O presidente em exercício da Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), afirmou nesta quinta-feira (31) que, na hipótese de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar nova denúncia contra o presidente Michel Temer, ele dará prosseguimento ao processo, respeitando o regimento interno da Câmara.
Segundo vice-presidente da Câmara, Fufuca está no comando da Casa desde a última terça (29). Ele ficará no posto, interinamente, até 6 de setembro, por conta da viagem oficial de Temer à China.
O deputado do PP, de 28 anos, assumiu a presidência da Câmara porque Rodrigo Maia (DEM-RJ) está no exercício da Presidência da República durante a viagem de Temer ao exterior.
Na ausência de Maia da Câmara, deveria assumir o comando da casa legislativa o primeiro vice-presidente, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). No entanto, o peemedebista também faz parte da comitiva que viajou à China.
No mundo político e jurídico, há a expectativa de que Janot apresente uma nova denúncia contra Michel Temer antes do término de seu mandato à frente da PGR, no dia 17 de setembro. Por se tratar do presidente da República, a eventual denúncia precisaria ser autorizada pela Câmara.
“A gente respeita rigorosamente o regimento, então, não há segredo. Se a denúncia for feita enquanto eu estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento no que diz o regimento da Casa”, ressaltou Fufuca nesta quinta a jornalistas.
O artigo do regimento interno da Câmara que trata da autorização de denúncia contra presidente da República não estabelece um prazo para que o presidente da Casa despache o processo.
O dispositivo diz apenas que, após a comunicação da denúncia ao Legislativo, o presidente da Câmara notificará o acusado e encaminhará as acusações à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem definição sobre em que tempo isso deve ser feito.
