Bom Jardim! Agentes de saúde recebem novos fardamentos e equipamentos de trabalho

Cerca de 135 profissionais foram contemplados com Balança Digital, Bolsa com KIT, colete, boné e fardamento entregues pelo governo municipal.

Na última segunda-feira (04), a Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim realizou a entrega dos novos fardamentos e equipamentos de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A entrega aconteceu no auditório da Prefeitura, contemplando Cerca de 135 profissionais.

O Prefeito de Bom Jardim Dr. Francisco Araújo comemora a chegada do equipamento para os profissionais “Os nossos agentes de saúde podem trabalhar com mais segurança e eficiência com os novos kits ofertados pelo Governo Municipal, são elementos necessários para que a ação deles aconteça de forma eficiente”. Comentou.

Justiça proíbe médicos do MA paralisarem atividades sob pena de multa diária de R$ 500 mil

As demissões em massa tem gerado revolta dentro da categoria de médicos, que já se reuniu em assembléia na última terça-feira (27) para discutir sobre a paralisação das consultas eletivas, exames, cirurgias eletivas em todo o Estado. Os médicos que prestam serviço nas Unidades de Pronto Atendimento também reivindicam salários atrasados e as péssimas condições de trabalho nos hospitais estaduais.

As paralisações estavam previstas para: 

04/12 – Consultas eletivas, exames, cirurgias eletivas

07/12 – Paralisação do atendimento nas UPAS.

 Mais uma ação popular impetrada pelo Estado do Maranhão no Tribunal de Justiça impede momentaneamente a paralisação dos servidores. 

O estado fez pedido à justiça requerendo:

 Serviços no âmbito do Estado do Ma-ranhão) que se abstenham de paralisar as suas atividades no âmbito da rede estadual de saúde, de modo a continuar fornecendo os serviços médicos de forma regular e integral, em níveis satisfatórios e sem perda da qualidade do atendimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em caso de descumprimento (…)”

Quanto aos fatos que fundamentam os pedidos, alega o seguinte (transcrição literal):

“É fato notório que os médicos que prestam serviços nas unidades de saúde administradas pelo Governo do Maranhão decidiram paralisar por tempo indeterminado, a partir da próxima terça-feira, dia 04/12/2018, em reunião dos profissionais realizada na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA).2 Para piorar, os atendimentos de emergência e urgência serão paralisados em 07/12/2018.

De acordo com o Presidente do CRM-MA, Abdon Murad, “as consultas que já haviam sido marcadas só serão atendidas até segunda-feira, dia 3. Apenas para serviços de emergência e urgência, os médicos ficam disponíveis até o dia 7”. Após isso, “tudo ficará parado”, ou seja, não haverá mais a prestação de serviços públicos de saúde, uma vez que pelo menos mil profissionais devem suspender as atividades!3

Com o objetivo de evitar danos irreversíveis à saúde e à vida da população maranhense e à luz de princípios constitucionais fundadores da República, o Estado do Maranhão pleiteia a imediata concessão de tutela de urgência com o objetivo de determinar aos médicos que se abstenham de paralisar as suas atividades, tendo em vista, sobretudo, o iminente prejuízo à dignidade humana que tal conduta pode ocasionar.”.

Diante disso a justiça decidiu deferir o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, determinar aos réus (grupos médicos que prestam serviços no âmbito do Estado do Maranhão) que se abstenham de paralisar as suas atividades no âmbito da rede estadual de saúde, de modo a continuar fornecendo os serviços médicos de forma regular e integral, em níveis satisfatórios e sem perda da qualidade do atendimento, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentosmil reais), em caso de descumprimento.

A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara de interesses difusos e coletivos.

Prefeitura de Vitória do Mearim vai gastar R$ 2 milhões em manutenção de vias

 R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais). Este é o valor exato que a prefeitura de Vitória do Mearim, vai gastar na execução de serviços de manutenção saneantes de vias, coletagem e transporte, de acordo com levantamento feito pelo blog do Werbeth Saraiva junto ao diário oficial.

A empresa que faturou o contrato milionário foi a Ocidental Comercial e Serviços Ltda, de propriedade de Thiago Ferreira Barros e Eduardo Silva Araujo, a mesma fica localizada no bairro da Maioba, em Paço do Lumiar.

O acordo contratual foi assinado no dia 01/11/2018, e tem vigência de um ano, como está previsto no Diário Oficial.

COMPROMISSO! Umbelino Ribeiro paga hoje segunda parcela do 13º salário dos funcionários de Turiaçu

A Prefeitura de Turiaçu efetuou, hoje (30), a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais, aquecendo a economia da cidade no mês que antecede o Natal. Os vencimentos dos servidores devem estar disponíveis nas contas já a partir das primeiras horas de amanhã (01). O pagamento salarial em dia é uma das ações de valorização do funcionalismo municipal na gestão do prefeito Umbelino Ribeiro.

Enquanto muitas prefeituras estão tendo dificuldade para manter o salário dos servidores em dia, a Prefeitura de Turiaçu tem se destacado pela valorização de cada servidor municipal. Ao longo do ano, a Prefeitura tem honrado o compromisso com os servidores. Para o prefeito Umbelino, o servidor municipal é uma das prioridades em sua gestão. “Honraremos mais esse dever e compromisso de nossa gestão, que ao longo de todo o ano trabalhou e se empenhou para que todos recebessem seus vencimentos sem atraso”, assinalou o gestor.

Mais Trabalho…

O prefeito também tem feito reformas de estradas vicinais e de postos de saúde.

Umbelino quer mais parcerias para continuar os trabalhos…

O prefeito também conta que neste segundo mandato espera alinhar ainda mais os laços com o governo do estado, visando o benefício coletivo da população.

“Foi uma honra poder apoiar o governador Flávio Dino pela segunda vez em nosso município, podemos nos orgulhar em dizer que no ano de 2014 Flávio obteve maioria de 94% dos votos validos, e em 2018, 96%, frutos de nosso apoio e empenho, quero contar com a presença constante do governo do estado em nosso município, o povo agradece.” Destacou Umbelino Ribeiro.

 

Prefeito de Olho d’Água das Cunhãs é afastado do cargo por fraude em licitações

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e outras cinco pessoas, pela prática, em tese, de crimes de responsabilidade, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, e de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem. Na mesma decisão, o órgão colegiado determinou o afastamento do prefeito do cargo, por existência de indícios suficientes a conferir a viabilidade da acusação.

De acordo com a decisão, existem indícios suficientes nos autos de que um procedimento licitatório pode ter sido direcionado à empresa vencedora do certame – Esmeralda Locações, Construções e Serviços – através de manobras que visaram frustrar o seu caráter competitivo. Em tese, as condutas teriam causado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, após a realização do pregão presencial nº 09/2013, do tipo menor preço por lote, o município contratou a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços, para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor mensal de R$ 128 mil, contrato este que, em 30 de dezembro de 2013, sofreu um aditivo, com o acréscimo de R$ 320 mil, sobre o valor global do contrato, e alteração de sua vigência para 20 de março de 2014.

O MPMA afirma que, da análise do procedimento licitatório e das conclusões obtidas do parecer técnico elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, os denunciados praticaram diversas irregularidades ocorridas no pregão presencial que teve a empresa como vencedora do certame.

A denúncia aponta as supostas condutas ilegais do prefeito, Rodrigo Araújo de Oliveira; do pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Olho d’Água das Cunhãs, Thales Freitas dos Santos; do presidente da mesma Comissão, José Rogério Leite; da relatora da Comissão, Ligiane Maria Costa Maia; do sócio da empresa contratada, Osvaldo Bertulino Soares Júnior; e do representante e procurador da empresa, Rômulo César Barros Costa.

VOTO – O desembargador José Luiz Almeida (relator) destacou que a decisão que recebe a denúncia baseia-se em juízo de cognição sumária, limitando-se a analisar presença dos requisitos formais de admissibilidade elencados no artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como as hipóteses de rejeição, dispostas no artigo 395 do mesmo diploma.

O relator afirmou que, em análise aos autos, constatou que a denúncia inicial se encontra formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do CPP, uma vez que contém a exposição dos fatos delituosos supostamente praticados pelos seis denunciados, com todas as suas circunstâncias, a classificação dos delitos, bem como o rol de testemunhas. Por outro lado, o desembargador não verificou a existência dos elementos que autorizariam a rejeição da denúncia.

Dentre as irregularidades citadas, o relator observou que a administração do município descumpriu os ditames do edital por não desabilitar do certame a empresa Esmeralda, conforme previsto no item 9.24 do edital.

Segundo o desembargador, evidencia-se dos autos que a empresa Esmeralda adquiriu, em 14/02/2013, de acordo com protocolo constante da mídia de fls. 107 (pág. 38), uma cópia do Edital do Pregão Presencial nº 009/2013. Ocorre que o referido edital somente foi publicado, pela primeira vez, em 19/02/2013. Para o magistrado, o recebimento antecipado do edital revela, em tese, a ocorrência de fraude ao procedimento licitatório, no sentido de beneficiar a empresa.

Quanto ao pedido de afastamento do prefeito do exercício do cargo, o relator afirmou que o Ministério Público sustentou que foi feito, a fim de evitar a continuidade delitiva, destacando que ele possui várias outras denúncias no Tribunal de Justiça, pela prática de crimes contra a administração pública, e que responde, no juízo de primeira instância, a outras ações cíveis por ato de improbidade administrativa.

O relator entendeu que o MPMA tem razão em seu pedido, pois o prefeito é acusado, em conluio com demais denunciados, de ter praticado condutas que, em tese, beneficiaram a contratação da empresa e que, em princípio, causaram prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00, além de ter sido constatado que outras cinco denúncias já foram oferecidas contra o gestor e de ele responder a quatro ações por improbidade administrativa.

 

Juiz da comarca de Zé Doca revoga decisão que proibia a reforma e ampliação do prédio da Secretaria de Saúde

O juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, Marcelo Moraes Rego de Sousa revogou na tarde desta quarta feira 28 de novembro a decisão liminar proferida pela então juíza da comarca Denise Pedrosa Torres, em setembro de 2017, que inviabilizava a execução de reforma e ampliação do prédio da Secretaria de Saúde do município.

O juiz entendeu que, a falta de manutenção adequada no prédio da secretaria resultou no desmoronamento da sua estrutura frontal, causando prejuízo a municipalidade e riscos de lesão grave aos servidores lotados naquela secretaria.Isso comprova que todo esse caso processual foi gerado por perseguição política, do grupo de oposição de Ze Doca.

Guarda municipal de Carutapera de viatura nova…

A prefeitura de Carutapera administrada pelo prefeito André Dourado, visando beneficiar a população com mais segurança fez doação de um veiculo Renault DUSTER.

Um dos compromissos de campanha do prefeito André Dourado foi fortalecer a guarda para melhorar a segurança do município, com a doação do veiculo e os contantes investimentos e valorização feito aos profissionais a população aumenta a confiança na gestão e nos profissionais de segurança.

O gestor reforça os esforços em uma Carutapera mais segura e garante que até o fim do seu mandato estará exterminando a bandidagem e a criminalidade do município.

PF desmonta esquema que desviou R$ 92 milhões da Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras

Neto Ferreira

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29), a operação HYBRIS com a finalidade de reprimir crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados pelos ex-gestores da prefeitura de Jenipapo dos Vieiras no período de 2005 a 2013.

As investigações foram iniciadas no ano de 2012 e culminaram com a identificação de um esquema criminoso que se apropriou de recursos públicos por meio de fraude em licitações e sua posterior ocultação com a compra de vasta quantidade de imóveis no interior do Estado do Maranhão, distribuindo-os entre familiares do ex-prefeito do município.

O grupo criminoso atuava desde 2005 dissimulando os desvios de verbas públicas destinadas aos fundos de participação municipal, saúde e educação por meio da contratação de empresas familiares que operacionalizavam as ações, que aconteciam principalmente com o saque em espécie de milhões de reais.

O prejuízo aos cofres públicos, segundo levantamentos preliminares, gira em torno de R$ 92 milhões de reais. Vale lembrar que o município de Jenipapo dos Vieiras apresentou-se como a terceira cidade com menor índice de desenvolvimento humano – IDHM do Maranhão no ano 2010.

A Polícia Federal cumpriu 11 mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de São Luis, Jenipapo dos Vieiras e Cedral e, ainda, foi determinado o sequestro judicial de 62 imóveis que estão em nome dos investigados.

Na ação foram apreendidos 4 veículos de modelo Hilux e 2 motocicletas.

O nome Hybris da operação vem de Aristóteles, que definia a humilhação de pessoas pelo mero descaso, independente de causa ou qualquer coisa que tenha acontecido ou que elas tenham feito. Hybris não é o acerto de contas por erros cometidos – isso é vingança. Hybris é o descaso que alguém tem pelos outros, ou pelos deuses, quando acha que pode fazer tudo que quiser

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas máximas podem alcançar 22 anos de prisão.

Após “quebrar” município de Timon, Luciano Leitoa anuncia corte de gratificações de servidores

Prefeito Luciano Leitoa

Após “afundar” o município de Timon MA na maior crise financeira da história, o prefeito Luciano Leitoa divulgou nota onde afirma que será realizada a suspensão dos valores referentes a gratificações do quadro de servidores da administração, sendo eles efetivos e comissionados, a contar do mês de Novembro, além de corte de 30% no custeio da máquina pública.

A situação da população de Timon é desesperadora salários atrasados, hospitais e postos de saúde sem remédios, e agora servidores sem gratificações. O caos está instalado no Município.

Veja abaixo a nota da prefeitura de Timon;

A grave crise econômica que assola o país tem reflexos, sobretudo, nos estados e municípios, impactando na oferta de serviços, projetos e investimentos. Mesmo com esse cenário, a Prefeitura Municipal de Timon registrou crescimento em diversas áreas e tem realizado uma gestão comprometida com a população. E é com o objetivo de manter os salários em dia, décimo terceiro, a viabilidade da realização de convênios com os governos estadual e federal, e cumprir o limite de gastos com pagamento de pessoal, previsto pela lei de responsabilidade fiscal (LRF), que a Prefeitura de Timon informa que será realizada a suspensão dos valores referentes a gratificações do quadro de servidores da administração, sendo eles efetivos e comissionados, a contar do mês de Novembro, além de corte de 30% no custeio da máquina pública. A ação do executivo atende o que estabelece a lei complementar 101/2000, a qual determina que, ao exceder os limites estabelecidos, o município deve primeiramente reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e função de confiança, entre outras medidas.

 

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