O Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE/MA) prorrogou o prazo de entrega das prestações de contas
relativas ao exercício financeiro de 2014 para a segunda-feira, dia 6 de
abril, logo após o Domingo de Páscoa. Até agora, gestores de 51
prefeituras, 42 Câmaras de Vereadores e três secretarias estaduais
(SEPLAN, SEFAZ e Representação Institucional no DF), entre outros, já se
anteciparam à data-limite e entregaram as suas documentações.
Uma grande estrutura que mobiliza
diversos servidores do TCE foi montada para atuar durante todo o período
de recebimento das prestações de contas e tornar todas as etapas desse
processos mais ágeis e seguras.
Neste ano, entre as medidas adotadas
para tornar mais fácil a entrega das contas, cabe destacar a opção de
agendamento, garantindo maior comodidade aos gestores públicos, que foi
disponibilizada até esta sexta-feira (27). “Desde a implantação da
entrega das contas em meio eletrônico, todo o processo tem se dado de
forma muito mais tranquila, contribuindo também para a diminuição de
faltosos, o que é muito importante para o TCE”, destaca o presidente do
órgão, conselheiro Jorge Pavão.
Além do cumprimento do prazo de entrega,
uma recomendação importante aos gestores é que procurem verificar se o
seu cadastro junto ao TCE está atualizado. Somente gestores cujo
cadastro esteja com todas as informações atualizadas poderão entregar
suas contas ao órgão.
MULTAS E OUTRAS PUNIÇÕES –
Os gestores públicos que não entregarem suas prestações de contas até o
prazo estipulado estarão sujeitos a várias punições, a exemplo de
multas, responsabilização por ato de improbidade administrativa,
inelegibilidade e até intervenção do Estado no Município.
As multas previstas no regimento interno
do TCE-MA são de R$ 4 mil por atraso na entrega de prefeitos,
presidentes do TJ, Assembleia Legislativa e TCE, chefe do Ministério
Público, secretários de Estado ou detentores de cargos equivalentes,
entre outros; e R$ 2 mil para presidentes de Câmaras de Vereadores.
MODERNIZAÇÃO – Entre os
carros-chefes da nova gestão do TCE estão as implementações de dois
sistemas que estão sendo considerados divisores de água: o SAE (Sistema
de Auditoria Eletrônica), que proporcionará o recebimento de todos os
orçamentos municipais por via eletrônica; e o SACOP (Sistema de
Auditoria de Contratações Públicas), que formará um grande banco de
dados com todos os contratos que estão sendo realizados no âmbito de
todo o estado do Maranhão.
Além desses dois sistemas, outro passo
importante será a implantação da Ouvidoria do TCE, que objetiva ser um
importante canal de comunicação e de maior aproximação entre a Corte de
Contas maranhense e a sociedade. A previsão é de que a Ouvidoria entre
em funcionamento já no segundo semestre de 2015.