Judiciário

COLECIONADOR DE CONDENAÇÕES! MP apura novos desvios de recursos e Júnior Marreca recebe nova condenação

O deputado federal (não reeleito) e ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Antonio da Cruz Filgueira Júnior, conhecido por “Júnior Marreca” (Patriota), foi condenado a devolver R$ 45 mil ao erário e também pagar multa civil de mesmo valor.
A sentença é assinada pela juíza Laysa de Jesus Mendes, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, e diz respeito a atos de improbidade administrativa quando Marreca era prefeito da cidade. A juíza também determinou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Cabe recurso da decisão.

A ação foi movida pelo Município de Itapecuru, que alegou estar inscrito no Cadastro Estadual de Inadimplentes em face do Convênio n.º 70/2012 assinado junto à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) para a construção de uma escola com seis salas de aula, no Bairro Torre.
Segundo o Município, do valor total (R$ 968 mil), o ex-prefeito recebeu R$ 450 mil, mas deixou a Fazenda Municipal em inadimplência por ter prestado contas em atraso, sendo estas rejeitadas por indícios de irregularidade. Para a juíza, o ex-prefeito se omitiu do dever de prestar contas dos recursos na forma e prazo estabelecidos, mesmo tendo realizado o pagamento de quase totalidade dos valores recebidos.
“Assim, a conduta do réu de apresentar contas com atraso injustificável e somente após ajuizamento da ação de improbidade administrativa pode ser enquadrada como ato improbo descrito no art. 11, inciso VI da Lei n.º 8429/92”, declara a juíza.

Outras condenações

Pela mesma juíza Laysa Martins, Júnior Marreca foi condenado em duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa pela época em que era prefeito de Itapecuru-Mirim. As ações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão citam convênios com a Secretaria Estadual de Esportes e Lazer para construção de duas quadras poliesportivas no município.
Segundo o MP-MA, tanto o município quanto a empresa contratada realizaram apenas 4% da obra, equivalente ao valor de R$ 5,8 mil. Por meio de extratos bancários, o MP apurou o desvio dos recursos, o que configuraria ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário municipal.
Na época, o deputado afirmou que ordenou a suspensão da obra para evitar dano ao erário, em razão da constatação de sobrepreço. Também disse que a movimentação financeira do convênio ocorreu em decorrência de fatos imprevisíveis que prejudicaram as finanças municipais, com vistas ao cumprimento de obrigações, como pagamento de servidores. Disse ainda que procedeu à transferência dos recursos do convênio para a conta única do município, mas que depois devolveu os recursos para a conta do convênio.

RENÚNCIA! Júnior Marreca desiste de tentar a reeleição para o cargo de deputado federal

O deputado Federal e até então candidato à reeleição Júnior Marreca após ter sido considerado inelegível pela justiça eleitoral resolveu desistir da reeleição. 

No site do TRE já consta a renúncia de Marreca. 

Marreca ainda recebeu 400 mil reais de doação para a campanha eleitoral.

Veja

Ranking Aponta Rubens Jr e Júnior Marreca entre os piores parlamentares do Brasil

Levantamento exclusivo realizado pela ONG Ranking dos Políticos, que atua na fiscalização da gestão dos parlamentares brasileiros, aponta o candidato a reeleição Rubens Júnior e Júnior Marreca como os piores parlamentares do país.

O levantamento aponta ainda que os deputados federais e senadores do Maranhão faltaram 777 vezes nas sessões do Congresso entre 2015 e 2018. Do total de faltas, 204 delas não foram justificadas até o momento. O mais ausente foi o deputado federal Junior Marreca (PEN), que faltou 94 vezes das 395 sessões realizadas.

O Ranking dos Políticos também mostra que os congressistas maranhenses gastaram R$ 29.601.805,28 entre cotas e verbas indenizatórias até o presente momento do mandato. Somente com combustível e lubrificantes, os deputados e senadores do estado gastaram R$ 1.618.614,13. Ao todo, os parlamentares brasileiros nas duas casas gastaram cerca de R$ 60 milhões com esse tipo de despesa no período.

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Zé Carlos (PT) e Junior Marreca (PEN) figuram nas piores colocações do ranking estadual e, consequentemente, nacional.

Sobre o Ranking dos Políticos:

Ranking dos Políticos atua na classificação e compliance do setor público por meio de ferramentas tecnológicas compiladas pelo Portal da Transparência e informações públicas de parlamentares brasileiros. Os critérios utilizados pelo Ranking são absolutamente técnicos, levando em conta fatores como assiduidade, gastos da cota parlamentar, processos judiciais e atuação legislativa. Todas as informações publicadas no Ranking são públicas, disponíveis nos sites oficiais do Senado e da Câmara dos Deputados e dos Tribunais de Justiça.

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