Escolas situadas em municípios onde há extrema pobreza podem passar a receber em dobro os valores per capita destinados à merenda escolar. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira (4).
A proposta recebeu voto favorável da relatora Lídice da Mata (PSB-BA), que aceitou a submenda aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e será votada em decisão terminativa. Os recursos destinados em dobro às escolas deverão seguir as exigências de cada etapa e modalidade de ensino.
De acordo com o projeto, serão considerados como municípios em extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias nele residentes façam parte do cadastro dos programas Brasil sem Miséria ou Bolsa-Família.
Fiscalização PNE
A comissão pode apreciar ainda relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ao projeto que determina como se dará a fiscalização e o acompanhamento dos resultados do Plano Nacional de Educação (PNE) por parte do Congresso Nacional.
O projeto (PLS 746/2015), de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), estabelece que a cada dois anos, até o dia 25 de junho, o governo federal deve enviar ao Congresso e divulgar na internet o Relatório de Avaliação do PNE, com uma avaliação da possibilidade de cumprimento das metas previstas no plano.
O relatório deverá conter ainda medidas corretivas necessárias para o alcance das metas, nos casos em que elas estiverem sendo negligenciadas. Também deverá ser detalhado pelo governo como está ocorrendo a execução financeira e física dos programas e ações previstos.
Educação Jovens e Adultos
Também está na pauta da Comissão de Educação o projeto de lei que inclui a alfabetização de jovens e adultos entre os critérios de responsabilidade social das universidades. Caso seja aprovado, o PLS 124/2016 poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
A legislação atual estabelece critérios de responsabilidade social que são levados em conta na avaliação das instituições de ensino superior pelo Ministério da Educação. Entre esses critérios estão a inclusão social, a defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural e o desenvolvimento econômico. O projeto inclui nesse rol o atendimento a jovens e adultos em alfabetização.
O autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), aponta o potencial das instituições de ensino superior para ajudar na redução do índice nacional de analfabetismo. Ele observa que a mobilização dessas entidades em favor da causa deve ser recompensada com a melhoria de seus indicadores de avaliação institucional.
