Uniceuma é condenada a indenizar vítima de assalto em estacionamento

O Centro Universitário do Maranhão Uniceuma foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, e por danos materiais, no valor de R$ 12.145,00, a uma vítima de assalto no estacionamento da instituição de ensino superior. O entendimento unânime da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da juíza Alice Prazeres, da 16ª Vara da Comarca da Ilha de São Luís.

A autora da ação disse que entrou nas dependências da universidade, com o objetivo de efetuar pagamento de um boleto na agência do Banco Santander, localizada no interior da instituição. Afirmou que foi abordada, no estacionamento, por dois homens em uma moto, que a assaltaram e levaram todo o dinheiro.

A juíza de primeira instância atendeu em parte aos pedidos feitos pela autora e condenou o Uniceuma a pagar as indenizações fixadas, em valores corrigidos e com juros.

A instituição apelou ao TJMA, alegando que o roubo, mediante uso de arma de fogo, é fato de terceiro equiparável a força maior, que exclui o dever de indenizar. Entendeu que não houve danos morais e considerou excessivo o valor fixado para este tipo de indenização.

A desembargadora Angela Salazar (relatora) frisou que, embora a parte autora não tenha realizado qualquer contrato com o Uniceuma, tal fato não desnatura a relação de consumo existente entre as partes, pois decorrendo o dano de consumo, a vítima é consumidora por equiparação, nos termos de norma do Código de Defesa do consumidor (CDC), entendimento em harmonia com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quanto à caracterização da responsabilidade da instituição pelo dano sofrido pela autora, a relatora verificou, ao analisar as provas, como inequívoco nos autos a ocorrência de roubo dos pertences da vítima nas dependências do estabelecimento localizado no interior da universidade, bem como a existência de vigilância com controle de entrada e saída de veículos por meio de guaritas, evidenciando que a instituição assumiu a responsabilidade pelos danos ocorridos em suas dependências.

Angela Salazar destacou o boletim de ocorrência, a mídia contendo imagem e áudio da câmera interna da instituição, na qual está registrado o momento da chegada da autora em seu veículo e, em seguida, a de dois homens numa motocicleta. Considerou também relevantes os depoimentos de testemunhas, que confirmam os fatos alegados.

A desembargadora concluiu que o conjunto de provas não deixa dúvidas quanto à ocorrência do roubo. Em relação à alegação da instituição, de existência de excludente de responsabilidade, a relatora citou nova jurisprudência do STJ, segundo a qual, “o assalto à mão armada ocorrido nas dependências de estacionamento privado não configura caso fortuito apto a afastar a responsabilidade civil da empresa prestadora do serviço”.

Quanto aos prejuízos materiais, verificou que foram comprovados pelo extrato no qual consta que a autora efetuou saque bancário de R$ 12.145,00, no dia, e pela fatura do cartão de crédito com vencimento na mesma data. Também manteve o valor dos danos morais, pela situação de intenso sofrimento à qual foi submetida a vítima.

Os desembargadores Kleber Carvalho e Nelma Sarney acompanharam o voto da relatora, negando provimento ao apelo da universidade.

Jovem é preso por suspeita de furto horas após ter saído do presídio em Balsas

A Polícia Militar do Maranhão prendeu Francisco Marques da Silva Mota, de 19 anos, por suspeita de furtar uma loja de joias e bijuterias em Balsas, a 810 km de São Luís. Após a prisão, a polícia identificou que ele havia saído do presídio horas antes de cometer o crime.

Ele conseguiu ser identificado com a ajuda do sistema de segurança da loja. Após buscas na região, o suspeito foi preso e os objetos foram recuperados. Segundo a Polícia Militar, o jovem já possui várias passagens pela polícia e a maioria por furtos e roubos a residências e lojas da cidade.

Segundo a polícia , Francisco Marques da Silva Mota havia saído do presídio horas antes de cometer o furto. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Segundo a polícia , Francisco Marques da Silva Mota havia saído do presídio horas antes de cometer o furto. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

“Ele foi posto em liberdade na tarde e a noite já estava praticando o furto. Ele entrou em uma loja que vende joias e levou aproximadamente R$ 40 reais em produtos. Em uma boa ação da força tática da Polícia Militar, ele foi localizado posteriormente em outro bairro, mas foi preso e as joias foram recuperadas”, explicou o tenente-coronel Juarez Medeiros, comandante do 4ª Batalhão de Polícia Militar.

Francisco Marques da Silva Mota e os objetos apreendidos foram encaminhados para a delegacia de Polícia Civil de Balsas.

URGENTE! Polícia Militar aborta tentativa de assalto à agência bancária de Cândido Mendes e três assaltantes acabaram presos

Três bandidos se preparavam para assaltar a agência do banco do Bradesco em Cândido Mendes quando foram surpreendidos pela polícia militar que conseguiu  evitar o roubo e aprendeu os três meliantes.

Notícia que bandidos teriam atacado e fuzilado quartel da PM de Zé Doca é Falsa!

Em conversa com o editor do Blog do Werbeth Saraiva alguns políciais de Zé Doca confirmaram que a notícia publicada em alguns sites que o quartel teria sido “fuzilado e atacado” é falsa.

“Alguns sites chegaram a divulgar a informação sabe se lá porque, os tiros foram para cima e não na direção do quartel, a agência bancaria sim foi alvejada com vários disparos, nossas equipes estão atrás e vamos capturar os indivíduos.” Disse um soldado ouvido por nossa redação .