Em Igarapé do Meio Vereadora tem mandato extinto; entenda o caso

Sessão da Câmara em Igarapé do Meio

Na sexta feira, 29 de março, foi expedido decreto legislativo n° 01 /2019, que declarou extinto o mandato da vereadora  Odeanna Leyze da silva melo, após instaurado procedimento administrativo, que teve por objeto a formalização da declaração da extinção do mandato da vereadora, em razão de ter faltado 10 (dez) das 24 (vinte e quatro) sessões legislativas ordinárias do ano de 2018, ou seja, deixou de comparecer a mais de uma terça parte das sessões ordinárias do referido ano legislativo, e nos termos do Art. 55, III, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 8, III, do Decreto Lei nº. 201/67, art. 64, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarapé do Meio/MA e art. 52, IV, da Lei Orgânica do Município de Igarapé do Meio/MA.
Determinando assim o cumprimento do que reza o art. 8º §1º do Decreto Lei 201/67 e art. 66, §1º do Regimento Interno da Câmara de Igarapé do Meio/MA, que prega que o presidente que deixar de declarar a extinção ficará sujeito às sanções de perda de cargo e proibido de nova eleição para o cargo da mesa durante a legislatura.

Portanto, uma vez, declarado vago o referido cargo de vereador,
foi determinada a convocação do respectivo suplente para o comparecimento na Câmara Municipal de Igarapé do Meio/MA, conforme Art. 61 §2º do regimento.

Nesta sexta feira 05 de abril, após o encerramento da sessão ordinária, iniciou-se sessão solene para posse do suplente Dimas Sousa de Lima, que compareceu munido de seu diploma e de sua declaração de bens que entregou ao Presidente.
Em seguida o vereador Dimas prestou juramento tomando posse, conforme previsão do regimento interno da Casa.

MPF aciona Ex-prefeito de Igarapé do Meio por não ter prestado contas de recursos do FNDE

Ex-prefeito de Igarapé do Meio deixou de prestar contas de recursos recebidos do FNDE

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ingressou, no último dia 13, com ação civil pública contra o ex-prefeito de Igarapé do Meio, Raimundo Mendes Damasceno, o Raimundinho (PSDB).

Segundo a procuradora da República Thayná Freire de Oliveira, que assina a ação, ele deixou de prestar contas dos recursos federais recebidos durante o seu mandato, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 270 mil .

O dinheiro público foi destinado à aquisição de um ônibus escolar para a rede pública municipal de ensino, com plataforma elevatória veicular.

No documento, o MPF pede que o ex-prefeito de Igarapé do Meio, além do ressarcimento integral do dano, seja também condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vez o valor da remuneração recebida à época em que administrou o município.

Também à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica de qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O processo corre na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que tem como titular o juiz federal Clodomir Sebastião Reis.

Justiça quer continuidade de processos de cassação de vereadores em Igarapé do Meio

Na última sexta feira (15), foi proferida decisão liminar em favor do Presidente da Câmara de Igarapé do Meio, José Benedito Mendes Santos.

A desembargadora Anildes Cruz autorizou ao Presidente, Zeca do São Benedito, a dar continuidade aos processos administrativos que apuram faltas injustificadas dos vereadores Givanildo de Freitas, Odeanna Melo e Rosenilde Pereira, nas sessões legislativas do ano de 2018.

A decisão da desembargadora entendeu que o presidente Zeca do São Benedito agiu dentro da lei ao dar continuidade aos processos administrativos e com isso marcar audiência para ouvir o depoimento das testemunhas apresentadas pelos três vereadores investigados.

Diante desta decisão, o presidente da câmara de Igarapé do Meio deve retomar o quanto antes o andamento dos processos e ao final decidir sobre a situação dos vereadores que faltaram inúmeras sessões e acabaram prejudicando, e até mesmo impedindo, o regular funcionamento da Câmara Municipal, causando sérios prejuízos aos interesses do município e da população.

Prefeito Almeida Sousa participa da posse de  Josimar Maranhãozinho em Brasilia

Tomaram posse nesta sexta feira (01), em Brasília no plenário Ulysses Guimarães, os 513 deputados federais eleitos nas eleições de 2018. O prefeito de Igarapé do Meio, Almeida Sousa, esteve presente à solenidade a convite do Deputado federal Josimar Maranhãozinho e falou sobre a importância da renovação política para o enriquecimento da democracia e do trabalho dos deputados para o andamento das políticas públicas de Estado.
“Espero que possamos solidificar ainda mais parcerias com os deputados Josimar e Detinha, para que novos projetos e decisões importantes venham contribuir com o desenvolvimento da nossa querida Igarapé do Meio”, disse Almeida.

O prefeito esteve acompanhado do presidente da câmara de vereadores do município, Zeca da São Benedito. A primeira-dama Solange Araújo não foi a Brasília, pois estava na mesma data em São Luís prestigiando a posse da Deputada Estadual Detinha.
Igarapé do Meio celebra a oportunidade de possuir representantes comprometidos com o povo na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal.

Vereadoras de Igarapé do Meio perdem mandatos por receberem sem trabalhar

Segundo denúncia acolhida pelo presidente da Câmara de Vereadores de Igarapé do Meio, José Benedito Mendes Santos o “Zeca do São Benedito”, as vereadoras de Igarapé do Meio, Odeanna Layser Melo e Rosenilde Vieira, tiveram seus mandatos extintos pela Câmara Municipal nesta última sexta-feira(14), pelo não comparecimento de 1/3 das sessões legislativas durante o ano de 2018.

O Decreto-lei 201/67, da Lei Orgânica do Município e o regimento interno da Casa Legislativa deixa claro que: perde o mandato o vereador que foi desidioso com a coisa pública. 

Segundo o Presidente da casa, Zeca do São Benedito, “não se pode tolerar que o povo pague aos vereadores os seus salários e estes não compareçam para trabalhar” ele afirmou ainda que muitas sessões não ocorreram devido à ausência das vereadoras, muitos projetos deixaram de ser votados por conta disso.

“Eu fiz aquilo que a lei determina, após questionamentos dos suplentes, e se eu assim não procedesse estaria cometendo uma improbidade e poderia também ser responsabilizado”, concluiu o Presidente Zeca do São Benedito.

Na última sessão deste ano, ocorrida na data de hoje, já tendo sido publicado no Diário Oficial do Município a perda do mandato das vereadoras, foi dado posse a Dimas de Souza de Lima, que deixou de ser suplente vereador e se tornou vereador titular. O segundo suplente Jose do Carmo, o Professor Zezé, deverá tomar posse nos próximos dias.

Distribuidora Mega Farma de Santa Inês ganha contrato de quase 1,1 milhão em São João do Caru

Uma empresa do ramo de medicamentos situada no município de Santa Inês ganhou um vultuoso contrato na prefeitura de São João do Caru administrada pelo prefeito Geraldo Castro. A “Mega Farma” ou C ALVES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA , vai faturar com apenas um contrato quase 1,1 milhão de reais para fornecer durante oito meses , material hospitalar e material odontológico para o município. A prefeitura de São  João do Caru vem firmando desde o mês 04, contratos milionários com varias empresas do estado, o Blog alerta ao Ministério Público  que investigue, pois segundo denúncias, empresas de amigos e aderentes da gestão estão sendo usadas para produzir notas, afim de justificar gastos no município, até o fim da semana o blog vai divulgar todos os contratos entre a prefeitura administrada por Geraldo Castro e empresas. É preciso que o MP se posicione.

C ALVES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA