Transgênero recebe primeira certidão com alteração de nome e gênero do Estado

A transgênero Emanuelly Vitória da Silva Almeida foi a primeira no Maranhão a receber oficialmente a certidão de nascimento com alteração do prenome e gênero – mudança feita diretamente no 2º Ofício Extrajudicial de Coroatá. A entrega da certidão foi feita nesta sexta-feira, 10, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, com a presença do secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Francisco Gonçalves, da presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA), Karen Barros, da titular do cartório, Ivonete dos Anjos Pereira e da juíza Jaqueline Caracas, auxiliar da CGJ-MA responsável pelas serventias extrajudiciais.

A alteração de prenome e gênero nas certidões de nascimento ou casamento, feita diretamente nos cartórios do Maranhão e sem a necessidade de autorização judicial, foi regulamentada por meio do Provimento Nº 17/2018, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), autorizando o procedimento mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação de sexo ou do uso de tratamentos hormonais.

“Eu gostaria de agradecer por essa vitória, pois lutei muito sofri preconceito por toda a vida, inclusive na escola e universidade. Hoje, essa mudança representa meu renascimento perante a sociedade e o direito a ser reconhecida da forma como me sinto”, observou Emanuelly da Silva.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, manifestou sua alegria em ver efetivado o regulamento previsto no Provimento Nº 17/2018 que, para ele, obedece ao princípio da igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. “A nossa Constituição diz que todos somos iguais perante a lei, e precisamos promover esse princípio em benefício dos cidadãos que estão sofrendo desrespeitos na sociedade”, observou.

O secretário estadual Francisco Gonçalves ressaltou a importância da efetivação de políticas públicas que garantam os direitos da população LGBT, pessoas às quais não se pode negar o direito a buscar a própria felicidade. “Emanuelly Vitória da Silva Almeida agora tem em mãos o que, para muitos seria apenas um pedaço de papel: o direito de ser chamada pelo nome que ela escolheu e pelo qual se reconhece como pessoa humana”, frisou.

PROVIMENTO – A regulamentação da alteração de prenome e gênero das pessoas transgênero considerou a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275-DF, julgada procedente para dar interpretação conforme a Constituição e o Pacto de São José da Costa Rica ao art. 58 da Lei 6.015/73, de modo a reconhecer aos transgêneros que assim o desejarem, independentemente da cirurgia de transgenitalização, ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil.

A substituição de prenomes pode abranger todos aqueles que sejam indicativos do sexo distinto daquele a que se pretende referir, mas não poderá prejudicar os patronímicos, ou seja, os nomes de família. Se a pessoa requerente possuir agnomes (Filho, Neto, Júnior, Sobrinho, etc.), estes serão suprimidos.

A possibilidade foi estendida a todo o país através do Provimento Nº 73/2018, publicado em dia 28 de junho, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Hemetério Weba é candidato e deve ser eleito…

O deputado estadual Hemetério Weba(PP), ao se pronunciar hoje(9), sobre notícias divulgada na imprensa ele disse:
“Estamos firmes na luta. Minha candidatura a reeleição incomoda muitos colegas na região, e também no médio sertão, médio mearim, médio sertão, vale do pindaré; não tenho nada a temer. Isso que estão divulgando já está resolvido. Estamos mais firmes do que nunca. Em ano de eleição é sempre assim. Eu nem me incomodo com eles; estou tranquilo. Estou na luta junto com os nossos amigos. Um abraço a todos”. Ressaltou o parlamentar, demonstrando tranquilidade.
Weba segue cumprindo sua agenda de pré-campanha.

Prefeitura de Zé Doca entrega 10 escolas e 4 UBS em semana dedicada aos pais

A prefeitura de Zé Doca deu inicio no último sábado (04), uma maratona de inaugurações e homenagens em comemoração ao Dia dos Pais. O evento contou com as presenças da prefeita Josinha Cunha (PR), vereadores, secretários, lideranças políticas e a população. Os trabalhos se iniciaram pela inauguração do novo prédio do conselho tutelar, modernizado e em condições de dignas de trabalho. Em seguida duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma na Vila Barroso e outra no bairro São Francisco.
No domingo (05), foram inauguradas as escolas Darcy Ribeiro no povoado Tamandaré com café da manhã e homenagens, a escola Professor José Júlio no povoado São Vicente com almoço e homenagens ao pais, a escola Paulo Freire no povoado 6 de Março e finalizou com festa em homenagem aos pais no povoado Igarapé Grande.
Na segunda (06), teve as inaugurações das escolas Santa Luzia na Quadra Queiroz com café da manhã e inauguração da escola Lima Furtado no povoado Fortaleza com um almoço. No povoado Josias aconteceu uma bela festa em homenagem aos pais, teve dinâmicas e distribuição de brindes. A prefeita Josinha destacou a importância da figura do pai no município. “São guerreiros que dão sustentação a nossa administração e são exemplos de garra e trabalho.” Á noite aconteceu a festa em homenagens aos pais da EJA e Educa Mais na Quadra do Miranda Braz com distribuição de brindes e um jantar especial.
Na terça feira (07), teve a inauguração da escola Petronília Lima com homenagens aos pais na Vila Esperança e mais festas, homenagens e sorteios de prêmios no Paraíso do Sobral e Nova Conquista. A programação segue durante toda a semana e vai culminar com grande festa na sede (Praça do Viva), com Calcinha Preta e bingo de uma POP 0 quilômetro, dia 12 de agosto, domingo.

DITADURA! Deputado Victor Mendes pede ao TRE que censure o blog do Werbeth Saraiva

O deputado Federal Victor Mendes entrou com uma representação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contra o editor do Blog do Werbeth Saraiva. Victor pediu ao órgão que censurasse o blog por conta de uma postagem que revelou uma auditoria que apurou um suposto desvio de quase 5 milhões de reais da época que Mendes figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema pelo período de 1° de janeiro de 2011 a 21 de dezembro de 2013.

É imoral a postura de alguns políticos que sem respeito nem um ao eleitorado querem usar a justiça como escudo de suas falcatruas.

Em Zé Doca Homem é preso acusado de estuprar uma menina de 11 anos

Edison Moreira da Silva, o “Três Oi” de 26 anos, foi preso nesta quarta-feira (08) em cumprimento a mandado de prisão expedido pela justiça de Zé Doca. Ele é suspeito de estupro de vulnerável contra uma menina de 11 anos.
O crime teria acontecido no dia 13 de julho deste ano na rua Pau D’arco, no bairro São Francisco, na cidade de Zé Doca. Durante a madrugada, “Três Oi” e outro suspeito entraram na residência da criança munidos de arma de fogo e praticaram o estupro. Após o crime, a dupla ainda roubou uma caixa de som, um botijão de gás e um aparelho celular.
Os objetos roubados foram recuperados na casa de uma mulher identificada como Irinelza Silva da Cruz, que foi autuada por receptação no dia 24 de agosto.

Blogs alinhados ao palácio produzem campanha difamatória contra juíza que decretou a inelegibilidade de Flávio Dino

A juíza Anelise Nogueira Reginato, titular da 8ª zona eleitoral, apreciando a Ação de Investigação Judicial Eleitoral número 262-79, decidiu, na segunda, 6 de agosto, com base no artigo 22, XIV da Lei Complementar 64/90 e no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, declarar a inelegibilidade de Flávio Dino de Castro Costa, Marcio Jerry Saraiva Barroso, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes às Eleições de 2016; e ainda cassar os diplomas do prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e vice Domingos Alberto Alves de Sousa de Coroatá, aplicando-lhes ainda multa de 100 mil UFIRS. Da decisão cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (em segunda instância) e posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral (em última instância).

Desde que a decisão foi ventilada nos meios de comunicação do estado a juíza Anelise Nogueira Reginato vem sofrendo inúmeros ataques por parte da mídia alinhada ao governo do estado esses que segundo conversas deles mesmos estão á meses sem receber. Não só blogueiros e pseudos jornalistas ligados ao governo atacaram a magistrada mais deputados estaduais e federais, como o líder do governo na câmara Rogério Cafeteira que considerou a decisão como “Fake News” ou uma decisão falsa.

Até uma localização que foi compartilhada pela magistrada em uma rede social que faz menção a TV mirante está sendo usada para atingir a honra e contestar a imparcialidade da juíza. É preciso que entidades que representam os juízes se manifestem de forma urgente para defender a colega, que se baseou em provas e fatos vistos decorrentes dos dias atuais por parte do governo do Maranhão para condenar o governador e seus secretários.

URGENTE! Juíza declara Flávio Dino e Márcio Jerry inelegíveis e cassa a chapa do prefeito de Coroatá

O candidato à reeleição ao Governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e o ex-secretário e candidato a deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) foram declarados inelegíveis. A decisão foi da juíza Anelise Nogueira Reginato.

Na decisão, a magistrada também cassou os mandatos do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho e do seu vice.

A ação deferida pela juíza foi movida pela Coligação “Coroatá com a força de todos”, da ex-prefeita de Coroatá, Teresa Murad

O advogado da ex-prefeita, Marcos Lobo, disse que o governo usou a máquina pública para eleger Luís Filho e que há provas contundentes sobre o abuso de poder do Estado que ocorreu nas eleições em Coroatá

VEJA 

Luis Pablo

Prefeitura de Açailândia faz contrato de quase 5 milhões com empresa Linux, para apenas 6 meses de serviços

R$ 4.339,720,00. Esse é o valor exato que a Prefeitura de  Açailândia vai gastar com a locação de veículos para o transporte escolar da zona rural da cidade.

O contrato foi firmado com a empresa Linux Transporte LTDA, que é de propriedade de GERALDO NEVES DA SILVEIRA NETO e Jose Everardo Neres da Silveira Filho.

 

Localizada no JARDIM SÃO CRISTÓVÃO; CONJ: ALAMEDA DOS SONHOS São Luis. 

O contrato tem vigência de seis meses.

Fica o alerta aos órgãos fiscalizadores!

Veja os extratos:

Lewandowski encaminha inquérito sobre Victor Mendes para o TJ MA

Procedimento foi instaurado a partir de auditoria da STC na Sema. Irregularidades teriam ocorrido por meio das contratações, execuções e pagamentos às empresas Tramitty Serviços Ltda e Shap Consul

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, decisão do ministro Ricardo Lewandowski remetendo o inquérito 4658, instaurando pela Corte contra o deputado federal Victor Mendes (MDB) em dezembro do ano passado, para o Tribunal de Justiça do Maranhão — baixe o documento.

A decisão foi proferida, com base na recente decisão do Supremo que restringiu a aplicação do foro privilegiado de deputados federais e senadores aos crimes cometidos durante o mandato e em razão da função pública.
o procedimento contra Mendes foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) a partir do encaminhamento, pela Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão (STC), de uma via do relatório final de Auditoria Especial realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), no Fundo Especial de Meio Ambiente (Fema) e no Fundo Estadual das Unidades de Conservação (Feuc).

No levantamento, a STC apurou diversas impropriedades que, em tese, podem configurar práticas de crime de natureza penal pelo parlamentar federal maranhense, que figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema pelo período de 1° de janeiro de 2011 a 21 de dezembro de 2013. O dano causado por Victor Mendes ao erário, de acordo com a auditoria, chega a exatos R$ 4.858.886,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta e seis reais).

As irregularidades teriam ocorrido por meio das contratações, execuções e pagamentos às empresas Tramitty Serviços Ltda. – EPP, da empresária Alessandra Andreazzi Peres; e Shap Consul, dos empresários Fábio Henrique Sales Souza e Fábio Tito Soares. Foram encontradas ainda irregularidades em diárias e adiantamentos.

Com a publicação da decisão de Lewandowski, determinando o envio dos autos do inquérito pelo STF para a instância inferior, todas as novas decisões passarão a ser tomadas pelo 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão; e as investigações, que estavam sendo feitas pela Polícia Federal, ficarão agora aos cuidados da Polícia Civil maranhense, sob acompanhamento do Ministério Público do Maranhão.

Distribuidora de prefeito continua faturando os “tubos” de dinheiro em prefeituras do MA

O blog vai exibir em uma próxima reportagem uma planilha contendo inúmeros contratos que uma distribuidora de remédio vem obtendo em prefeituras do Maranhão. A distribuidora que pertencia a um grande empresário de Santa Inês que com alinhado à uma grande estrutura financeira conquistou uma prefeitura também da região e passou a usar laranjas como administradores e donos da empresa. O blog vai exibir com riqueza de detalhes e deixar o MP atento para possíveis direcionamentos e contratos superfaturados que tem levado a distribuidora faturar os “tubos” de dinheiro em prefeituras pelo estado.
Aguardem!!!