TCE MA determina a suspensão de pagamentos a empresa contratada pela prefeitura de Miranda Do Norte

O TCE emitiu  Medida Cautelar, acolhendo Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) alertando para a irregularidade das operações de compra e venda realizadas entre a prefeitura de Miranda do Norte e a empresa H P Rocha, com emissão de Notas Fiscais, embora a empresa não esteja habilitada na Secretaria de Estado da Fazenda.

O município de Miranda do Norte também foi representado pelo Ministério Público de Contas (MPC) em virtude realizar transações com a empresa H P Rocha – ME, não cadastrada na Secretaria de Estado da Fazenda.

A Medida Cautelar do TCE determina a suspensão de todos os pagamentos à referida empresa, inclusive os restos a pagar. Após a citação, o município de Miranda do Norte tem prazo de quinze dias para apresentar defesa.

Miranda Norte que é administrada pelo irmão do pré candidato a deputado federal Junior Lourenço, na região muitos intitulam Junior Lourenço como o “rei das emendas” agora sabe se lá deus porque…