OAB vai acionar Ministério Público para apurar caso de crianças amarradas e presas no Maranhão

Caso ganhou grande repercussão

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai acionar o Ministério Público para apurar a conduta de policiais militares que amarraram duas crianças de 9 e 10 anos e as levaram para uma delegacia na cidade de Caxias, no Maranhão.

“A polícia agiu de forma muito errada ao apreender e conduzir dentro de um camburão essas crianças, agiu com maus-tratos. A legislação, o Estatuto da Criança e Adolescente, proíbe esse tipo de conduta. Em razão do caso, vamos entrar com uma representação junto ao Ministério Público para apurar a conduta dos policiais. Vamos tomar todas as medidas cabíveis”, disse o advogado Agostinho Neto, presidente da OAB na cidade.

O caso aconteceu nesta sexta-feira (8). Imagens gravadas por celular mostram o momento em que as crianças são retiradas da parte traseira do camburão e levadas para a delegacia. Segundo os policiais, elas foram apreendidas por suspeita de terem assaltado uma casa.

“Sobre a grave violação a direitos de duas crianças em Caxias, informamos que a Polícia Militar instaurou imediatamente inquérito para apurar a conduta dos policiais que atenderam a ocorrência”, disse, em nota, a Polícia Militar (PM) do Maranhão.

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) determina que adolescentes que cometem algum ato infracional sejam responsabilizados com sanções que vão da mais leve, a advertência, até a mais rígida, que é a privação de liberdade. Em todas as situações, a autoridade não poderá conduzi-los em condições quem atentem à sua dignidade.

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