Geral

Mandato de Junior Lourenço será uma afronta a justiça

A eleição de Junior Lourenço à Câmara Federal vem dando o que falar. Não no meio político, mas sim no Poder Judiciário.

Ocorre que, o ex-prefeito da cidade de Miranda do Norte – MA, conseguiu se eleger após travar diversos entraves com a justiça, onde o mesmo é Réu em múltiplas ações.

Sendo assim, a posse de Junior Lourenço representará uma afronta ao Poder Judiciário e a sociedade Maranhense que clama por no mínimo, decência e idoneidade dos seus representantes.

Que a justiça fique de olho.

Justiça obriga Tema a fazer concurso público em Tuntum

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) obteve na Justiça decisão que obriga prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), a dar início, no prazo de 90 dias (a contar da data de intimação), a concurso público para o preenchimento de cargos permanentes ocupados ilegalmente mediante contratação temporária. A decisão é do juiz Raniel Barbosa Nunes, titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum.

Na audiência realizada no último dia 31, Tema se comprometeu a publicar o edital para realização do certame até o dia 20 de novembro, sendo que a prova deverá ser realizada até o dia 21 de janeiro do ano que vem e o resultado deve ser homologado no dia 25 de fevereiro. Depois destas datas serão iniciadas as nomeações que deverão ser concluídas no prazo de validade do concurso.

A decisão ocorreu doze dias depois da reportagem do site publicar uma matéria sobre um suposto esquema de nomeações fantasmas que assombra os cofres públicos desde o início desta gestão. Na época, conforme documentos obtidos pela reportagem, constava no suposto esquema uma radialista que foi nomeada como coordenadora de educação, mas cumpria expediente numa emissora de rádio da capital maranhense.

Veja abaixo o Termo de Audiência.

Se a justiça não agir Xixico entregará São João do Caru para agiotas

O Ministério Público do Maranhão precisa “arrancar” o descompromissado Xixico da cadeira de prefeito do município de São João do Caru. Considerado um dos municípios mais pobres do Brasil São João Caru sofre hoje com a má sorte da população na escolha de gestores. A gestão atual de Xixico Vieira que só esteve afastado do cargo durante seis meses por conta da bandalheira que estava fazendo com recursos públicos, essa mesmo que deixou e sem sombra de dúvidas deixará a desejar.

O blog sabe que Xixico Vieira está arruinado financeiramente todos os seus bens estão nas “mãos” da justiça inclusive uma Hilux do ano que está em posse de seu filho mandatário da administração  Herbeth Maranhão.

Um agiota revelou a uma fonte do blog que o prefeito está endividado até os “dentes” e com inúmeros agiotas em sua cola. Os recursos do municípios vendidos a emprestadores de dinheiro. Uma operação da Policia Federal parece não demorar a bater às portas do gestor, que nada saberá dizer.

Em uma próxima reportagem o blog vai exibir com riqueza de detalhes uma planilha de tudo que já foi desviado dos cofres públicos do município para os bolsos de terceiros. Aguardem!!!

Justiça condena shopping Rio Anil em 100 mil reais por desabamento de forro

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou o Rio Anil Shopping ao pagamento de indenização da ordem de R$ 100 mil, valor que deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A sentença é de junho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (18), resultante de ação civil pública movida pelo Ministério Público e que tinha como pedido inicial o valor de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos.

Na ação, o Ministério Público alegou que, na data de 28 de fevereiro de 2013, por volta das 21h, parte do forro do teto do empreendimento desabou, gerando risco aos consumidores e trabalhadores do shopping. Informou ainda o MP que, após vistoria realizada pelo Grupamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, a área foi interditado. De acordo com relatório técnico especializado elaborado por perito contratado pelo shopping, houve falha na fixação do forro, causando um “efeito cascata”, o que poderia ter ocasionado uma tragédia.

O Shopping levantou falta de necessidade da demanda, argumentando que o fato não gerou dano e não teria relevância social. Alegou ainda que o autor ajuizou a demanda com o mero intuito de levantar dinheiro, posto que não houve dano ou prejuízo aos consumidores apto a embasar a vultosa quantia requerida na peça inicial, arguindo que o montante ultrapassaria os limites da razoabilidade e proporcionalidade. Acrescentou, ainda, que eventual sanção civil não pode ter caráter punitivo e requereu a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENTENDA O CASO – Conforme testemunhas ouvidas à época do desabamento, houve uma sequência de estrondos vazios e parte do forro veio abaixo, deixando alguns quiosques sob escombros. O shopping Rio Anil estava aberto no momento do desabamento e consumidores faziam compras nas lojas do estabelecimento. As pessoas que estavam no local afirmaram que, pelo menos, oito lojas foram atingidas com o desabamento, além de dois quiosques localizados no centro do corredor do Rio Anil. O corredor inteiro foi isolado até a chegada da Defesa Civil, que avaliou os estragos.

“Restou indiscutível o desabamento de parte do forro do teto do empreendimento Rio Anil Shopping em horário comercial, no dia 28 de fevereiro de 2013, conforme amplamente noticiado pela imprensa à época e documentos expedidos pelo Corpo de Bombeiros. Corroborando o acima exposto, a testemunha Wermeson Carneiro Costa, 2º tenente bombeiro militar, narrou, em audiência de instrução, que o Corpo de Bombeiros não foi acionado pelo réu no dia do desabamento, afirmando que no dia posterior ao acidente, o shopping estava funcionando normalmente com funcionários trabalhando nas lojas e alguns clientes transitando”, observou a sentença.

Para o juiz, o desabamento do teto no corredor do Shopping Rio Anil abalou de maneira relevante a confiança dos consumidores que ficaram temerosos acerca da segurança em frequentar o referido estabelecimento. “Ressalte-se que o réu, ao efetuar a abertura do centro comercial no dia seguinte ao desabamento, quando deveria promover a sua imediata interdição, expôs seus consumidores a risco de vida”, entendeu.

A sentença explica que, neste caso, houve situação grave de intranquilidade social, gerando danos relevantes na esfera moral da coletividade, muito além do limite tolerável, o que implica a condenação ao pagamento de danos morais coletivos. “Imperiosa a procedência da demanda com a consequente condenação do réu a indenizar a coletividade pelos danos morais causados. O quantum não deve destoar, contudo, dos postulados da equidade e da razoabilidade nem olvidar dos fins almejados pelo sistema jurídico com a tutela dos interesses injustamente violados”, finaliza a sentença, antes de decidir pelo pagamento da indenização no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais).

STF deve garantir a blogueiros e demais comunicadores do Maranhão o direito de “Imprensa Livre”

O STF decidiu, por unanimidade, derrubar o dispositivo da lei eleitoral que poderia proibir sátiras políticas a três meses das eleições.

Todos os 11 ministros votaram contra a proibição.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não se pode interditar o debate público e que as críticas são inerentes à atividade política. “Quem não quer ser satirizado, fica em casa, não se oferece para ocupar cargos políticos”, disse. “Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”, afirmou Moraes.

No Maranhão…

Por aqui a pratica é antiga, alguns políticos querem usar a justiça para esconder imoralidades à frente da coisa publica. O editor deste Blog ressalta que já foi censurado varias vezes, e diversas vezes juízes de primeira vara condenam sem ao menos ouvi lo. Decisões precipitadas que foram revertidas em instancias superiores.

O Maior exemplo…

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), tenta a todo custo intimidar a imprensa livre maranhense com processos criminais na justiça, e pedem quantias de dinheiro vultosas como indenizações. Contudo, o STF já tem um claro entendimento acerca da Imprensa Livre e Liberdade de Expressão, e mesmo que os tribunais nos estados decidam CENSURAR a imprensa livre, recorrer ao STF será causa ganha.

A presidente do STF Ministra Cármen Lúcia, tem sido implacável na defesa à liberdade de expressão, por parte de quem quer que seja.

Por fim faço lembrar a todos o régio artigo de nossa constituição:

“No que tange especificamente à liberdade de imprensa, a Constituição é expressa: “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV” (art. 220”

Justiça emite parecer favorável e Detinha pode ser candidata

Depois de muitas especulações e boatos que a ex-prefeita de Centro do Guilherme e pré-candidata a deputada estadual Detinha estaria inelegível para concorrer as eleições de 2018, a justiça emite parecer favorável garantindo assim os direitos políticos de Detinha. O processo onde a mesma havia tido as suas contas de 2009 julgadas à revelia, apresentou um fato novo após ela ter suas contas aprovadas na íntegra pelo TCE no último dia 22 de abril, com isso o Tribunal de justiça emitiu uma nova decisão suspendendo todo o processo que tramitava, preservando assim os seus direitos políticos deixando-a apta para concorrer as eleições com todas as garantias que a justiça eleitoral permite.
Detinha hoje é um forte nome na disputa por umas das 42 vagas no legislativo maranhense, ao lado do seu esposo o deputado estadual Josimar Maranhãozinho a “Dobradinha”, como ficou conhecida já tem apoio declarado em vários municípios do estado do Maranhão, amigos, simpatizantes e correligionários do PR comemoram muito a decisão que foi mais uma vitória do regime democrático de direito.

Após matar fundador do Bond dos 40 em Pedrinhas, assassino de Décio Sá tem nova prisão decretada

Na manhã desta terça-feira (9), o juiz da Central de Inquéritos de São Luís, Flávio Roberto Ribeiro Soares, ratificou a homologação da prisão em flagrante e decretou a prisão preventiva de Jonathan de Sousa Silva, suspeito de assassinar o presidiário Alan Kardec Dias Mota, no último final de semana, na Penitenciária de Pedrinhas. Jonathan Silva cumpre pena na Penitenciária pela morte do jornalista Décio Sá, ocorrida em abril de 2012.

A decretação da nova prisão ocorreu durante Audiência de Custódia, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), com a presença de representantes do Ministério Público Estadual (MPMA) e Defensoria Pública Estadual. A promotora de Justiça, Marinete Avelar, manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão do acusado.

O juiz entendeu que a prisão em flagrante foi legal, decretando sua prisão preventiva pelas circunstâncias e gravidade do crime. Ele considerou a personalidade do réu voltada para o crime; condenações anteriores por outros delitos, entre outros. Na audiência, o acusado confessou o crime e alegou legítima defesa.

AUDIÊNCIA – A Audiência de Custódia consiste na efetivação do controle judicial do ingresso do preso no sistema carcerário, por meio da apresentação, no prazo de 48h, da pessoa autuada em flagrante delito ao juiz. O objetivo é submeter ao crivo judicial a necessidade e aplicabilidade da prisão do autuado.

Durante a audiência, o juiz ouve o preso, avalia as circunstâncias do flagrante, a conduta criminal do autuado e decide, conforme o caso, pelo relaxamento da prisão, pela concessão da liberdade provisória – sem ou com o cumprimento de medida cautelar -, ou, ainda, pela conversão da prisão provisória em prisão preventiva.

  • Blogs

  • Links Últeis

  • Contato

  • Facebook

  • Twitter