Coluna-“Não sou Baú”

VERGONHA! De Zé Doca a Carutapera. Veja o abandono que se encontra nossas regiões

A região do Alto Turi Maranhense se encontra abandonada em todos os aspectos. Quem vive nessa região passa por dias difíceis. O blog Werbeth Saraiva por ser o mais lido em todas as cidades dessa região sabe bem disso.

Com a palavra o editor…

“Conheço a região como ninguém”. Sei de cada problema que nosso sofrido povo enfrenta no dia a dia, há quase seis anos quando resolvi criar o site que hoje é lido em todo o Maranhão, com o incentivo do meu eterno amigo Ítalo Diniz que é o maior exemplo da violência que paira sobre esse “pedaço de terra”. Passei a conviver e conhecer de perto a realidade de todos esses municípios. Recebo diariamente cerca de quase 100 ligações onde pessoas denunciam abusos, descasos e abandono, somente de grupos de whattsap da minha região estou em quase 300. Não tem se quer uma pessoa nessa região com acesso a internet que ainda não tenha se deparado com uma polêmica, denúncia, elogio ou crítica deste blog.

 Serviços de responsabilidade do estado, aqui? “Nunca nem Vi.”

Os serviços considerados essenciais e de responsabilidades do estado, são totalmente escassos, um exemplo; Os vários hospitais deixados pela antiga gestão estadual que estão ruindo, pois o governo se quer inaugurou, e os que foram inaugurados fecharam as portas pela falta de incentivo financeiro do estado, os prefeitos não conseguem arcar com os altíssimos custos e acabam fechando para atender a população.

As estradas…

Vereador reclama, prefeito reclama, deputado fala na tribuna sobre as péssimas condições das rodovias estaduais que interligam nossos municípios, porém o governo se faz de “cego, surdo e mudo”.

“Os acidentes provocados por buracos pela falta de sinalização, que faz milhares de mães chorarem a perda de seus filhos, não sensibilizam o governo”.

A Violência…

O governo e vocês sabem como é

As operadoras de telefonia móvel…

Essas que humilham  diariamente milhares de consumidores que passam de semanas sem contar com os serviços. A operadora “CLARO” é a pior de todas. A população de Carutapera e Governador Nunes Freire sabem bem do que falo.

Serviços Bancários…

Veja: AQUI

Internet…

Realmente é o fim, para abrir uma foto em um aplicativo de whattsap, por exemplo, demora em torno de três ou quatro minutos, áudio aqui? Se manda um, em cada três horas.

Não pensem que acabou depois eu volto com mais.

Bancos devem atender cliente em tempo máximo de 30 minutos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou recurso ajuizado pelos bancos do Nordeste, do Brasil, Bradesco e da Amazônia, mantendo inalterada sentença da juíza Elaile Silva Carvalho, da Comarca de Balsas. A magistrada julgou procedente uma ação que determina às instituições bancárias a responsabilidade de atender, no tempo máximo de 30 minutos, os usuários que estiverem em fila para os serviços prestados no guichê, de acordo com normas estabelecidas na Lei Estadual nº 7.806/2002, e na Lei Municipal nº 899/2006 – conhecida como “Lei das filas”.

Os desembargadores do órgão colegiado também mantiveram a sentença de primeira instância nas demais determinações, de implantação de sistema de controle de atendimento, mediante a distribuição de senhas aos usuários, nas quais deverão constar impressos, mecanicamente, os horários de recebimento da senha na fila e o horário de atendimento do cliente no guichê; a fixação de cartazes em locais de fácil visualização, esclarecendo ao público que o atendimento nos caixas se dará em, no máximo, 30 minutos, além de, em todas as agências bancárias de sua responsabilidade, a disponibilização de assentos para os clientes que aguardam atendimento, bem como o acesso dos mesmos a sanitários de forma gratuita.

Em caso de descumprimento da decisão, a multa majorada fora no valor de R$ 20 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 600 mil, a ser aplicada individualmente a cada requerido, revertendo os valores resultantes do inadimplemento ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Estado do Maranhão.

A apelação ajuizada pelos bancos teve como relator o desembargador Jorge Rachid. As instituições bancárias pediam que a sentença de 1º grau fosse anulada, alegando a incompetência do juízo, a ilegitimidade da lei e da atuação do Ministério Público estadual em propor a Ação Civil Pública contra as agências bancárias. Sustentaram, também, cerceamento de defesa, excesso quanto aos pedidos contidos na petição inicial e na aplicação de multa em caso de descumprimento.

Segundo o relator, a matéria trata de leis estadual e municipal, não havendo participação de qualquer ente federal. Para o desembargador, não resta dúvidas da legitimidade da atuação do Ministério Público para propor a ação.

Jorge Rachid afirmou, ainda, que a fundamentação da sentença deixou claro a constitucionalidade das leis, pois há entendimento jurisprudencial, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando terem os municípios competência para legislar sobre ações do interesse local, inclusive com base no artigo 30, I, da Constituição Federal.

Baseado nisso, o relator entendeu não merecer prosperar o argumento dos apelantes acerca da incompetência do município no que diz respeito ao tempo de atendimento nas agências bancárias, razão pela qual não há que se falar em inconstitucionalidade das normas.

Sobre o cerceamento de defesa, a relatoria explicou terem sido comprovados os fatos alegados na inicial, tratando-se, assim, de matéria exclusivamente de direito, podendo o magistrado julgar antecipadamente a lide, ou seja, quando estabelece-se que os autos possuem maturação suficiente para serem julgados, refutando o argumento dos apelantes.

Para o relator, os fatos são suficientes para manter inalterada a sentença do juízo de base, assim como os valores das multas em caso de descumprimento da decisão, para que o direito do consumidor seja assegurado de acordo com as normas estabelecidas na “Lei das Filas”.

Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Kleber Carvalho e Angela Salazar, para manter a sentença inalterada

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