo de ser condenado a prisão. Ocorre que Othelino foi denunciado pelo Ministério Público por desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações quando ainda era secretário de Estado do Meio Ambiente.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema). Se o resultado do julgamento fosse desfavorável a Othelino, e uma eventual condenação ele poderia pegar até 12 anos de cadeia em regime inicial fechado.

A denúncia do  Ministério Público do Maranhão contra  Othelino Neto 

Segundo a denúncia, o atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, teria efetivado pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

Dentre as irregularidades apontadas destacou se o desvio de recursos públicos no pagamento de incineração de papéis sigiloso; e incineração de arroz contaminado; incineração de papéis sigilosos; e incineração de reagentes de laboratório.

O Ministério Publico ainda afirmou que Othelino teria participado de procedimentos supostamente fraudulentos, com dispensa de licitação para contratação da empresa Serquip, tendo como objeto obrigações alheias às competências da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, sendo que todas foram pagas com a utilização irregular de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Othelino foi absolvido e salvo de ir para cadeia pelo pleno do TJ MA 

Marcelino Everton, relator do caso, votou  pela rejeição da denúncia e absolvição sumária do comunista, sob a alegação de que não foi comprovada a acusação de que houve prejuízo aos cofres públicos e nem a intenção do comunista em cometer os crimes apontados pelo Ministério Publico, quase todos os desembargadores acompanharam o voto do relator.

Próxima reportagem

A serquip, empresa na qual o MP associou possível corrupção ao deputado Othelino Neto é uma empresa especializada na gestão de resíduos industriais e hospitalares, na próxima reportagem o blog vai mostrar que a serquip perdeu espaço para a empresa norte americana Stericycle que vem atuando em alguns hospitais do estado….

Alô MPE, Toca Serra desafia a justiça e entrega carrada de prêmios no interior, em pleno ano eleitoral

Em pleno ano eleitoral e faltando meses para a eleição, o candidato Toca Serra resolveu “aflorar” a generosidade e doar uma “carrada” de prêmios pelo interior do estado,as imagens são claras,Toca Serra aparece doando prêmios em um evento, ladeado pelo prefeito de Turilândia, Alberto Magno, outro que é atolado em denúncias  na justiça  por possível abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

Alberto Magno usando estrutura da prefeitura para beneficiar candidatos, CRIME ELEITORAL!

“Fazer propaganda para candidato com distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo poder público.”

Veja a relação de alguns itens que se forem burlados por qualquer candidato o mesmo pode ter o registro de candidatura cassado pela justiça eleitoral e não disputar as eleições, o que deve acontecer com Toca Serra.

É proibido:

    • Doar, oferecer, prometer ou entregar qualquer bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública, com o objetivo de conseguir voto.
    • Usar materiais ou imóveis pertencentes à União, estados, Distrito Federal, territórios ou municípios para beneficiar campanha de candidato ou partido (exceções: realização de convenção partidária, utilização de carro oficial pelo presidente da República – com ressarcimento posterior pelo partido/coligação, utilização de residências oficiais para atos não-públicos).
    • Usar materiais ou serviços, custeados pelo governo, que não sejam para finalidade prevista nas normas dos órgãos a que pertençam.
    • Utilizar servidor ou empregado do governo, de qualquer esfera, para trabalhar em comitês de campanha durante o expediente, exceto se o funcionário estiver licenciado.
    • Fazer propaganda para candidato com distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo poder público.
    • Gastar, em ano eleitoral, em publicidade de órgãos públicos, mais do que a média dos anos anteriores ou mais do que o total do ano anterior.
    • Dar, em ano eleitoral, aumento geral para os servidores públicos além do que for considerado perda do poder aquisitivo naquele ano.
    • Na publicidade governamental, ter nomes, fotos ou símbolos de promoção pessoal de autoridade ou servidor público.