Seccor retoma investigação contra Andréa Murad e Sousa Neto

A Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil do Estado do Maranhão, retomou a investigação contra os deputados estaduais Andréa Murad e Sousa Neto, ambos do PRP. Eles são, respectivamente, filha e genro de Ricardo Murad, que comandou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) durante o governo da cunhada, Roseana Sarney (MDB).

Os levantamentos estão sendo feitos pelo 2.º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), integrado à Seccor, e apuram suposta lavagem de dinheiro que teria sido desviado da execução de obra do Hospital de Rosário, pelo programa Saúde é Vida, durante as campanhas eleitorais de Sousa e Andréa, no pleito de 2014.

A retomada das investigações foi autorizada pelo ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e confirmada pela unanimidade do colegiado, na segunda semana deste mês. Ele atendeu recurso especial interposto pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, autorizando a Polícia Civil maranhense a dar prosseguimento ao inquérito contra os parlamentares.

O inquérito havia sido aberto com base num Procedimento Preparatório da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), instaurado a partir de uma auditoria da Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), que aponta para a possível lavagem de dinheiro em benefício dos dois deputados, por meio de pagamentos pela SES à empreiteira Irês Engenharia Comércio e Representações Ltda, responsável pela obra de construção do hospital, que nunca saiu do papel.

Contudo, ao analisar a solicitação da 2º Deccor pela autorização das investigações contra Andréa Murad e Sousa Neto, a desembargadora Nelma Sarney, relatora do processo, e, posteriormente, a unanimidade do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, entenderam que os investigadores da Polícia Civil não possuíam competência para apurar condutas atípicas de deputados estaduais, uma vez que os parlamentares possuem foro privilegiado e que, por esta razão, somente a PGJ poderia pedir a abertura da investigação.

Ao recorrer ao STJ sobre a decisão do Judiciário maranhense, a PGJ argumentou que inexiste a exigência de requerimento de autorização da Corte estadual para que se proceda a investigação criminal em face de pessoa que esteja no exercício de função que imponha prerrogativa de foro perante o tribunal. Também classificou como incompreensível a atuação de Nelma Sarney, que não concedeu vista dos autos ao Ministério Público.

Todos os argumentos foram acolhidos pelo ministro Jorge Mussi, e confirmados pela Quinta Turma no STJ, que cassou o Acórdão do Tribunal de Justiça maranhense e determinou o prosseguimento das investigações da Deccor contra Andrea Murad e Sousa Neto. Os levantamentos sobre a suposta lavagem de dinheiro estão sob sigilo.

Deixe uma resposta