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O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão remarcou, para o próximo dia 31, o julgamento de aceitação ou não de denúncia contra o deputados Raimundo Cutrim (PCdoB) alvo de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), do Ministério Público estadual. Denunciado ainda em 2016.
A denúncia contra Cutrim tem relação com suposto crime contra a Lei de Licitação e Contratos, à época em que ele comandava a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
Também aparece como denunciado no processo o ex-Supervisor de Obras e Reformas da SSP-MA, Luís Carlos Barros Ribeiro.
Já houve vários adiamentos do caso, por ausência justificada do desembargador-relator, Ricardo Duailibe; comemoração aos 204 anos do TJ-MA; ausência de quórum qualificado; e, mais recentemente, por pedido de vista compartilhado pelos desembargadores Froz Sobrinho, José Jorge Figueiredo e Jaime Ferreira, após voto de Duailibe pelo recebimento da denúncia, contra o voto da juíza Oriana Gomes, convocada para substituir o desembargador Tyrone Silva.
Acompanharam o voto divergente de Oriana os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida, Vicente de Paula, José Bernardo Rodrigues, Cleones Cunha, Cleonice Freire e Jamil Gedeon. Acompanharam o desembargador-relator pelo recebimento da denúncia os desembargadores Raimundo Barros e José Luis de Almeida. Absteve-se de votar o juiz de Direito Jairon Ferreira de Moraes, convocado em substituição ao desembargador Josemar Lopes. O desembargador Jorge Rachid se deu por impedido.
O deputado Raimundo Cutrim já apresentou defesa, no bojo do processo, e negou haver cometido qualquer ilícito. Ribeiro não se defendeu e teve nomeado um defensor dativo, que pediu a rejeição da denúncia.
Informações do Atual7
