Ex-Prefeito de Vila Nova dos Martírios é condenado por atirar contra candidato a vereador

O Poder Judiciário em Imperatriz condenou o homem identificado como Wellington de Sousa Pinto, que foi prefeito de Vila Nova dos Martírios, termo judiciário da comarca. Ele estava sendo acusado de disparar, em duas ocasiões, contra Wesley Barros da Silva. Acusado e vítima eram, à época, candidatos à reeleição aos cargos de prefeito e vereador, respectivamente. O crime foi desclassificado de ‘tentativa de homicídio’ para ‘disparo de arma de fogo’, tese acatada pelo Conselho de Sentença. O julgamento foi nesta terça-feira, dia 18, presidido pela juíza Edilza Barros Lopes, titular da 1ª Vara Criminal de Imperatriz.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, o fato aconteceu em 26 de setembro de 2012, no município de Vila Nova dos Martírios. O acusado, ao sair de uma reunião com correligionários, teria encontrado na rua o candidato à reeleição. Neste momento, passou a segui-lo, imaginando que Wellington estava indo comprar votos. Em seguida, o acusado parou às margens da Rodovia MA 123 e fechou o carro de Wesley, disparando quatro vezes contra ele.

A vítima conseguiu fugir do local e, minutos depois, se cruzaram no Posto de Combustíveis Mariana, onde Wellington efetuou novamente dois disparos na direção de Wesley. Conforme apurado pela polícia, Wellington não teria gostado da conduta do candidato a vereador, de ficar fiscalizando seus passos. Diante da decisão do Conselho de Sentença em desqualificar o crime, o julgamento passou a ser de responsabilidade do juiz singular, no caso, Edilza Barros Lopes, titular da 1a Vara Criminal de Imperatriz.

“De acordo com as provas colhidas em plenário, especialmente o relato das testemunhas e da vítima, restou demonstrado que o réu efetuou disparos de arma de fogo em duas oportunidades, sendo a primeira em via pública e a segunda em local habitado, mais precisamente no centro de Vila Nova dos Martírios, na data citada. As condutas previstas são disparar arma de fogo ou acionar munição”, relatou a magistrada na sentença.

A pena aplicada a Wellington Pinto foi de dois anos e quatro meses de reclusão. Como a pena privativa de liberdade é menor que quatro anos e o réu preencheu os requisitos previstos em Lei, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e ainda multa no valor de R$ 1 mil, a ser revertida em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário do Estado do Maranhão (FERJ).

 

Verdadeiros “defensores” do povo de São João do Caru

Um grupo de vereadores que sempre estiveram ao lado do povo de São João do Caru, agora estarão mais fortes com o apoio do candidato a deputado federal Márcio Coutinho.

O povo de São João do Caru reconhece que a administração atual está sendo forçada a fazer o básico pela população, por conta da imposição do conhecido “Paredão do povo.”

Estelionatário e quadrilheiro Rogério Pitbull está fora das eleições 2018

Em virtude da condenação por estelionato associado ao crime de quadrilha e bando, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, INDEFERIU a pretendida candidatura de Rogério Pitbull.

O TRE-MA confirmou que o mesmo está inelegível agora e por mais 8 anos.

Ex prefeita Lidiane Leite se explica para justiça de Bom Jardim

Ex prefeita responde por desvios de recursos da educação por meio de licitações fraudulentas. 

  E nesta quinta (13) participou de uma audiência na comarca do município de Bom Jardim. 

MPF propõe ação civil contra ex-prefeito de Cururupu

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra José Carlos de Almeida Júnior, ex-prefeito de Cururupu (MA), que, no ano de 2016, deixou de prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE e PDDE- Estrutura).

Segundo o MPF, o município de Cururupu recebeu, naquele ano, o montante de R$ 12.500,00, referente ao programa PDDE-Estrutura e R$ 183.940,00, relativos ao PDDE, porém não houve a apresentação das devidas prestações de contas de ambos os programas, no prazo legal.

De acordo com o art. 11, inciso VI, da Lei 8.429/92, “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e, notadamente, deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo”.

Sendo assim, o MPF requer que José Carlos de Almeida Júnior seja condenado nos termos do art. 12, inciso III, da Lei 8.429/92, com a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de, no mínimo, três anos.

 

São João do Caru: Justiça reconhece legalidade da reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Atendendo a um pedido de reconsideração da Câmara de Vereadores do Município de São João do Caru, o Juiz da Comarca de Bom Jardim, revogou a liminar que havia suspendido a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

No caso conforme noticiado aqui no Blog, veja aqui, a justiça havia sido levada a erro pela Vereadora Juça, que alegou que a Lei Orgânica do Município vedava a reeleição.

Ocorre que conforme provado pela Câmara, em 2001 a Lei Orgânica recebeu uma emenda e desde então é permitida a reeleição naquela Casa Legislativa.

Em seu pedido de reconsideração a Câmara pediu ainda ao Juiz, o que deve ser renovado na contestação a condenação da Vereadora Juça por litigância de má-fé, pois a mesma era conhecedora da alteração da Lei Orgânica, tanto que ela própria votou na reeleição do Vereador Raul para Presidente no ano de 2006.

O Presidente da Câmara Vereador Dácio do Chico crente disse ao Blog que recebeu a decisão da justiça com tranquilidade, pois já sabia que não havia feito nada de ilegal, e que sua reeleição atendeu um anseio do povo e dos colegas vereadores a quem agradece imensamente.

Dácio disse ainda que não tem dúvidas que a justiça irá corrigir outro equivoco, qual seja a decisão que retornou Xixico ao cargo de Prefeito Municipal, pois o mesmo foi cassado em processo legítimo pela Câmara de Vereadores, ante a comprovada prática de atos ilegais e diante do grande clamor social, que aliás permanece.

Segundo o presidente essa ação contra o Poder Legislativo, que partiu de uma vereadora que se aliou ao Prefeito Xixico possuíam dois objetivos, ataca-lo pessoalmente e enfraquecer a Câmara de Vereadores, mas que não deu certo pois ele tem primeiro Deus guiando seus passos e em segundo a confiança do povo, além de acreditar na justiça.

Veja a decisão: 

Promotoria pede condenação de prefeita de Satubinha por irregularidade em convênio

A prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha e o secretário municipal José Orlando Lopes de Araújo, ordenador de despesas do Município de Satubinha, são alvos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em 6 de agosto, pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, titular da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário.

Motivou a manifestação do Ministério Público do Maranhão irregularidades atestadas em um convênio assinado, em 2 de julho de 2014, pelo Município de Satubinha com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), no valor de R$ 2.040.000,00, para a construção de um estádio de futebol na cidade.

Pelo contrato, o Estado do Maranhão repassaria R$ 2 milhões em três parcelas mensais e o Município seria responsável pela contrapartida de R$ 40 mil. Para a execução das obras foi contratada, em 29 de agosto de 2014, a empresa Retiro Construções e Empreendimentos Ltda, vencedora da licitação, cuja proposta foi no valor de R$ 2.021.339,46.

O contrato tinha vigência de um ano e, posteriormente, foram assinados três aditivos, prorrogando o vencimento até 26 de agosto de 2016.

Em 29 de novembro de 2017, após denúncias protocoladas na Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII, o MPMA realizou vistoria no local constatando a paralisação e o abandono da obra. Além disso, os serviços realizados já se encontravam comprometidos e com sinais de desgaste.

A Sedel informou que efetuou o repasse de R$ 1.440.000,00, correspondente a aproximadamente 70% do valor inicial do trabalho e que 63,06% da obra teria sido executada. No entanto, o Município de Satubinha nunca prestou contas do valor recebido.

Na ação, o promotor de justiça Thiago Lima Aguiar afirma que a prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha ao não prestar contas do convênio e não executar regularmente a obra cometeu ato de improbidade administrativa. O secretário José Orlando Lopes Júnior, ao atestar o recebimento da obra incompleta e liberar os pagamentos, também cometeu ato de improbidade administrativa.

PEDIDOS

O Ministério Público solicitou a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa com a aplicação das seguintes penalidades previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos e perda de eventual de função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Justiça suspende direitos políticos de ex prefeitos de Esperantinópolis por 5 anos

Como resultado de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, em 2014, os ex-prefeitos Mário Jorge Silva Carneiro (2005 a 2012) e Raimundo Jovita de Arruda Bonfim (2013-2016) foram condenados à suspensão de direitos políticos pelo período de cinco anos.

A sentença, proferida em 22 de maio deste ano, é da juíza Cristina Leal Meireles. O Ministério Público foi informado da decisão no dia 13 de julho. No dia 27, o atual titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, Xilon de Souza Júnior, se manifestou no processo contra embargos de declaração apresentados por um dos condenados.

A manifestação ministerial foi ajuizada, em 14 de outubro de 2014, pelo promotor de justiça Paulo Roberto Costa Castilho, que respondia, à época, pela Promotoria de Justiça.

DÍVIDA

A ação foi motivada por uma dívida da administração municipal no valor inicial de R$ 420.537,31, posteriormente transformado no valor de R$ 2.178.909,62 (incluindo multas), junto à Companhia Energética do Maranhão (Cemar), devido à falta de pagamento de contas no período de julho de 2012 a setembro de 2013.

Também foram citados como réus os ex-secretários municipais de Finanças Margarida Carneiro e Ardson Arruda. Entretanto, o Poder Judiciário não acolheu as acusações do MPMA em desfavor deles.

Durante as alegações finais do Ministério Público no processo, o promotor de justiça Xilon de Souza Júnior ressaltou que a falta do pagamento das contas deve-se à inércia dos quatro acionados, que deixaram de cumprir atribuições e ocasionaram um prejuízo ao erário municipal.

PENALIDADES

Além da suspensão dos direitos políticos, os ex-gestores também foram condenados ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por cinco anos.

Veja a decisão que garante o retorno de Indalécio Vieira ao cargo de prefeito

Leia a decisão:
Trata-se de agravo interno interposto por Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca em face da decisão monocrática de ID n.o 2076829 que determinou o afastamento imediato do agravante do cargo de Prefeito de Governador Nunes Freire-MA, com a manutenção de seus proventos, até que seja atestada sua plena capacidade laboral, devendo ser submetido a exames perante junta médica especializada.

Em suas razões, o agravante sustenta que o afastamento do cargo de Prefeito sem a apresentação de motivos cabais que o determine, vulnera a continuidade da administração e o direito ao cumprimento integral do mandato para o qual foi eleito, cujo prazo é rígido e decorre de previsão constitucional. Alega que o laudo médico é prova suficiente para demonstrar sua capacidade laboral, requerendo dessa forma a improcedência da ação. Argumenta que a materialização da perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só deverá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença condenatória, acompanhando o réu da ação de improbidade até o esgotamento de todas as vias recursais. Pugna pela reconsideração da decisão impugnada.

Em suas contrarrazões, o agravado informa que o agravante não traz qualquer argumentação que convença quanto a necessidade de reforma da decisão proferida liminarmente em sede de tutela recursal. Destaca que o laudo apresentado pelo agravante traz uma série de dúvidas, a exemplo de como alguém que no dia 06/11/17 tivera alta e respondia apenas às solicitações verbais simples, poderia evoluir tão rápido para, no dia seguinte, já se manifestar sobre assuntos complexos, como emitir opiniões políticas e contextual.

No evento de n. 2211417, o agravante anexou laudo elaborado por junta médica, nos termos da decisão proferida no processo originário, que atestam sua plena higidez mental para o exercício do mandado eletivo.

É o relatório. Decido.
Inicialmente, ressalto que o presente recurso de agravo interno encontra-se apto para julgamento, uma vez que a parte agravada já fora devidamente intimada, exercendo o direito de manifestação com a apresentação de suas contrarrazões, conforme dispõe o art. 1.021, § 2o, do CPC:
Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
(..)
§ 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
Pois bem, analisando mais detidamente a questão de fundo deste recurso, verifico que razão assiste o agravante quando postula a reconsideração da decisão hostilizada.
Com efeito, o novo Laudo Médico Pericial apresentado no evento n. 2211417, atesta que o Sr. Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca encontra-se lúcido e orientado, no tempo e no espaço, não apresentando qualquer déficit cognitivo, confirmado por testes psicológicos, estando inteiramente capaz de entender e praticar ações e determinações.
Em seguida, o Laudo conclui que as limitações que apresenta não interferem no exercício das funções do cargo para qual foi eleito, indicando expressamente que se encontra apto para a atividade de prefeito municipal, in verbis:
“Conclui-se para fins de Direito, que o Sr. Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca encontra-se apto para exercer o conjunto de atividades inerentes a atual que exerce, como servidor público, em especial o de prefeito municipal. As limitações que apresenta não alteram em hipótese alguma seu sensório e capacidade de decisão. A evolução do quadro se mostra favorável e eventuais desdobramentos pertencem ao imponderável. Encontra-se apto para a função de prefeito municipal”.
Cumpre ressaltar que o laudo foi produzido por junta médica especializada, composta por três profissionais das áreas médicas exigidas para atestar as condições atuais de saúde do Sr. Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca, quais sejam: Alan Hass, Neurocirurgião, CRM -MA 2740; Adolfo Silva Paraíso, Cirurgião Geral, CRM-MA 1267; Carlos Alberto da Silva Frias Jr, Médico do Trabalho/Perito, CRM-MA 2196.

Chama atenção, ainda, que a conclusão do presente Laudo Médico confirma os termos dispostos no Relatório Médico (ID 2034087) e o Exame Clínico (ID 2034087), assinados, respectivamente, pelos médicos José Sérgio Macedo Coelho, Neurocirurgião, e Hugo Djalma Costa Segundo, CRM 4750.

No primeiro, o relatório médico indica expressamente que o Sr. Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca “encontra-se consciente e orientado no espaço, respondendo com coerência as solicitações verbais simples”.

No segundo, o Exame Clínico conclui que o paciente “apresenta preservação cognitiva com detalhes de informações como data de nascimento, números de votos, opiniões políticas, participação de conversa contextual”.

E continua, “considerando suas exposições ocupacionais em cargo público de cunho administrativo, sem necessidade de esforço físico e tendo deslocamento por cadeira de rodas. Desta maneira o paciente encontra-se apto a exercer suas atividades em seu cargo público, ressalvando tão somente o cuidado de terceiros em relação as suas necessidades básicas”.
Além disso, ressalto que o próprio Parquet informa em suas contrarrazões que o médico HUGO DJALMA não reconsiderou o conteúdo do laudo apresentado, razão pela qual não se deve desprezá-lo como parte do conjunto probatório para demonstrar a capacidade laboral do Sr. Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca.

Ademais, tendo em vista o postulado da representatividade democrática, sem que haja outras provas que robusteçam as alegações do Ministério Público, que possam contradizer as conclusões dos laudos médicos apresentados, em especial o de ID no. 2211417, não há como afastar da Administração Pública agente político legitimamente eleito para o exercício do cargo de prefeito.À guisa do exposto, RECONSIDERO a decisão liminar proferida sob o ID n. 2076829 para determinar o retorno imediato de Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca ao cargo de Prefeito de Governador Nunes Freire-MA .

Notifique-se o presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire para o cumprimento imediato desta decisão. Oficie-se ao Juiz de Direito da Comarca de Governador Nunes Freire, comunicando-lhe o inteiro teor desta decisão. Após, voltem conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 30 de julho de 2018.
Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho
Relator

Desembargador retorna Indalécio Vieira ao cargo de prefeito de Nunes Freire

O desembargador Luiz Gonzaga reconsiderou sua decisão e confirma o retorno do prefeito eleito pelos cidadãos nunesfreirenses

Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca, o Gago, reassume a função de prefeito de Governador Nunes Freire a qualquer momento, tendo em vista o parecer do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, que reconsiderou a decisão que o afastou.

Com a determinação do seu retorno, Gago tem o desafio de reorganizar a prefeitura e novamente colocar em prática seu projeto administrativo. Afastado há pouco mais de dois meses, o gestor já reuniu sua equipe para agir com respeito aos cidadãos.

O relatório clínico ficou expresso que Indalécio “encontra-se consciente e orientado no espaço, respondendo com coerência as solicitações verbais simples”. Já o exame clínico conclui que o paciente “apresenta preservação cognitiva com detalhes de informações como data de nascimento, números de votos, opiniões políticas, participação de conversa contextual”.

Confirmando o que todos já sabiam, a plenitude de Indalécio, os exames trouxeram de volta ao cargo de prefeito aquele que fora escolhido com uma votação histórica. No município os aliados, amigos e familiares comemoram e alegam “a justiça foi feita”.

Fernando Nascimento