Encaminhado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu no dia 12 deste mês pedido de trancamento de ação penal da Operação Pegadores, 5ª fase da Sermão aos Peixes.
Incialmente, a solicitação foi protocolada em 2017 no TRF1 pelo secretário de Estado da Saúde, advogado Carlos Lula.
Lula argumenta em sua tese de defesa que há diversos pontos de arbitrariedades cometidos pelo delegado federal que preside o inquérito. Um deles seria o delegado, que estaria investigando sem autorização do TRF1 em virtude da prerrogativa de foro.
Nas investigações que o secretário alega ser arbitrária, a PF apontou que houve desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.
Em nota encaminha a imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o habeas corpus foi ajuizado no ano de 2017, não havendo nenhuma relação com os atuais acontecimentos.
Blog do Neto Ferreira
[…] do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, o desembargador federal Néviton Guedes, que remeteu o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se limitou a recusar a petição por falta de competência para julgar o caso, mas também […]
[…] do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, o desembargador federal Néviton Guedes, que remeteu o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se limitou a recusar a petição por falta de competência para julgar o caso, mas também […]