Em Primeira mão : Desembargador Cleones Cunha concede liminar que retorna prefeito de Bom Jardim ao cargo !

O desembargador Cleones Cunha determinou que o prefeito de Bom Jardim apontado como líder da ” máfia do combustível” em Bom Jardim, retornasse ao cargo, leia com exclusividade um trecho da decisão proferida pelo desembargador :
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA
DEMONSTRADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I – A ocorrência de grave lesão à ordem pública constitui fundamento para o deferimento do pedido
de suspensão, consoante a legislação de regência (v.g. Lei n. 8.437/1992 e n. 12.016/2009) e a
jurisprudência deste eg. Superior Tribunal de Justiça. II – A análise pelo Poder Judiciário da legalidade
do processo parlamentar instaurado pela Câmara Municipal que culminou na cassação do Chefe do Poder
Executivo local pela prática de crimes de responsabilidade (previstos no Decreto-Lei 201/67) deve ser
excepcional. Razão pela qual se impõe fundamentação adequada e cognição densa à decisão que sobre ela
deliberar, regras não observadas no caso concreto. III – Nesse contexto, a decisão carente de fundamentação
idônea que afastou os efeitos da cassação do Prefeito e determinou seu retorno à chefia do Executivo local,
com base exclusivamente em uma cognição perfunctória, é temerária, configurando intervenção indevida
do Poder Judiciário naquele Poder, abalando o equilíbrio institucional tutelado constitucionalmente. Disso,
nasce a grave lesão à ordem pública que fundamenta o deferimento do pedido de suspensão. IV – Ademais,
a desestabilização política e social do Município decorrente da alternância na chefia do Poder
Executivo local corrobora a comprovação do grave dano. V – “A suspensão deferida pelo Presidente do
Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal” (art. 4º, § 9º, da Lei n.
8.437/92). Contudo, no caso, a limitação dos efeitos da decisão suspensiva até a prolação da sentença na
ação de origem é medida que se impõe, a fim de não inviabilizar definitivamente o exercício do cargo caso
o pedido seja julgado procedente em primeiro grau.Agravo regimental desprovido. (AgRg na SLS
1.890/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/06/2014, DJe 12/06/2014)
Ante as razões acimas expostas e da restrita e vinculada cognição que me permite o presente incidente processual,
DEFIRO, ao concluir pela presença de lesão à ordem pública administrativa, o pleito formulado pelo requerente para suspender a
decisão liminar de primeiro grau proferida nos autos da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa n.1537-57.2017.8.10.0074.

TSE confirma Alexandre Costa como prefeito de Dom Pedro

O Tribunal Superior Eleitoral, conforme publicação do blog do Zaidan de Souza, confirmou agora à noite por unanimidade Alexandre Costa como prefeito eleito de Dom Pedro e deve tomar posse no cargo em curto espaço de tempo. O Município vinha sendo administrado pela presidente da Câmara Municipal, Rosa Nogueira.

Conforme Zaidan. “ o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu corrigir um erro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e validou os votos do candidato a prefeito mais votado no município de Dom Pedro na eleição 2016, Alexandre Costa (PSC)”.
A cidade recebeu com comemoração a decisão do TSE por ter acatado a vontade da maioria da população de Dom Pedro em defesa feita pelo advogado Frederico Campos.

Vem Bomba em Amapá do Maranhão !

Nos próximos dias o blog vai publicar Licitações que envolvem a prefeitura de Amapá do Maranhão , a prefeita que pode inclusive ter mandato cassado pela câmara de vereadores nos próximos dias.
O blog vai detonar algumas licitações do município e deve apontar que o Ministério Público tem que voltar os olhos para a administração do município.

Vice prefeito de Governador Nunes Freire deve assumir interinamente comando do município nessa sexta feira(13)

JOSIMAR E INDALECIO

A assessoria de comunicação da prefeitura de Governador Nunes Freire emitiu nota informando sobre a situação do prefeito e avisando que o vice Josimar da Serraria deve assumir o comando do município até a recuperação de Indalecio.
Veja a nota: 
Nota:
O prefeito municipal de Governador Nunes Freire Indalecio Fonseca está em plena recuperação graças ao nosso bom Deus! O município não pode parar e Indalecio no momento não pode voltar as atividades normais. Felizmente temos no vice Josimar da Serraria  um homem de bem, amigo e companheiro de  Indalecio  e que terá com certeza sabedoria e competência para comandar o município durante sua recuperação! E todos os familiares de Indalécio juntamente com os  funcionários municipais farão de  tudo para ajudá- lo nesta empreitada! 
A posse do vice-prefeito Josimar da Serraria como prefeito interino  será nesta sexta-feira 13 de Outubro, na Câmara de Vereadores as 9 horas da manhã.
Logo a pós a cerimônia  de posse, o então prefeito  Josimar da Serraria  o Presidente da Câmara Ver. Fernando Pereira  e Branca de Sousa  estarão na  rádio Juf Fm 87,9  em um pronunciamento a população.

Cadê o Ministério Público? Moradores de Presidente Médici Humilhados: Esperam chover para ter água em suas casas !

Moradores enfrentando longos caminhos para encher galões de água
A situação se configura como em estado de calamidade. Mesmo após as inúmeras denúncias oriundas de moradores e lideres comunitários, a Prefeitura de Presidente Médici assim como a atual gestão, Ilvane Pinho (PSD) seguem em silêncio. O problema vem sendo registrado há semanas, para evitar ficar sem o bem mais precioso, moradores estão tendo que comprar água até para beber, os mais sortudos contam com a solidariedade de vizinhos e familiares que possuem poços artesianos em casa. A situação se projetou tão crítica, que muitos supersticiosos estão apelando até para São Pedro, para tentar se virem livres dessa dependência de ações da gestão municipal.

Homem morre eletrocutado em Miranda do Norte !

O Blog obteve informação que o caso aconteceu em Miranda do norte, o que se sabe até o momento é que o Homem ainda não identificado veio a óbito foi apurado que o mesmo trabalhava com serviços elétricos porém não se tratava de um profissional da CEMAR, e pela imagem trata-se de um poste de 12 kWh, o poste fica próximo ao posto “Luíza” na altura do Km 121 na BR 135.
A qualquer momento mais detalhes sobre o caso.

Implacável no combate a CORRUPÇÃO, promotor de Bom Jardim se tornou o mais temido entre os prefeitos do Maranhão!


Talvez você leitor não o reconheça pelo nome ou pela imagem acerca de seu perfil, todavia não precisa muito pesquisar para identificar os frutos de seu extenso trabalho.Fábio Santos de Oliveira é um dos principais responsáveis pela gama de provas que culminaram no afastamento de Lidiane Leite (que após o caso, ficou conhecida nacional e internacionalmente como a prefeita ostentação). 
Lidiane Leite foi afastada em agosto de 2016 após a justiça atender a um pedido do Ministério Público.  Na época a magistrada que atendeu o pedido também afastou o presidente da Câmara por 120 dias por entender que ele estaria agindo unilateralmente ao revogar um decreto legislativo que julgava a perda do mandato da ex-gestora, a reconduzindo ilegalmente ao cargo. Lidiane responde a processo criminal ajuizado pelo MPF por desvio de verbas, fraudes licitatórias e associação criminosa enquanto esteve à frente da Prefeitura de Bom Jardim. A ex-gestora chegou a ser presa no dia 28 de outubro após passar 39 dias foragida após ter prisão decretada pela Polícia Federal.

No ano passado, Malrinete Gralhada, que assumiu a prefeitura no lugar de Lidiane Leite foi afastada até o final de seu mandato (31/12/2016), por atos de improbidade administrativa. A decisão foi embasada em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público e tinha como intuito, responsabilizar civilmente Malrinete pelos atos ilícitos praticados, incluindo  contratação irregular de empresas para prestar serviços públicos com dispensa ou inelegibilidade de licitação.

A decisão tomada pelo juiz Rafael Leite Guedes de afastar o prefeito Dr. Francisco foi realizada após pedido do Ministério Público. A decisão atingiu ainda os vereadores envolvidos no esquema que desviava recursos públicos para beneficiar aliados do prefeito Dr. Francisco. O gestor municipal ficou impedido de movimentar as contas do Executivo municipal e os bens dele ficaram indisponíveis até o limite de R$ 1.435,468,65. As provas apresentadas pelo Ministério Público continham notas fiscais, imagens e gravações telefônicas que deram densidade às denúncias expostas contra Dr. Francisco (gestor afastado nesta última semana).
A atuação do promotor Fábio Santos de Oliveira tem ganhado destaque no Maranhão e até fora do estado e ressalta que para moralizar a gestão pública só se faz necessário fiscalização efetiva acompanhada de ações concretas que visem resguardar os recursos que muitas vezes servem como “moeda de troca” e acabam sendo desviados, tomando outros destinos com conhecimento dos gestores municipais. 
Em um estado onde os escândalos “germinam” nas administrações municipais, qualquer gestor teria calafrios em ter um promotor responsável pelo afastamento de três prefeitos como fiscalizador dos serviços públicos.

TEXTO;Valdenor Pereira (Jornalista Registro – 0084745/SP)

Urgente! Justiça concede saída temporária para 611 presos no Maranhão

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulga portaria na qual autoriza a saída temporária de 611 apenados para passarem o Dia das Crianças com a família. Eles deixarão as unidades prisionais a partir adas 9h desta terça-feira (10).
Os beneficiados com a saída temporária deverão retornar aos presídios até as 18h do dia 16 de outubro, próxima segunda-feira. A portaria tem a assinatura do juiz Rommel Cruz Viégas, auxiliar da capital e respondendo pela 1a VEP.
Relata a portaria que os apenados contemplados com o benefício preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que dispõem sobre a saída temporária. Os beneficiados deverão obedecer algumas normas, entre as quais: Não se ausentar do Estado; Recolher-se às suas residências às oito da noite; Não ingerir bebidas alcoólicas; Não portar armas; Não frequentar bares, festas ou similares.
LEP – São cinco as saídas temporárias às quais os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito durante o ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal). De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), a autorização para as saídas “será concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.
Ao ser contemplado com o benefício, o apenado assina um termo de compromisso onde constam as exigências a serem cumpridas durante o período da saída. Abaixo, em Arquivos Publicados, a portaria assinada pelo magistrado.


FRAUDE NAS ELEIÇÕES: Um eleitor com 52 títulos: biometria do TSE acha 25 mil fraudes

Após o cadastramento biométrico de cerca de 64 milhões de eleitores para a votação por meio de impressões digitais, a Justiça Eleitoral encontrou aproximadamente 25 mil registros de título de eleitor duplicados ou múltiplos, segundo Giuseppe Dutra Janino, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“No momento de confrontar as digitais, se percebe que é a mesma pessoa. Muitas vezes, é evidente a intenção de fraude, da falsidade ideológica”, afirmou Janino.
Segundo ele, uma única pessoa foi encontrada com 52 títulos de eleitor. “Ele tinha 52 títulos de eleitor, logo 52 identidades, 52 CPFs. Se tem 52 CPFs, poderia retirar 52 benefícios do governo como o Bolsa Família ou o INSS”, disse. “Isso mostra a fragilidade documental brasileira. A biometria faz um saneamento na identificação, retirando esses cidadãos das práticas criminosas”, afirmou.
O número de eleitores com a biometria cadastrada até o momento representa 44% das mais de 146 milhões de pessoas aptas a votar – o objetivo é alcançar cerca de 80 milhões até o ano que vem. O cadastramento, porém, ainda não é obrigatório em todos os municípios.
Segundo o TSE, a identificação biométrica é necessária para garantir que o eleitor seja único no cadastro eleitoral. “Não há duas digitais no mundo. Evita-se, assim, a possibilidade de uma pessoa se passar por outra no momento da votação”, disse Janino.
Revista VEJA

Homem mata ex-mulher dentro de viatura da PM

Crédito: Arquivo pessoal
Uma mulher foi assassinada dentro de uma viatura da Polícia Militar pelo ex-companheiro na tarde de sábado, 7, em Teófilo Otoni (MG). A atendente Laís Andrade Fonseca, 30, acionou a PM após localizar uma câmera escondida dentro de sua casa filmando e transmitindo imagens em tempo real dela e do filho de 8 anos.
A câmera estava no banheiro e transmitia através de um computador localizado na laje da casa, no distrito de Pavão. Procurado, o ex-marido confessou ter instalado o equipamento por ciúme. Ele tem 34 anos de idade e, ao ser detido, foi colocado no banco traseiro da viatura, sem algemas, ao lado da ex-mulher.
Quando eram levados para a delegacia, ele sacou uma faca e a matou com um golpe no pescoço. Ele ainda desferiu dois golpes contra o próprio corpo e saltou da viatura em movimento para tentar fugir, mas acabou preso.
Revista
A vítima foi levada a um posto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), onde já chegou sem vida. A Polícia Civil investiga o caso e pegou a versão dos PMs durante a elaboração da ocorrência.
Eles garantem que o revistaram ao fazer a detenção e que ele não estava armado. Argumentam ainda que o acusado não apresentava comportamento agressivo e, por isso, foi colocado sem algemas ao lado da vítima.
Os policiais não foram capazes de explicar como ele conseguiu a faca e o batalhão da PM de Teófilo Otoni não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido.
istoe.com.br