Ex-prefeito de Cururupu Junior Franco teve contas rejeitadas pela câmara de vereadores

Os Vereadores  acompanharam parecer do Tribunal de Contas pela rejeição das contas de 2011 do ex-prefeito Junior Franco, a prestação de contas anual do Ex-Prefeito de Cururupu, José Carlos de Almeida Júnior (Júnior Franco), após receber parecer de desaprovação pelo TCE, também foi rejeitada pela Câmara de Vereadores de Cururupu.

Na manhã da última quinta-feira, dia 15, os vereadores julgaram o parecer enviado pelo TCE-MA Processo nº 3835/2012, que desaprovou as contas anuais, relativas ao exercício financeiro de 2011, no período de (01/11/2011 a 31/12/2011), de responsabilidade do Ex-Prefeito, José Carlos de Almeida Junior.

O parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, que decidiu por unanimidade, em seção plenária ordinária com a participação de dez Conselheiros do TCE/MA, em dezembro de 2016, pela rejeição das contas do ex- gestor Junior Franco, em razão de restarem infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentaria, operacional e patrimonial, recebeu também desaprovação do legislativo municipal.

O Parecer Prévio PL – TCE Nº 121/2016, chegou no final do ano passado a CASA LEGISLATIVA “CESAR RONALDO SANTOS MACHADO” Após analises das comissões do legislativo municipal e a apresentação da defesa do ex-gestor, o parecer das comissões de constituição justiça, legislação, administração, assuntos municipais e redação final e a de orçamento, finanças, obras públicas e patrimônio municipal, julgou pela desaprovação. O parecer foi lido na manhã de ontem quinta (15), em seção no Plenário “ITALINO PIRES RODRIGUES”.

Analisar as contas de um prefeito, logo após o envio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), é de um mês.

Com a decisão de parecer pela desaprovação emitida pelo legislativo, o futuro político do ex- gestor quanto a possíveis intensões politicas nas eleições deste ano, ficam comprometidas.

De acordo com o pronunciamento do vereador Antônio Filho, há um pedido de reconsideração junto ao Tribunal impetrado pelo ex- gestor.

Comarca de Cururupu expede R$ 900 mil em alvarás judiciais

A comarca de Cururupu expede, na próxima semana, 186 alvarás judiciais (ordens de pagamento), em favor de idosos, trabalhadores rurais, pescadores e pessoas com deficiência do município, decorrentes da concessão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos judicialmente, durante mutirão realizado na unidade judicial em novembro de 2016. Os referidos valores poderão ser sacados em qualquer agência bancária pelos beneficiados e seus advogados.

As condenações judiciais devidas pelo INSS foram depositadas no mês de janeiro, após esgotado o prazo de recursos e depois de comprovada nos processos a implantação dos benefícios previdenciários. As condenações são decorrentes de Requisições de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo o juiz titular da comarca, Douglas Lima da Guia, após comprovado o depósito nas contas judiciais pelo TRF 1ª Região, os alvarás foram confeccionados, permitindo o levantamento das quantias que, totalizadas, ultrapassam R$ 900 mil. “Essa medida gera movimentação na economia da cidade, pois aumenta o poder de compra e resgata a dignidade de pessoas marginalizadas por condições físicas ou etárias”, observa.

MUTIRÃO – De acordo com o juiz, que presidiu o mutirão de audiências que resultaram nas sentenças proferidas em banca, a sistemática de mutirões é uma opção viável nesse tipo de demanda, tanto do ponto de vista processual – porque diminui a sobrecarga de processos na comarca com a baixa do acervo; quanto do ponto de vista monetário, representando um menor custo para o Estado. “Indiscutivelmente, o ganho social é o mais importante, porque materializa, em tempo célere, direitos que foram reconhecidos judicialmente, oferecendo condições de vida mais dignas à população”, avalia.

Ele explica que o mutirão previdenciário é um trabalho que envolve muitas etapas, exigindo organização e planejamento para o bom êxito dos trabalhos. Inicialmente, em Agosto de 2016, foram reunidos todos os processos de natureza previdenciária que tramitavam na comarca de Cururupu, separados em grupos de acordo com o benefício pleiteado, a fim de que fossem identificados quais necessitariam de prova pericial. As perícias médicas e o estudo social foram realizadas no período de 10 a 14 de outubro de 2016, com a atuação de um médico e uma assistente social à disposição para conclusão dos laudos.

Na semana do dia 21 a 25 de Novembro de 2016, foram realizadas as audiências, com as partes acompanhadas de seus respectivos advogados, sendo o INSS representado pela Procuradora Federal Dra. Flávia Silva Kury Aragão Mendes. As sentenças foram todas proferidas em banca, sendo majoritariamente solucionadas mediante acordos.

Prefeita de Cururupu é recebida com aplausos e muito carinho em evento da “melhor idade” realizado no município.

 

A Prefeita Prof Rosinha, acompanhada da Secretária Katma Aguiar, do vereador Antônio Filho, assessores e equipes de trabalho foi recebida com muito carinho e aplausos durante confraternização dos idosos do Serviço de Convivência de Cururupu. Os participantes, pessoas da ‘melhor idade’ homenagearam a prefeita do povo pela determinação, comprometimento e coragem em defender exclusivamente os interesses do povo, sua luta diária em colocar Cururupu no rumo do desenvolvimento. As manchas de atraso aos poucos dão lugar as vitórias que o povo sempre buscou. O senhor Mantega, do bairro Santa Luzia – AREIA Branca disse; “Temos uma prefeita de verdade, militante com as causas de interesse da população, em todos os momentos da vida desta cidade é possível ve-la presente, participando de todas as programações”. Afirmou o Senhor de 92 anos.
A Prefeitura de Cururupu por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania realizou na noite de ontém (22), uma belíssima Confraternização com a Melhor Idade do Centro de Convivência do Município. Durante o evento, trezentos e vinte e nove idosos e convidados participam da programação cheia de muitas emoções, homenagens e animação.
O evento foi realizado na Associação da Santa Casa.
Prefeitura de Cururupu Reconstruindo com o Povo Prefeita Professora Rosinha.

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