Atraso de salários faz MP recomendar que prefeito de Pindaré-Mirim não realize o Carnaval 2019

O Ministério Público do Maranhão recomendou que o prefeito de Pindaré-Mirim não utilizasse os recursos do município para promover o carnaval 2019.  O MP alega que  a Administração Pública deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade como corolários ao princípio da eficiência no tocante à destinação de recursos públicos.  Tendo em vista a possibilidade de […]