Victor Mendes é investigado por ter supostamente desviado 4,8 milhões

Procedimento foi instaurado a partir de auditoria da STC na Sema. Autos foram encaminhados pelo STF para o 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão, em razão da restrição ao foro.

O deputado federal Victor Mendes (MDB) é alvo de inquérito por suposto dano de exatos R$ 4.858.886,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta e seis reais) no erário estadual do Maranhão.

As investigações tramitavam no STF (Supremo Tribunal Federal) até essa segunda-feira 14, quando os autos foram enviados para a instância inferior pelo então relator, ministro Ricardo Lewandowski, em razão de decisão recente na Corte, de reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

O procedimento foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a partir de auditoria especial realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema); no Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema); e no Fundo Estadual das Unidades de Conservação (Feuc), para apurar irregularidades nas contratações, execuções e pagamentos feitos pela pasta no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014, e encaminhada à Corte pela Secretaria da Transparência e Controle (STC) do Maranhão.

Do período em que Mendes figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema, a STC apontou na auditoria irregularidades em contratos e pagamentos para as empresas Tramitty Serviços Ltda. – EPP e MS Informática e Consultoria, conhecida no mercado como Shap Consul. Ainda segundo a STC, durante o período auditado, foram encontradas irregularidades em diárias e adiantamentos.

 Antes de decidir pela remessa dos autos para o 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão, em dezembro do ano passado, Lewandowski já havia determinado a entrada da Polícia Federal no caso, para as diligências necessárias e solicitadas pela PGR, pelo período de 60 dias. A PF, inclusive, havia sido autorizada no início do mês passado, conforme requereu, pela dilação de prazo do inquérito policial por 60 dias.

Sem licitação, governo Flávio Dino vai destinar R$97,5 milhões á EMSERH

R$ 97.545.768,48 (novecentas e sete milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Esse é o valor exato que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) vai destinar à Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), órgão ligado ao governo Flávio Dino, para a execução de gerenciamento de unidades hospitalares.

Segundo dados obtidos pelo Blog do Neto Ferreira, o contrato milionário foi celebrado sem licitação.

Por mês, a SES vai pagar R$ 8.128.814,04 (oito milhões, cento e vinte e oito mil, oitocentos e quatorze reais e quatro centavos).

De acordo com o Diário Oficial, a EMSERH ficará responsável pela operacionalização da gestão do Centro de Especialidade Médica de Barra do Corda, Centro de Especialidade Médica de Imperatriz, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, Hospital Geral de Barreirinhas e do Hospital Regional de Carutapera.

O contrato foi firmado em 20 de julho e tem validade de 12 meses.

Desembargador Luiz Gonzaga foi justo ao decidir pela recondução de Indalécio, prefeito legítimo, ao comando do Executivo.

Desembargador Luiz Gonzaga foi justo ao decidir pela recondução de Indalécio, prefeito legítimo, ao comando do Executivo.

A justiça aconteceu e trouxe alívio aos cidadãos nunesfreirenses, que de forma alguma podem aguentar mais uma troca repentina de prefeito. O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foi sábio e justo ao decidir, no dia 30 de julho, reconsiderar sua decisão inicial e, assim, reconduzir o prefeito legítimo, eleito com 7.995 votos (sete mil, novecentos e noventa e cinco votos), Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca, ao seu cargo.

Além de aliviar e trazer alento para os cidadãos nunesfreirenses, que, repito, não aguentavam mais a mudança no Executivo, Luiz Gonzaga conseguiu fazer com que a supremacia popular fosse respeitada. Vale ressaltar, que em decisão de outrora o mesmo desembargador, decidiu que Indalécio fosse afastado para aguardar a perícia médica fora do cargo, esta marcada para uma data ‘X’ que logo depois foi adiada, não por decisão de Indalécio, que como todos sabem e percebem está bem e disposto, mas pode decisão da justiça.

Pronto para ser avaliado por qualquer junta médica, o prefeito eleito pelo povo só ficou sabendo do adiamento da perícia quando já se deslocava para fazê-la. Mesmo assim se prontificou a respeitar a justiça, como sempre fez ao longo da sua vida.

Senhores, o ato de reconsiderar sua decisão inicial, além de corroborar o que já havia decidido o então juiz da Comarca Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, quando também decidiu que o vice-prefeito retornasse para as suas funções de vice e que Indalécio aguardasse a perícia no cargo de prefeito, também reforçou que o voto, a decisão popular e a democracia ainda possuem valor nesse país tão carente de decisões justas.

E não reconsiderou à toa, o fez com base em laudos médicos, que também confirmaram as plenas condições cognitivas de Indalécio para a função que foi eleito, repito, por cerca de 7.995 nunesfreirenses.

Sem dúvidas, após uma decisão como esta, temos que dizer e reforçar a máxima de que a justiça tarda, mas não falha. Afinal de contas, quando se age pautado no certo não há possibilidade para as falhas, só nos resta parabenizar a Justiça brasileira por trazer paz aos cidadãos nunesfreirenses.

Agora, não se pode deixar de citar o fato do vice-prefeito, que não era parte interessada no processo, atualmente está recorrendo como parte interessada, querendo assumir o cargo de prefeito interino, mesmo com médicos afirmando que Indalécio está bem e apto. Como assim? Não são os médicos que devem dizer se o paciente está bom? Não são os eleitores que decidem na eleição quem deve ser prefeito da cidade?

Ora meus caros leitores as respostas para as duas perguntas já foram apresentadas.  Por laudos os médicos confirmaram a aptidão do Gago e por votos os eleitores confirmaram sua vontade. Há uma contradição no que disse e no que está fazendo atualmente o vice-prefeito, que outrora disse não ser médico para dizer se Gago poderia assumir ou não e agora não quer aceitar a decisão médica, tampouco a decisão do desembargador.

A população não consegue entender que vontade é essa de ocupar a cadeira de prefeito, não seria mais fácil e mais justo disputar as eleições em 2020?

Fernando Nascimento 

Prefeito afastado do cargo inúmeras vezes decide apoiar o filho do presidente do TJ do MA

Afastado diversas vezes do comando de São João do Caru pelas séries de atrocidades cometidas o prefeito Francisco Vieira garantiu que apoiará o filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

O Jovem Pará Figueiredo é filho do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

A aliança de Pará com Xixico é totalmente “infrutífera” tendo em vista que o gestor é rejeitado por quase 90% da população do município que inclusive já se reuniram para linchar o prefeito que teve sua residência no município cercado de polícia para evitar que apanhasse da população. 

A insatisfação do povo de São João do Caru é explicada justamente pelos constantes atrasos nos salários de servidores, abandono da gestão, Xixico tem toda a câmara de vereadores do município como oposição.

A aliança de Pará Figueiredo filho do presidente do TJ com um prefeito da malha de Xixico todo “enrolado” com a justiça e afastado do cargo varias vezes tem dado o que falar nos bastidores da política local e estadual. 

Justiça obriga Tema a fazer concurso público em Tuntum

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) obteve na Justiça decisão que obriga prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), a dar início, no prazo de 90 dias (a contar da data de intimação), a concurso público para o preenchimento de cargos permanentes ocupados ilegalmente mediante contratação temporária. A decisão é do juiz Raniel Barbosa Nunes, titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum.

Na audiência realizada no último dia 31, Tema se comprometeu a publicar o edital para realização do certame até o dia 20 de novembro, sendo que a prova deverá ser realizada até o dia 21 de janeiro do ano que vem e o resultado deve ser homologado no dia 25 de fevereiro. Depois destas datas serão iniciadas as nomeações que deverão ser concluídas no prazo de validade do concurso.

A decisão ocorreu doze dias depois da reportagem do site publicar uma matéria sobre um suposto esquema de nomeações fantasmas que assombra os cofres públicos desde o início desta gestão. Na época, conforme documentos obtidos pela reportagem, constava no suposto esquema uma radialista que foi nomeada como coordenadora de educação, mas cumpria expediente numa emissora de rádio da capital maranhense.

Veja abaixo o Termo de Audiência.

Na mira da PF e da justiça eleitoral Magrado Barros “manobra” de todas as formas

Em Viana, Magrado responde a uma AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, prevista na Constituição Federal, processo 77.2017.6.10000, cujo objetivo é impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude..

Magrado Barros na mira da PF 

Magrado está sendo acossado por uma severa investigação da Polícia Federal determinada pelo juiz Sebastião Joaquim Lima Bomfim.

Segundo o que já foi apurado e comprovado com fotos e vídeo, existem fortes indícios de compra de voto e, de acordo com a investigação da PF, não será surpresa se Magrado Barros e sua vice, Lucimar Gonçalves sejam rifados a qualquer momento do cargo.

Bandalheira em Viana

A população sofre com a falta de água, não tem merenda nas escolas, medicamentos no hospital do município, ruas esburacadas, fechamento do Restaurante Popular, entre outras arbitrariedades

MANOBRAS 

O blog foi informado que aliados do prefeito Magrado espalharam no município que o “poderoso” gestor estaria derramando “rios de dinheiro” para se livrar das acusações e que até decisões milagrosas na justiça estariam sendo cedidas por conta do poder aquisitivo de Magrado, isso o que aliados do próprio prefeito espalham na cidade. O blog vai informar em uma próxima reportagem o andamento dos processos.

Sarney Filho defende pensão para filhos dos doentes de hanseníase

Transformar em lei projeto de sua autoria, que estabelece pensão especial para dependentes dos doentes de hanseníase, que até 1986 eram separados compulsoriamente de seus pais, é prioridade do candidato ao Senado pelo PV, Sarney Filho.

“O Maranhão foi um dos estados mais atingidos pela decisão do governo nessa época. Crianças e adolescentes foram internadas em instituições precárias, isoladas do convívio social, criando graves consequências psicológicas pela perda de vínculo e desestruturação familiar”, afirma o deputado.

Desde 2007, por meio da Lei Federal 11.520, pessoas submetidas ao isolamento forçado passaram a ter direito a uma pensão de um salário mínimo e meio. “A minha proposta estende a medida ao filho que foi separado da sociedade”, explica Sarney Filho, que participou de vários encontros com essas famílias.

“Os movimentos representativos dos “filhos da hanseníase” contam comigo como aliado incondicional, tanto na reivindicação de uma compensação pelo que passaram, como na defesa de uma ação mais efetiva de prevenção e atendimento com relação a essa doença que, infelizmente, ainda atinge muitos brasileiros.

O Maranhão ainda aparece como o estado do Nordeste com a maior prevalência da doença, ocupando a incômoda posição de 2º no país com o maior índice da doença. De janeiro 2017/2018, foram registrados 3.245 casos no estado.

PF e CGU deflagram operação contra desvio de R$ 119 milhões em prefeituras do MA

A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira 2, a Operação Topique. A ação busca desarticular organização responsável por fraudar licitações e desviar recursos federais destinados ao transporte escolar no Estado do Piauí e em prefeituras municipais do Piauí e do Maranhão, custeados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com as investigações, o esquema envolvia a prática de fraudes a licitações realizadas em conluio por empresas e agentes públicos, seguida do desvio de recursos mediante a subcontratação irregular e o posterior superfaturamento dos valores cobrados junto aos entes públicos, numa média de 40% dos valores pagos às empresas contratadas. Entre 2013 e 2017, as empresas investigadas receberam cerca de R$ 297 milhões, pagos por mais de 40 prefeituras e pelo Estado do Piauí, envolvendo a prestação de serviços de transporte escolar e locação de veículos. 

Até o momento, o prejuízo potencial apurado pela CGU, no período, é superior a R$ 119 milhões. O órgão de controle aprofundou as investigações por meio de fiscalizações realizadas nos municípios piauienses de São Raimundo Nonato, Campo Maior, Miguel Alves, Luís Correia, Caracol e Regeneração, bem como por meio de análises de contratações efetuadas pelo Estado do Piauí junto às empresas do grupo investigado, além de fiscalizações realizadas nos municípios maranhenses de Timon e São João do Sóter.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina (PI), São João da Serra (PI), Olho D’Água do Piauí (PI) e Coelho Neto (MA). A Operação conta com a participação de 180 policiais federais e nove auditores da CGU. O nome Topique é alusivo ao termo popularmente utilizado para se referir aos veículos usados no transporte escolar.

Atual7

MP pede quebra de sigilo bancário de prefeito e de advogada Edna Andrade

A iluminação pública precária de dois povoados de Cândido Mendes motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a requerer, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens e quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas irregularidades até o limite de R$ 148.320,00. O valor refere-se ao contrato firmado pelo Município com a empresa ICB Services.

Além do Município e da empresa, a lista de requeridos inclui o prefeito Mazinho Leite, a assessora jurídica da prefeitura, Edna Maria Andrade, e o advogado Igor Lima Castelo Branco, responsável pela empresa.

A ação, ajuizada em 18 de junho, foi formulada pelo promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira, a partir de um abaixo-assinado encaminhado pelos moradores dos povoados de Barão de Tromaí e São José dos Portugueses ao MPMA, em 23 de agosto de 2017.

O MPMA constatou a precariedade da iluminação nos dois locais e verificou, ainda, irregularidades no procedimento licitatório realizado, em 2017, para contratação deste serviço.

Também foi observado que a advogada Edna Maria Andrade possui forte influência na administração municipal. Assessora jurídica da Prefeitura, ela é apontada como principal beneficiária de diversos contratos com o Município, sendo considerada “prefeita de fato”. O Ministério Público também constatou que ela atua de forma velada, por meio de empresas de fachada e em nome de “laranjas”.

Ré em outra Ação Civil Pública do MPMA, a assessora jurídica já foi acionada por nepotismo por manter cinco parentes em um cargo inexistente na estrutura do Município.

A sede da ICB Services é localizada em São Luís e não em Cândido Mendes. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) verificou que a sede informada é somente uma área de matagal.

Segundo um funcionário da empresa, a manutenção da rede de iluminação é de responsabilidade do prefeito e da advogada Edna Maria Andrade. O funcionário encaminha a lista de materiais necessários à advogada e os materiais são entregues a ele.

Em abril deste ano, em reunião com o MPMA, representantes da Prefeitura informaram que a precariedade dos serviços de iluminação nos dois povoados eram decorrentes do fato de o funcionário da Prefeitura diretamente responsável pelos serviços estar acidentado.

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA requer a condenação dos réus ao ressarcimento integral do valor de R$ 148.320,00; à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Outras penalidades requeridas são o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

O Ministério Público também solicita a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Empresa do município de Matinha fatura quase 1 milhão em contrato na prefeitura de Porto Rico

As prefeituras do interior do Maranhão seguem celebrando gordos contratos.

A prefeita Tatyana Mendes resolveu torrar exatos R$ 843.360,00 (oitocentos e quarenta e três mil trezentos e sessenta reais) com locação de veículos para o município de Porto Rico.

De acordo com as informações do Diário Oficial do dia 03 de janeiro, o objetivo é atender as necessidades da Administração Municipal em 2018.

A empresa HM REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS – ME foi a beneficiada com o contrato feitos pela prefeitura.

A empresa do Município de Matinha MA pertence a  Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva e fica localizada no Centro da cidade na rua “Eupidio serra.”

Fica o alerta aos órgãos fiscalizadores! ABRE O OLHO, MP!

Veja os Extratos: