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MP pede quebra de sigilo bancário de prefeito e de advogada Edna Andrade

A iluminação pública precária de dois povoados de Cândido Mendes motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a requerer, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens e quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas irregularidades até o limite de R$ 148.320,00. O valor refere-se ao contrato firmado pelo Município com a empresa ICB Services.

Além do Município e da empresa, a lista de requeridos inclui o prefeito Mazinho Leite, a assessora jurídica da prefeitura, Edna Maria Andrade, e o advogado Igor Lima Castelo Branco, responsável pela empresa.

A ação, ajuizada em 18 de junho, foi formulada pelo promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira, a partir de um abaixo-assinado encaminhado pelos moradores dos povoados de Barão de Tromaí e São José dos Portugueses ao MPMA, em 23 de agosto de 2017.

O MPMA constatou a precariedade da iluminação nos dois locais e verificou, ainda, irregularidades no procedimento licitatório realizado, em 2017, para contratação deste serviço.

Também foi observado que a advogada Edna Maria Andrade possui forte influência na administração municipal. Assessora jurídica da Prefeitura, ela é apontada como principal beneficiária de diversos contratos com o Município, sendo considerada “prefeita de fato”. O Ministério Público também constatou que ela atua de forma velada, por meio de empresas de fachada e em nome de “laranjas”.

Ré em outra Ação Civil Pública do MPMA, a assessora jurídica já foi acionada por nepotismo por manter cinco parentes em um cargo inexistente na estrutura do Município.

A sede da ICB Services é localizada em São Luís e não em Cândido Mendes. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) verificou que a sede informada é somente uma área de matagal.

Segundo um funcionário da empresa, a manutenção da rede de iluminação é de responsabilidade do prefeito e da advogada Edna Maria Andrade. O funcionário encaminha a lista de materiais necessários à advogada e os materiais são entregues a ele.

Em abril deste ano, em reunião com o MPMA, representantes da Prefeitura informaram que a precariedade dos serviços de iluminação nos dois povoados eram decorrentes do fato de o funcionário da Prefeitura diretamente responsável pelos serviços estar acidentado.

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA requer a condenação dos réus ao ressarcimento integral do valor de R$ 148.320,00; à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Outras penalidades requeridas são o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

O Ministério Público também solicita a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

URGENTE! Polícia Militar aborta tentativa de assalto à agência bancária de Cândido Mendes e três assaltantes acabaram presos

Três bandidos se preparavam para assaltar a agência do banco do Bradesco em Cândido Mendes quando foram surpreendidos pela polícia militar que conseguiu  evitar o roubo e aprendeu os três meliantes.

Prefeitura de Cândido Mendes vai gastar mais de R$ 1 milhão com gêneros alimentícios

A prefeitura de Cândido Mendes vai gastar cifras milionárias para atender o programa nacional de alimentação escolar .

A empresa contratada é a M L S Papeis Eireli – Epp tem com objeto aquisição de gêneros alimentícios ,localizada em São Luís é de propriedade, Marcela Lopes de Souza.

O valor exato que a prefeitura pagará a empresa, R$1.361.190,00 (hum milhão, trezentos e sessenta e um mil, cento e noventa reais) .

O prazo da vigência do contrato é de 03.01.2018 a 31.12.2018.

Cândido Mendes: Ministério Público pede prisão preventiva do ex-prefeito Zé Haroldo

A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes ingressou nesta quarta-feira, 7, com um pedido de prisão preventiva contra José Haroldo Fonseca Carvalhal, ex-prefeito do município. No pedido, o promotor de justiça Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida afirma que as condutas do ex-gestor configuram crime de peculato, além de haver fortes indícios de associação criminosa.

“Importantíssimo destacar que o representado vem, a todo custo, buscando meios para se esquivar da aplicação da lei penal, chegando ao ponto de alternar o modo e o lugar em que vive, trocar periodicamente o número de telefone celular, bem como utilizar linhas cadastradas por terceiros, tudo isso buscando embaraçar qualquer espécie de persecução criminal que porventura tivesse como alvo a sua pessoa”, afirma Saulo de Almeida.

O ex-gestor foi preso nesta terça-feira, 6, pela Superintendência Especial de Investigações Criminais (Seic), com base em uma investigação desenvolvida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes. O pedido de prisão temporária do ex-gestor havia sido feito em 17 de outubro do ano passado, pelo promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira.

INVESTIGAÇÃO

O procedimento investigativo instaurado pelo Ministério Público, em agosto de 2017, teve como objetivo apurar supostas irregularidades na execução do convênio n° 732195, firmado entre o Município de Cândido Mendes e a Fundação Nacional de Saúde para a construção de um aterro sanitário no município. Embora a verba tenha sido repassada pelo Governo Federal, a obra nunca foi feita.

As investigações apontaram a existência de um esquema de desvio dos recursos públicos, coordenado pelo então prefeito “Zé Haroldo”, que teria sido o principal beneficiado, se apropriando do dinheiro por meio de pessoas de sua confiança.

Vários depósitos foram feitos na conta da empresa A E M Construções Ltda. – ME, totalizando R$ 250 mil. Desses, 95% (R$ 237,5 mil) voltaram para o gestor municipal, por meio de depósitos na conta de seu cunhado, Clayton Costa Pereira. Os 5% restantes ficaram com a empresa, que não executou a obra.

Além de José Haroldo Carvalhal, já preso, e de Clayton Pereira, que está foragido, o Ministério Público também pediu a prisão temporária de Cássia de Francislin Costa Gandra Carvalhal, esposa de Zé Haroldo.

Por ter filhos menores de 12 anos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão transformou a prisão temporária da ex-primeira dama em medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno e o comparecimento em juízo, a cada 30 dias, para justificar suas atividades.

O irmão do ex-gestor, Adérito Carvalhal Filho, também foi preso temporariamente, em outubro do ano passado, tendo confessado a participação no esquema criminoso e apontado José Haroldo Carvalhal como comandante do esquema.

Empresa controlada por um dos cabeças da quadrilha presa na Operação Pegadores já faturou mais de 4 milhões da Prefeitura de Cândido Mendes

Mazinho Leite

Antes de propriedade, a BrasilHosp agora é apenas controlada por Luiz Marques Barbosa Júnior, um dos cabeças da quadrilha presa na Operação Pegadores

A Brasil Produtos Médicos e Hospitalares (BrasilHosp), que embora não seja mais de propriedade ainda é controlada por Luiz Marques Barbosa Júnior, pilhado na Operação Pegadores como um dos cabeças e operador da organização criminosa que assaltou mais de R$ 18 milhões dos cofres da rede pública estadual de saúde nos primeiros meses do governo Flávio Dino, firmou pelo menos 32 contratos com diversas prefeituras pelo Maranhão.

É o que aponta levantamento feito pelo ATUAL7 junto ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com a Prefeitura Municipal de Cândido Mendes, foram nove contratos com a gestão de José Ribamar Leite de Araújo, o Mazinho Leite (PP). Sete neste ano e dois no ano passado. Total: R$ 4.126.910,26.

Em alguns municípios, como Axixá, Cantanhede e Gonçalves Dias, a empresa operada por Luiz Júnior fechou pelo menos um contrato. O administrado pela prefeita Sônia Campos (PDT), foi fechado em R$ 320.294,72. O comandado por Marco Antônio Rodrigues de Sousa, o Ruivo (PSD), em R$ 1.064.299,76. Com Vilson Andrade Barbosa (PCdoB) o valor ficou em R$ 495.105,60. Os contratos de Axixá e Cantanhede foram fechados em 2017 e o de Gonçalves Dias em 2016.

Até mesmo com a prefeitura da capital a BrasilHosp fechou contratos. Foram três, mas de apenas R$ 133.377,44. Todos foram celebrados em 2015, no primeiro mandato de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na Prefeitura Municipal de São Luís.

Outro lado

O ATUAL7 procurou todas as prefeituras municipais, desde a semana passada, por meio dos e-mails e formulários de contato informados em seus sites oficiais, e solicitou um posicionamento a respeito dos contratos firmados com a BrasilHosp.

Até o momento da publicação desta matéria, porém, nenhuma delas retornou.

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