Empresa de Tuntum fatura mais de 1 milhão em contratos na prefeitura de Turilândia

A Prefeitura de Turilândia vai gastar cifras milionárias com serviços de pavimentação Asfáltica com meio fio e sarjeta e bloquete.

A empresa contratada para executar o serviço é a EMPRESA KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS
EIRELI – ME, localizada em Tuntum e de propriedade do empresário Juvenal Ferreira de sousa.

O valor que a Prefeitura pagará à empresa é de mais de um milhão de reais Os contrato tem validade para o exercício de 2018.

Os contratos para o serviço de asfalto meio fio e sarjeta geram desconfiança na população pois faltando menos de 2 meses para a eleição o prefeito resolve contratar uma empresa para asfaltar algumas ruas do município.

 

Veja os extratos:

Em Vitorino Freire Juscelino Filho desafia a justiça eleitoral

O deputado federal e candidato a reeleição Juscelino Filho do DEM desrespeitou uma das novas regras impostas pela justiça eleitoral.

  Um claro desafio a justiça eleitoral.

O blog do Werbeth Saraiva recebeu um vídeo feito por moradores do município de Vitorino Freire, onde a família de Juscelino comanda o executivo local, que mostra o claro desrespeito a nova regra eleitoral.

Um carro de som percorrendo toda a cidade com os jingles e toda propaganda sonora de Juscelino Filho, o que é proibido pela justiça eleitoral.

Levando em conta, que:

Os carros de som e mini trios só poderão ser usados em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios, observado o limite de 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo.

o veículo não pode estar a uma distância menor que 200 metros de hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, teatros e igrejas (quando estiverem em horário de funcionamento) ou de prédios que sejam sede dos Poderes Executivo e Legislativo, sedes de Tribunais Judiciais ou de quartéis militares;

o nível de pressão sonora não pode ultrapassar 80 decibéis, que deve ser medido a 7 metros de distância do veículo.

Juscelino deve ser acionado pelo TRE  e pagar multa

Quem fizer propaganda eleitoral fora  do padrão permitido pode ser punido com o pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00

Justamente o caso de Juscelino Filho.

Veja o Vídeo

Márcio Honaiser declara quase 12 milhões em bens e é o segundo candidato a deputado estadual mais rico do Maranhão

O candidato declarou patrimônio de R$11.982.567,77(Onze Milhões novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mais da metade do valor declarado é composto por aplicações Quotas ou quinhões de capital.

Márcio Honaiser foi secretário de agricultura e pesca do governo do Maranhão, deixou o cargo pelo fato de concorrer ao cargo de deputado estadual nessas eleições.

O empresário da região do sul Maranhense chegou a ser o indicado pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista)  nas eleições de 2012 a ser o vice do governador Flávio  Dino.

Declarando quase 12 milhões em bens é possível afirmar que Honaiser é  o segundo candidato mais rico do Maranhão  a entrar na disputa por uma vaga na Assembleia legislativa  em 2018, perdendo apenas para a viuvá do ex presidente da assembleia do estado Cleide Coutinho que declarou 12.929.861,75. (Doze milhões novecentos e vinte nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos.)

Município administrado por Cleomar Tema, ex presidente da FAMEM, tem FPM bloqueado por irregularidades junto a Receita Federal

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a relação dos municípios do Maranhão que estão com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM – bloqueados por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. No total, 11 municípios do Maranhão foram relacionados

O município de Tuntum também teve o recurso bloqueado.

Tuntum que é administrado por Cleomar Tema esposo da pré candidata a deputada estadual Daniela Tema e ex presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

LAGOA DO MATO – Ex-prefeito tem bens bloqueados a pedido do MPMA

 Ação refere-se a irregularidades na prestação de contas de 2009

Atendendo a pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a Justiça determinou, em 1° de agosto, o bloqueio e indisponibilidade dos bens de Aluízio Coelho Duarte, ex-prefeito de Lagoa do Mato (termo judiciário da comarca). A decisão é da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva. A Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Maranhão refere-se a irregularidades encontradas na prestação de contas do Município relativa ao exercício financeiro de 2009.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas do município de Lagoa do Mato em 2009 por conta de uma série de problemas como o não encaminhamento de processos licitatórios e de dispensa de licitação, contratação de advogado sem prévia licitação ou inexigibilidade (o valor pago foi superior a R$ 94 mil), prestação de contas incompleta e não recolhimento de contribuições previdenciárias.

O TCE-MA condenou Aluízio Duarte ao pagamento de R$ 1.587.900,00 por conta da não contabilização de transferência de recursos de convênios. O gestor informou a transferência de R$ 1.275.771,00. O valor apurado pela corte de contas, no entanto foi de R$ 2.863.671,00, uma diferença de quase R$ 1,6 milhão.

Além da indisponibilidade dos bens do ex-gestor, a ACP proposta pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, em outubro de 2017, requer a condenação de Aluízio Coelho Duarte por improbidade administrativa. As penalidades previstas são o ressarcimento do dano ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dado e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos

 

Carro da saúde de Timon passa o dia estacionado em ponto de encontro das garotas de programa da capital

Enquanto as pessoas do sucateado município de Timon agonizam em busca de atendimento nas unidades do SUS municipal. O carro locado para a secretaria de saúde do município passa o dia estacionado em um bar da região do Araçagi, área de encontro de garotas de programa, durante o dia e a noite.

O veículo que deveria está sendo usada para atender as famílias atendidas pelo PSF (programa de saúde da família) em plena quarta feira na capital a serviço de sabe lá quem.

É por essas e outras que há quase oito anos a população de Timon sofre por conta dos inúmeros desmandos da gestão Luciano Leitoa.

O Ministério Público precisa apurar mais essa imoralidade.

Veja o vídeo enviado ao Blog:

MPF consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Rosário (MA)

Ivaldo Antônio Cavalcante deixou de prestar contas de R$ 161.291,90 de recursos que seriam destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

A partir de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Rosário (MA) Ivaldo Antônio Cavalcante pela não prestação de contas, no tempo devido, de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Educação e Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2008.

De acordo com o MPF, na qualidade de agente público cabe ao gestor do município administrar qualquer recurso liberado durante a sua gestão e prestar contas. A omissão causa prejuízo à sociedade, sobretudo pela falta de transparência na utilização dos recursos públicos.

A partir da comprovação, a omissão do ex-prefeito, de forma livre, consciente e dolosa, em relação à prestação de contas de recursos no valor de R$ 161.291,90, configura-se crime condenado pelo artigo 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário.

Diante disso, a Justiça Federal condenou Ivaldo Antônio Cavalcante, nos termos do artigo 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67, a um ano e dois meses de detenção, com regime inicial aberto, que pode ser convertida em duas penas restritivas de direitos: pagamento de três salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade, com uma hora de tarefa gratuita por dia de condenação.

Além disso, a Justiça determinou a inabilitação do ex-prefeito, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Roberto Rocha aciona CNJ, CNMP e PGR para garantir independência funcional de magistrados e investigar promotora de justiça

O senador Roberto Rocha protocolou nesta segunda feira (13.08.), ofícios para a Procuradora Geral da República e Presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Raquel Dodge e à Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Carmem Lúcia, solicitando-lhes o acompanhamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, além da averiguação da atuação da Promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, por atos que possam ir de encontro às diretrizes previstas em lei para os membros do Ministério Público.

Em parecer emitido no dia 17 de julho deste ano, a promotora se posicionou pela improcedência do pedido e solicitou o arquivamento da ação, que teve sentença proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, na qual a magistrada cassou os mandatos de Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente; e imputou inelegibilidade, por um período de oito anos, ao governador Flávio Dino e ao ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ambos do PC do B.

No ofício dirigido à Ministra Carmen Lúcia, Roberto Rocha solicitou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sejam tomadas providências, visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que porventura vierem a oficiar na ação judicial eleitoral, a independência na atuação de suas atividades, bem como que sejam identificados pela Polícia Federal, por meio de abertura de inquérito, todos os detratores da juíza Anelise. “Pretendi acionar o CNJ para assegurar a plena autonomia e independência da magistrada e de todos os juízes que venham a atuar nessa ação, para garantir o pleno exercício de suas funções, de acordo com o regime democrático, como bem previsto em lei”, disse Roberto Rocha.

O senador maranhense disse ainda ser inadmissível que, diante do exercício de suas funções, tenha a juíza Anelise Nogueira Reginato sido alvo de acusações e ataques pessoais proferidos de forma anônima, materializados por meio de publicações em redes sociais, além de comentários e entrevistas de várias autoridades na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la. “Se qualquer pessoa que procura a Justiça, não estiver satisfeita com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer, mas, não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, afirmou.

 

Prefeito de São Bento vai pagar quase 700 mil por revitalização de praça

Seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e dezenove reais e treze centavos( R$ 653.919,13). Esse valor absurdo foi despendido pela Prefeitura de São Bento somente para a revitalização de uma praça do município.

O contrato descomunal foi faturado pela empresa LIMA MATOS IRMÃOS LTDA-ME. A parceria milionária foi firmada no dia 12 de junho deste ano. Quem assinou o documento foi o secretário Municipal de Finança,Raimundo Nonato Oliveira Rodrigues.

Essa contratação super suspeita deve ser verificada e investigada pelos órgãos competentes. Afinal, o valor de quase R$ 1 milhão empregados na prestação do serviço é surreal. O município de São Bento é administrado pelo prefeito Luizinho Barros.

 

ATENÇÃO PREFEITOS! MP lança campanha “Pau de arara nunca mais.”

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 13, na sala dos Órgãos Colegiados do Ministério Público do Maranhão, em São Luís, o lançamento da campanha “Pau de arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”. A campanha é a segunda etapa de um projeto desenvolvido pela instituição e parceiros, desde 2015, buscando garantir transporte escolar seguro para os estudantes de todo o estado.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) apresentou a campanha ressaltando que a melhoria do transporte escolar precisa ser um compromisso de todas as instituições e da sociedade. Nessa etapa, o Ministério Público e instituições parceiras realizarão um trabalho de georreferenciamento, buscando identificar focos de utilização dos paus de arara, outros tipos de transportes irregulares, rotas de difícil acesso e a relação entre a quantidade de alunos e de escolas nos municípios.

Outro foco da campanha é fomentar na sociedade a importância de denunciar os casos de transporte escolar irregular, como veículos sem segurança ou em péssimo estado de conservação ou mesmo a utilização do transporte escolar fora de sua função. As denúncias podem ser feitas por meio do app do Ministério Público do Maranhão (MPMA Cidadão, disponível gratuitamente) ou pela Ouvidoria da instituição. Auditorias realizadas em 35 maranhenses desde 2015 apontaram que somente um deles não utilizava paus de arara.

Sandra Pontes enfatizou, também, a importância de consolidar parcerias com as instituições responsáveis pela fiscalização do transporte escolar, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

Em seguida, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou Recomendações que foram entregues aos promotores de justiça que atuam na área da educação nos municípios da Comarca da Ilha de São Luís e aos representantes das prefeituras. O secretário municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, recebeu o documento, bem como a secretária de Educação da Raposa, Zélia Pereira e a chefe da Controladoria do Município de São José de Ribamar, Maria Helena Costa.

Também receberam a Recomendação presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Arari, Djalma Melo; o tenente-coronel Carlos Frank, representando a Polícia Militar; o delegado Márcio Henrique, pela Polícia Civil; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, Paulo Moreno.

Em sua fala, Luiz Gonzaga Coelho lembrou que o projeto que teve sua segunda fase lançada nesta segunda-feira é um dos finalistas do Prêmio CNMP, bem como outros três iniciativas do Ministério Público do Maranhão. Para o procurador-geral de justiça, essa não é apenas uma vitória do MPMA, mas de todos os parceiros que têm atuado de forma coordenada na busca pela melhoria da educação no Maranhão.

Luiz Gonzaga Coelho enfatizou que o transporte escolar é um importante mecanismo de acesso à educação, evitando a evasão escolar. Elementos como veículos sucateados, sem segurança e conforto, péssimas condições de estradas vicinais e motoristas não habilitados são problemas comuns e que precisam ser combatidos, de acordo com o procurador-geral de justiça. “Precisamos unir nossas forças e inteligências para uma ação uniforme e efetiva que ponha fim a essa triste situação”, observou.

O presidente da Famem, Djalma Melo, parabenizou o MPMA pela iniciativa, destacando que o transporte escolar é um dos itens que precisam melhorar para alavancar os indicadores da educação no Maranhão. O prefeito ressaltou a importância de uma ampla discussão, envolvendo diversos setores da sociedade, dispondo-se a visitar os municípios do estado mediando a discussão com os gestores municipais.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, observou que a atuação do Ministério Público e instituições parcerias na busca pela melhoria do transporte escolar é, também, uma forma de defender a dignidade das crianças. O promotor de justiça também reforçou o apoio da Associação a iniciativas que “garantam uma sociedade mais livre, justa e solidaria.