Justiça bloqueia bens do ex- prefeito de São Vicente de Férrer

O juiz Bruno Barbosa Pinheiro (Comarca de São Vicente Férrer) julgou parcialmente procedente pedido em Ação de Improbidade e condenou o ex-prefeito municipal, João Batista Freitas, por ato contra os princípios administrativos da legalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal.

O ex-prefeito foi condenado às penas previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (nº. Lei 8429/92), de suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor da remuneração recebida no último ano de seu mandato de prefeito e concedeu pedido liminar, determinando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, incluindo imóveis, veículos e depósitos em agências bancárias, para garantir o pagamento integral da multa de R$ 20 mil reais.

João Batista Freitas foi alvo de Ação por Ato de Improbidade Administrativa, promovida pelo Município de São Vicente Férrer, por ter deixado de prestar contas, ou ter prestado de forma irregular, desde seu primeiro mandato, e também no seguinte (2008/2012), especialmente em relação ao Convênio nº. 77/2009, o que causou prejuízo o município, que ficou impossibilitado de receber transferências voluntárias diante da inscrição em lista de inadimplentes.

Por causa da inadimplência, o Município de São Vicente Férrer foi impedido de celebrar novos convênios em virtude da não prestação de contas relativamente ao Convênio nº. 12/09 (Carnaval 2009), firmado com a Secretaria de Estado da Cultura, o que resultou na Instauração de Tomada de Contas Especial.

Caixões devem custar R$ 623 mil em Grajaú

A compra de caixões vai custar cerca de R$ 623.829,20 (seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos) em Grajaú.

A empresa que ganhou a licitação para executar os serviços funerários é a M.C.B.F. Soares-ME, de nome fantasia Funerária Pax Grajaú, localizada naquela cidade.

O contrato foi assinado pelo prefeito Mercial Lima de Arruda e tem prazo de 12 meses.

Para fornecer os caixões, a funerária vai receber mensalmente R$ 51,9 mil.

André Dourado quer aumentar salário de servidores efetivos em Carutapera

No dia 7/2, a gestão do Município de Carutapera enviou para aprovação da Câmara Legislativa o Projeto de Lei que reajusta os vencimentos básicos dos servidores do Município de Carutapera. 

De acordo com o projeto, o poder executivo concederá reajuste de 5% aos servidores efetivos que recebem salário-base superior ao mínimo, com percentual acima da inflação e ainda concede 4,17% de reajuste aos Professores efetivos da Rede Pública Municipal. 

O percentual ora concedido supera o valor do piso nacional da categoria, para a carga horária aplicada.

A sucessão em Araguanã MA

O município de Araguanã MA vem passando por mudanças extremamente necessárias para que uma cidade seja próspera, desenvolvida e sustentável. 

O início do desenvolvimento em Araguanã se deu com a eleição do prefeito Walmir Amorim, foram obras estruturantes e de grande porte, que contribuíram para o município ganhar visibilidade. O gestor de Araguanã é conhecido em todo o estado por ser um Homem que sabe honrar com seus compromissos, os funcionários do município mais do que ninguém sabem disso. 

Por “trás” de um grande gestor sempre existe uma pessoa de confiança e que tenha habilidades políticas e técnicas para auxiliar no desenvolvimento de qualquer repartição. Em Araguanã, o jovem Flávio Amorim, é o destaque. Homem de maior confiança de Walmir, comanda a pasta de finanças do município é um contribuinte necessário para o desenvolvimento social e econômico do município. 

 Flávio, poderia ser eleito por aclamação do povo, se as eleições fossem hoje, o trabalho do jovem é destaque em todo Maranhão, uma responsabilidade enorme que “carrega” em seus “ombros” com retidão e honrando a confiança do prefeito e do povo de Araguanã. 

Flávio Amorim sem duvidas é o nome da vez e será o próximo prefeito do município de Araguanã. O trabalho a transparência e responsabilidade facilitará e muito o processo de sucessão.

É aguardar e conferir!

Casal de deputados Josimar e Detinha participam de reunião com a direção do PR nacional

Brasília- O encontro com os presidentes estaduais do PR no Brasil aconteceu ontem (08), e contou com as participações do deputado federal Josimar Maranhãozinho e sua esposa a deputada estadual Detinha.

Ainda representando a bancada Republicana maranhense se fizeram presentes o deputado federal Júnior Lourenço, os deputados estaduais Hélio Soares, Vinicius Louro e Leonardo Sá e o vereador por São Luís Aldir Júnior.

Na pauta, assuntos relacionados as novas diretrizes do partido, onde foram apresentadas sugestões de como ficará a nova sigla, que deve mudar de PR para PL.

Na ocasião, os presidentes destacaram a força que o PR tem no estado do Maranhão sob o comando do deputado federal Josimar Maranhãozinho. Nos últimos anos a sigla se consolidou no estado através de várias representações em todos os segmentos políticos.

Deputada Detinha apresenta demandas dos municípios ao secretário de saúde Carlos Lula

Em reunião com o secretário de estado da saúde A deputada estadual Detinha (PR), já inicia o mandato com uma expressiva agenda de compromissos em defesa dos municípios maranhenses.

Na última quinta feira a parlamentar esteve em reunião com o secretário de estado da saúde Carlos Lula, aonde apresentou as demandas dos municípios como a melhoria dos hospitais regionais entre outros assuntos.

Política e experiente e conhecedora das realidades dos municípios maranhenses Detinha afirmou que vai trabalhar em parceria com todos os poderes. Em Brasília a parlamentar tem o apoio do seu esposo, o deputado federal Josimar Maranhãozinho que também levanta a bandeira do municipalismo.

Reforma de quadra poliesportiva deve custar R$ 245 mil reais em Presidente Médici

A prefeita de Presidente Medici, Ilvane Pinho contratou a empresa MG EMPREENDIMENTOS LTDA – ME para execução dos Serviços de Reforma e Ampliação de uma Quadra Poliesportiva no Povoado Abaixadinho no Município de Presidente Médici/MA.

O que mais espanta no contrato é o valor, serão exatos 245,000.00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais.)

Em tempo, o Blog vai acompanhar as obras de reforma e ampliação, além de divulgar no próximo poster, as fotos da quadra após reformada. Nos últimos dias a prefeitura de Presidente Médici tem aberto os cofres para contratar empresas para prestação de diversos serviços, o blog vai divulgar na integra.

Preso homem que bateu e estuprou idosa em Zé Doca

Foi preso ontem, quarta-feira (06), um homem como suspeito de ter espancado e depois estuprado uma anciã de 68 anos na cidade de Zé Doca.

Davi Gomes Neves ( foto abaixo) escapou de ser linchado quando foi pego por populares revoltados com tamanho crime brutal. 

Policiais chegaram a tempo e evitaram o linchamento e depois constataram que a idosa sofre de distúrbios mentais e por causa das agressões ficou com ferimentos no rosto e em várias partes do corpo, inclusive com hemorragia.

O que mais deixou os populares indignados foi o fato da idosa gritar bem alto por socorro, ser encontrado com ferimentos, e o tarado informar que o sexo foi consentido.

Humanização dos serviços bancários é o primeiro projeto de lei protocolado por Duarte Jr na AL

O deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) protocolou seu primeiro projeto de lei, que trata da humanização dos serviços bancários. O parlamentar informa que o projeto visa beneficiar consumidores e funcionários dos estabelecimentos bancários em todo o Estado. “As relações de consumo estão em um novo patamar e os bancos precisam se adequar a padrões de qualidade no atendimento”, justifica Duarte Jr.

A elaboração do projeto teve contribuição da Defensoria Pública do Maranhão (DPE) e de equipe técnica do Procon/MA, que conhece de perto a realidade dos serviços bancários no Estado.

Confira alguns pontos do PL dos bancos:

Mais clareza nos contratos

Entre outras melhorias, o projeto prevê contratos com textos mais claros sobre as cláusulas, valores e demais condições, para que os clientes tenham mais facilidade na leitura e que os bancos sejam mais transparentes.

Proibição de recusa de boletos

O projeto determina que os bancos não podem recusar o pagamento de boletos de até 10 mil reais, obrigando, ainda, a publicidade desta lei nas dependências do banco, reforçando que tal recusa configura prática discriminatória.

Informação adequada ao público 

Divulgação adequada dos produtos e serviços bancários gratuitos (como a conta corrente básica), inclusive em braile.

Longas filas

Segundo o Sindicato dos Bancários do Maranhão, uma das maiores reclamações contra os bancos são as filas intermináveis nos caixas, consequência da falta ou insuficiência de funcionários. Por isso, no projeto de lei, uma das medidas mais importantes obriga os bancos a disponibilizar pessoal suficiente para atendimento em todos os setores.

Tempo de espera

Atendimento em até 30 minutos para o setor de guichê de caixa, no primeiro dia útil antes e após feriados prolongados, e até 20 minutos nos demais dias. Para os demais serviços, a instituição terá o prazo de até uma hora para realizar o atendimento ao consumidor.

Alvará

O atendimento para levantamento de alvará judicial também é destaque no documento e deverá ser realizado em qualquer agência bancária no Estado do Maranhão, a critério do consumidor, independente do município de emissão do alvará. O tempo entre início e término do atendimento não poderá ultrapassar o prazo de 20 minutos.

Atendimento inclusivo

Os bancos deverão disponibilizar cadeiras de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, maiores de 60 anos e pessoas com mobilidade reduzida. Deverão também instalar, pelo menos, um banheiro e um bebedouro, adaptados para este público. Também deverão manter, pelo menos, um caixa de autoatendimento sem leitura biométrica, de modo a garantir a prestação dos serviços a cada segmento de consumidores. E todas estas medidas devem contar com sinalização adequada.

Fim de semana

As instituições financeiras deverão manter o funcionamento de, pelo menos, 50% dos seus terminais de autoatendimento nos finais de semana.

Segurança

Para garantir segurança e privacidade ao consumidor maranhense, os bancos serão obrigados a instalar cabines individuais no setor de caixas e divisórias nos terminais de autoatendimento.

Se o PL dos bancos for aprovado, será proibida a entrada de pessoas com capacete ou qualquer tipo de cobertura corporal que impeça ou dificulte a identificação em estabelecimentos bancários. Além disso, os bancos deverão instalar dispositivos de segurança, como porta giratória com detector de metais antes das áreas de atendimento, contendo dispositivos de travamento e retorno automático, e abertura ou janela para depósito do metal eventualmente detectado; instalação de vidros laminados e resistentes ao impacto de arma de fogo de grosso calibre, nas portas de entrada, janelas e fechaduras externas.

Recordistas de reclamações

Segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), os bancos são as instituições mais demandadas em ações e processos de relações de consumo. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão, as principais queixas da população contra os bancos incluem a superlotação das agências, falta de dinheiro nos caixas, recusa de boletos (o que configura atendimento discriminatório), falta de segurança, tarifas abusivas, cobrança de taxas não previamente informadas ou autorizadas pelos clientes, e venda de produtos não autorizados, como envio de cartões de crédito.

“As melhorias propostas no projeto de lei visam beneficiar toda a população e principalmente a pessoa idosa e o trabalhador rural, que precisam de informações mais claras sobre os serviços bancários, bem como mais rapidez e respeito no atendimento. Não podemos mais permitir que pessoas esperam debaixo de chuva e sol por atendimento, prática comum nos municípios do interior do Estado e que vem sendo duramente combatida pelo PROCON, mas que precisa de leis mais eficientes para garantir resolutividade e sanções mais rígidas”, completa Duarte Jr.

Para conhecer o projeto de lei completo, clique aqui

Wendell Lages solicita esclarecimentos sobre Hospital de Matões e demandas para Itapecuru

Na tarde desta quarta-feira (6), o deputado estadual Wendell Lages (PMN) se reuniu com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para tratar sobre questões relacionadas à saúde do Estado, em especial do Hospital Geral de Matões do Norte, que segundo informado pelo secretário, continuará funcionando em benefício de toda a Região do Vale do Itapecuru.

Na ocasião, o parlamentar dialogou, ainda, sobre o Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, de Itapecuru-Mirim, que também está passando por reformas de ampliação.

Como encaminhamento, será realizada uma reunião entre o secretário e uma comissão de vereadores de Itapecuru, articulada pelo deputado Wendell, para discutir sobre demandas da Região do Vale do Itapecuru.

Blog Mucambo.com