Justiça obriga prefeito de Serrano reformar escolas públicas

Como resultado de Ações Civis Públicas, propostas pelo Ministério Público do Maranhão, em 30 de julho, o Município de Serrano do Maranhão está obrigado pela Justiça a adotar, no prazo de 30 dias, as medidas para dar início às reformas completas de três escolas públicas municipais: Augusto Lima, Coronel Dô Carvalho e Duque de Caxias. As obras devem ser concluídas no prazo de 90 dias.

As manifestações ministeriais foram formuladas pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, então da Comarca de Cururupu, da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário. Proferiu as decisões, em 14 de agosto, o juiz Douglas Lima da Guia.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, referente a cada unidade elencada.

De acordo com a investigação do Ministério Público, as escolas apresentam diversos problemas estruturais, a maioria comum aos três prédios, como banheiros danificados e sem caixa de água, portas sem trincos ou danificadas, salas de aula sem ventilação e com fiação elétrica exposta, inexistência de biblioteca, bebedouros danificados ou inexistentes, cozinha sem armários, pias e torneiras sem acesso à água potável, paredes sem pintura ou danificadas e existência de diversos servidores contratados.

Entre os itens a serem reformados estão banheiros, telhados e salas de aula. Também devem ser implantados em cada unidade biblioteca, laboratório de informática, área de lazer com quadra de esportes, além de um muro. Devem ser revisados os sistemas hidráulico e elétrico, bem como ser instalado sistema de tratamento de água.

O Município está obrigado, ainda, a apresentar à Justiça o contrato de reforma das escolas e o cronograma de execução das obras, com máxima urgência.

O Município de Serrano do Maranhão fica localizado a 473 km de São Luís.

Prefeitura de Paraibano é acionada por falhas no Portal da Transparência

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 22 de agosto, Ação Civil Pública contra o Município de Paraibano, devido a inúmeras irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura. Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

O MPMA constatou que o Executivo municipal vem descumprindo o princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Foram verificadas a inexistência, no Portal da Transparência da Prefeitura, de dados essenciais sobre procedimentos licitatórios, folha de pagamento dos servidores e prestações de contas dos anos anteriores.

Também não é facilmente acessível o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), não há possibilidade de envio de pedidos de informação e não existem ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Outra irregularidade é a ausência de informações a respeito das competências e estrutura organizacional da Prefeitura. Não é possível igualmente acompanhar os dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

Sobre as irregularidades constatadas, o promotor de justiça, autor da ação, ressaltou: “Não é possível que, em pleno ano de 2018, o Poder Executivo trate a coisa pública como privada. Não disponibilize dados essenciais para os seus administrados. Tal fato prejudica muito a fiscalização dos atos administrativos pelo cidadão comum, como também pelos órgãos fiscalizadores”, alertou Gustavo Pereira Silva.

PEDIDOS

Como medida liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano solicitou a regularização imediata do Portal da Transparência e o Sistema de Acesso a Informações Públicas, conforme exige a legislação, possibilitando o acompanhamento pleno da sociedade das informações relativas ao trabalho do executivo municipal.

Caso a medida não seja cumprida em 20 dias, foi indicado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, que deve ser cobrada diretamente do prefeito José Hélio Pereira de Sousa.

Lobão tenta mais uma…

Edson Lobão aos seus 82 anos ainda não se cansou da política, ou melhor do poder. 

 Com uma ficha corrida Lobão agora tenta mais uma eleição, os privilégios obtidos ao longo de sua vida pública foram muitos. 

 O “Esquálido” como ficou conhecido após Henrique Valladares contar à PGR que foram pagos 5,5 milhões de caixa dois por sua atuação  em favor da Odebrecht no projeto da usina hidrelétrica de Jirau. Está sim enfadado da política. Porém o maior sonho de seu filho Edson Lobão, ou Lobão filho como é conhecido, é que o pai se eleja e se aposente. Sendo assim Edinho assume o cargo e fica por oito anos, senador da república federativa do Brasil. 

Lobão filho sempre “atuou” de perto no mandato de seu pai, não só ele mais também “aquele que mora no Rio de Janeiro” como ficou conhecido Márcio Lobão após ser alvo da operação Leviatã.

Operação Leviatã foi o nome dado à operação deflagrada pela Polícia Federal em 16 de fevereiro de 2017. Trata-se de um desdobramento da Operação Lava Jato. Entre alvos da operação estava os principais envolvidos em um esquema de repasse de valores ao filho do senador Edson Lobão. 

Márcio Lobão não é o único dos filhos do senador envolvido em escândalos, Edinho Lobão que foi candidato a governador do Maranhão e é candidato a suplente de seu pai nas eleições deste ano também se envolveu em escândalos, pode se destacar que foi investigado por supostamente ter recebido pagamentos irregulares feitos pelo Grupo Bertin – ligado ao pecuarista José Carlos Bumlai.    Ele teria recebido repasses de ao menos 8 milhões de reais. Lobão Filho afirmou na época que o valor se referia a uma “intenção de vender uma participação societária para o grupo”, mas a operação “acabou sendo cancelada”. “Não houve, de forma alguma, recursos transferidos entre as partes, ou seja, foi simplesmente um negócio anulado”, afirmou.

O clã Lobão “perambula” pelo interior do estado em busca de votos, alguns supostamente com abstinência de privilégios, e outros apenas querendo manter o “status” de neta e filho de senador. 

Em Araguanã o trabalho continua…

Em Araguanã-Ma os serviços de melhorias das vias da cidade tornam-se cada dia mais intenso. 

  Ruas recebendo manutenção, construção de calçadas e passarelas para os pedestres, serviço de pavimentação, pinturas dos meios fios, e recomposição de bloquetes em ruas afetadas pelo período chuvoso. São muitos os serviços ainda serem feitos para o povo Araguanense. 

 O prefeito Walmir Amorim vem somando esforços para que o município esteja sempre em desenvolvimento. 

 A gestão engajada e transparente tem trago altos índices de aprovação popular no município. 

ATENÇÃO PREFEITOS! TCE vai acompanhar folhas de pagamento em tempo real

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu início nesta segunda-feira (20) à capacitação de gestores de folha de pagamento de todo o estado, voltada para a operacionalização da mais nova ferramenta de controle e transparência do órgão. Instituído pela Instrução Normativa nº 55, o módulo Folha de Pagamento do sistema SAAP começa a funcionar ainda este mês, garantindo ao Tribunal o controle concomitante sobre uma das áreas mais sensíveis da administração pública.

Desenvolvido durante dois meses pela Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) com apoio da Supervisão de Controle Externo 07, ligada à Unidade Técnica que analisa as prestações de contas de atos de pessoal, o sistema entra em funcionamento na próxima sexta-feira (24), para fase de testes.

Participam da capacitação, realizada por meio da Escola Superior de Controle Externo – Escex, todos os fiscalizados estaduais e municipais que gerenciam folha de pagamento. O objetivo é capacitar esses gestores no manuseio da nova plataforma de coleta de dados do TCE, que visa basicamente apurar e prevenir irregularidades na execução de pagamentos de despesas de pessoal. O conteúdo é ministrado pelos auditores, Ricardo Melo, Franklin Eduardo e Fábio Alex Melo, gestor da Unidade Técnica de Controle Externo II.

Fábio Alex Melo explica que o sistema é uma evolução do Censo do Funcionalismo – Cesma realizado no ano passado pelo TCE. O salto é a coleta de informações em tempo real sobre a gestão de despesas de pessoal. “O TCE vai trabalhar com remessas da folha de pagamento com um intervalo de apenas de 30 dias a partir do empenho, acompanhando e propondo ações corretivas no menor prazo possível, fazendo o controle concomitante da folha”, esclarece Alex.

foto saap 02

Entre as medidas que poderão ser tomadas pelo Tribunal a partir do controle eletrônico da folha, se destacam a identificação de acúmulo de cargos, pedidos de abertura de processos para correção de distorções e valores e verificação do devido recolhimento de encargos. “Em resumo, o TCE vai visualizar todo o cenário e dentro da competência de análise de gastos de pessoal, que corresponde a 60% dos gastos do orçamento de uma prefeitura, apontar o caminho correto”, afirma o auditor.

Fábio Alex chama atenção para as vantagens que o sistema oferece também do ponto de vista do fiscalizado, como ferramenta de gestão administrativa. Segundo ele, por meio do sistema o gestor terá um retrato fiel da realidade de sua folha, verificando casos de acúmulos inapropriados ou outras incorreções. “A administração terá à sua disposição um banco de dados riquíssimo para fazer a correta gestão de seus servidores públicos”, sentencia.

Gestor da folha de pagamentos da Prefeitura de Axixá, James França de Alcântara, identifica ainda, entre as vantagens do sistema, o fim da descontinuidade de informações entre uma gestão e outra. “Tínhamos até hoje grande dificuldade na transição em relação à folha de pagamentos, uma vez que as informações não eram disponibilizadas pela gestão anterior. Agora teremos esses dados disponíveis nesse grande banco de dados gerado pelo Tribunal de Contas, o que vai facilitar muito o trabalho”, observa.

Recebidos e disponibilizados em tempo real, inclusive em portais de transparência, os dados sobre a execução da folha de pagamento de estado e municípios também poderão ser acessados pela população, se constituindo em mais uma ferramenta de controle social.

Alô, MP! Farra das licitações em Pedro do Rosário enriquece empresa de Viana

A prefeitura de Pedro do Rosário administrada pelo prefeito Raimundo Antônio se transformou em uma verdadeira “mina de ouro” para uma empresa do município de Viana MA.

A empresa que tem como nome fantasia Lenny Magazine fica localizada em Viana e pertence ao sócio Diogo Deyvison Soeiro Nenes e Alberlene Soeiro Nunes.

Em Junho deste ano a empresa “ganhou” quatro contratos nos valores de:  R$ 569.400,00 (Quinhentos e Sessenta e Nove Mil e Quatrocentos Reais), R$ 126.760,00 (Cento e Vinte e Seis Mil Setecentos e Sessenta Reais), R$ 457.600,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Sete Mil e Seiscentos Reais), R$ 254.385,00 (Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil e Trezentos e Oitenta e Cinco Reais).

Os contratos foram assinados no dia 08 de junho de 2018 e tem validade de (12) meses, conforme está publicada no Diário Oficial do município. Os contratos firmados foram para o fornecimento de camisetas.

Já no mês de julho a mesma empresa faturou mais três contratos nos valores de R$ 74.671,00 (SETENTA QUATRO MIL E SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS) R$ 361.156,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL E CENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) R$ 126.675,00 (Cento e Vinte e Seis Mil e Seiscentos e Setenta e Cinco Reais)

Os contratos firmados entre a prefeitura de Pedro do Rosário e a Lenny Magazine já ultrapassam o valor de um milhão, novecentos e setenta mil reais.

Os fortes indícios de direcionamento licitatório e superfaturamento dos valores licitados devem abrir precedentes para o Ministério Público e os demais órgãos fiscalizadores cobrar e investigar a gestão de Pedro do Rosário

Veja os contratos abaixo.


Desembargador indefere pedidos feitos pelo deputado Victor Mendes para censurar o blog do Werbeth Saraiva

O deputado Federal Victor Mendes entrou com uma representação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contra o editor do Blog do Werbeth Saraiva. 

   Victor pediu ao órgão que censurasse o blog por conta de uma postagem que revelou uma auditoria que apurou um suposto desvio de quase 5 milhões de reais da época que Mendes figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema pelo período de 1° de janeiro de 2011 a 21 de dezembro de 2013.

  Após o blog fazer reportagem em alusão à representação feita pelo deputado ao titular do blog, Mendes “entrou ” com nova representação no TRE-MA contra o Titular do blog. No dia 14 deste mês o desembargador Ribamar Castro indeferiu o primeiro pedido de liminar do deputado e decidiu que diante dos argumentos expostos pela defesa, “ os autos não evidenciaram a probabilidade do direito vindicado.” Decidindo Indeferir o primeiro pedido do deputado federal Victor Mendes. 

  Já No dia 15 deste Mês o desembargador também indeferiu o pedido de liminar do deputado que visava censurar este blog. 

 “Diante das decisões a justiça do Maranhão provou mais uma vez que a liberdade de expressão prevalece.” 

TRE-MA começa a julgar os pedidos de registros de candidaturas

Nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão começa a julgar os 714 pedidos de registro de candidaturas visando as eleições de 2018. Lembrando que a Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para analisar todos os pedidos.

No Maranhão, são seis registros de candidatos ao governo e seus vices, 11 candidatos ao Senado e mais 22 a suplente (sendo 11 primeiro suplente e 11 para segundo suplente), 197 para deputado federal e 472 para deputado estadual.

Vale lembrar que o TRE-MA também irã apreciar as impugnações das candidaturas, algumas feitas pelo Ministério Público Eleitoral e outras por políticos adversários dos que tiveram candidaturas impugnadas.

Agora é aguardar e conferir.

Prefeita atende indicação do vereador Edilson de sousa e duplicação da Avenida Stanley Fortes Batista em Zé Doca, segue em ritmo acelerado.

Uma das principais portas de entrada de Zé Doca a Avenida Stanley Fortes Batista, pela BR-316, está sendo duplicada e as obras seguem em ritmo acelerado.

A duplicação acontece no trecho urbano que começa no trevo de acesso da entrada da rua Amazonas na Vila Nova e segue por toda a extensão.

Um dos trechos da via já começou a receber a pavimentação asfáltica. Canteiros centrais também serão colocados, além de ciclovia e calçadas. Na avenida será feita uma rotatória no sentido de levar mais segurança e melhorar o grande fluxo de veículos, ciclistas e pedestre que diariamente, passam pelo local.

A população, os comerciantes e os motoristas que usam a avenida se mostram satisfeitos com as obras de duplicação. “Essa duplicação é um pedido antigo e hoje somos beneficiados com mais essa grande obra em nossa cidade. Nós que dependemos da Avenida, estamos satisfeitos sim, essa obra vai ajudar e muito, principalmente em horários de pico”, explicou um dos moradores que reside próximo a avenida.

 Vale ressaltar que a obra é “fruto” de uma indicação do vereador e presidente da câmara Edilson de Sousa Vieira, que no dia 22 de setembro de 2017 após dado ciência ao plenário da câmara, encaminhou a indicação de número 009/2017 a prefeita do município para que executasse a obra. 

O projeto apresentado por Edilson teve amplo incentivo do vereador Cláudio de sousa Nunes que é outro incansável lutador por melhorias para a população de Zé Doca.

Drª Thaíza faz carreata e inaugura comitê em Pedro do Rosário

Na tarde de domingo do dia (19) a candidata Dr. Thaiza saiu em carreata em direção ao município Pedro do Rosário, a onda do “T” caiu nas graças do povo e saiu arrastando uma multidão pelas ruas por onde a comitiva passava. Na oportunidade a candidata se reuniu com lideranças políticas e comunitárias da cidade na inauguração de mais um comitê.

Thaiza discursou sobre a importância da mulher na política, e como tem sido gratificante receber o carinho e o apoio do povo por onde passa, “Por onde tenho andado me sinto acolhida, nessa caminhada árdua o apoio do povo tem sido a minha força para continuar a lutar”, completando o seu discurso a candidata falou dos seus projetos desenvolvidos na área da saúde em Pinheiro que tem sido referência para todo o estado do Maranhão. E reafirmou o seu compromisso em buscar e trazer melhorias para cidade de Pedro do Rosário .

O evento contou com a presença da ex vereadora Iolanda Serra, do ex deputado José Genésio, do presidente da Câmara Eliseu de Tan Tan e do prefeito de Pinheiro Luciano Genésio.