Prefeito Marcel Curio participa da XVIII marcha em brasilia em defesa dos municípios!

Prefeito de Governador Nunes freire Marcel Curio participa da XVIII marcha de prefeitos em Brasilia.

Palavras do deputado que preside a comissão especial do pacto federativo:
“Nessa grande Marcha dos Municípios nós temos a oportunidade de dialogar por uma pauta única”, disse o deputado Danilo Forte (PMDB–CE), que preside a Comissão Especial do Pacto Federativo, nesta quarta-feira, 27 de maio, durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A comissão especial foi criada com objetivo de analisar propostas para redefinir o Pacto Federativo, ou seja, a relação entre a União, Estados e Municípios.

No evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o deputado falou para mais de três mil prefeitos que ele está disponível para ouvir e debater . Segundo ele, a comissão pretende solucionar problemas como o dos consórcios entre Municípios.

“Consórcios são importantes para que os Municípios avancem e que as transferências cheguem e sejam bem aplicadas”, explicou. Ainda de acordo com o parlamentar, são os Municípios mais carentes que ficam inadimplentes e prejudicam não só eles como os outros da mesma região que participam do consórcio.

Distribuição dos recursos

Outro ponto destacado por Forte foi que o principal problema a ser resolvido é a distribuição dos recursos arrecadados que não correspondem às obrigações impostas aos Estados e Municípios.

O parlamentar assinalou que “70% de tudo que se arrecada ficam no governo federal, 25% nos Estados e 5% ficam nos Municípios, que é o local onde se mora, o local onde se reivindica uma melhor escola, melhor saúde, uma maior segurança. Quer dizer, os serviços básicos de atendimento do Estado – e Estado como instituição – ao cidadão são feitos no Município, que fica com a menor parte do bolo arrecadatório do País.”

Forte finalizou o discurso dizendo que “saímos da Marcha fortalecidos no sentido de agilizar e acelerar os interesses dos Municípios”.

Toda enrolada, prefeita de Matões é recordista em processos no MP!

Prefeita de Matões, Suely Torres

Prefeita de Matões, Suely Torres

Não tem jeito para a prefeita Suely Torres. Mesmo enrolada com o alto índice de rejeição no município, ela continua acumulando processos no Ministério Público.

Na quarta-feira, dia 20, a Promotoria de Justiça de Matões ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para obrigar o município a providenciar as condições mínimas de funcionamento para o Conselho Tutelar.
De acordo com investigação do MP, o estabelecimento responsável pela política de atendimento à população infanto-juvenil encontra-se em situação precária, o que tem prejudicado o cumprimento de suas funções.
A promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, autora da ação, informou que todas as medidas no âmbito extrajudicial foram propostas para tentar resolver a demanda administrativamente, mas o Município de Matões não tomou qualquer atitude. Em Recomendação, datada de 2013, o MP solicitou prazo para a estruturação do Conselho Tutelar, que nunca foi atendida.
“O Município de Matões não vem cumprindo suas obrigações legais e constitucionais no que diz respeito à criança e ao adolescente, eis que o Conselho Tutelar não possui qualquer estrutura para atender à demanda da comunidade, faltando-lhe recursos materiais e humanos básicos para o seu funcionamento a contento”, constatou a representante do Ministério Público.
Na Ação Civil Pública, a promotora de justiça detalha os itens que devem ser observados para a estruturação do conselho, como instalações adequadas, material de escritório, móveis, veículos, além de pessoal.
Em caso de descumprimento, foi requerida à Justiça a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser corrigido monetariamente.
luis pablo

Turilandia pede socorro!

 O pequeno Municipio de Turilandia respira Dias dificeis.
O povo da cidade pede socorro, e já esta dito nos quatro cantos da cidade que o jovem filho do ex prefeito Domingos Curio
O Paulo Curio e pré candidato a prefeitura a população torce para que isso venha acontecer pois querem que o jovem se espelhe em seu pai que fez de Turilandia a princesinha da baixada Maranhense,
Paulo Curio jovem simples sem vaidade que aos poucos faz seu nome na politica Maranhense, a esperança surge das origens….
Agora analise as imagens e veja que o conteudo publicado e verídico.

Marcel Curió e Josimar de Maranhãozinho fazem agradecimentos em festa do dia das Mães!

A maior festa em comemoração ao dia das Mães em Governador Nunes Freire, o evento que teve iniciativa do prefeito Marcel Curió e parceria da secretaria de assistência social na pessoa da dr Rita lice Dantas vai ficar para sempre na mente e no coração de todos que estiveram presente, mais de 5 mil mães presentes mais de mil prêmios sorteados e ainda para embelezar mais a festa o Deputado eleito com mais de cinco mil votos só de Governador Nunes Freire veio agradecer e deseja feliz dia das mães para todas ali presente.

nesta data tão especial quero parabenizar todas as mães de Governador Nunes Freire pelo seu dia,e não posso deixar aqui de parabenizar este guerreiro incansável que está sempre lutando pelo povo deste município meu amigo meu irmão companheiro o prefeito Marcel Curió”

palavras do deputado Josimar de Maranhãozinho.
“hoje também é um dia muito especial para mim companheiras e companheiros, quero em primeiro lugar desejar u feliz dia das mães para todas as mães do meu município dizer que não poderia de maneira nem uma deixar que está data passa-se em branco agradecer a todos da cordenação de cultura, juventude que não mediram esforços para que este evento fosse realizado, agradecer também a Deus por ter nos dado a oportunidade de está de mãos dadas com vocês e não poderia deixar de agradecer a ela minha esposa a dr Ritalice dantas pois sendo minha companheira está sempre ao meu lado me encorajando e me dando forças para prosseguir e lutar por melhorias para este município,.” 

finalizou Marcel Curió!

 postado por: werbethsaraiva.blogspot.com

Marcel Curió convida mães de Governador Nunes Freire para Grande festa em comemoração ao seu dia!

Convido todos e especialmente as queridas mães de Gov. Nunes Freire
para juntos fazemos a maior e melhor festa em comemoração ao dia das
mães! Começa sexta! Venha!!! Vc vai ver como se faz uma programação com
amor e carinho! Secretaria de Assistência Social em nome da Sec.
@ritaceumilly parceria que certo! Venha vc não pode ficar de fora!
 ‪#‎festaquejaviroutradicao‬
 ‪#‎aquisefazcomamor‬
‪#‎responsabilidadeerespeito‬

Prefeito Marcel Curió vai ao senado Federal em busca de recursos para Governador Nunes Freire!

Prefeito Marcel Curió ao lado do deputado Federal João Marcelo e do
Senador Da Republica João Alberto tem reunião com a ministra da
Agricultura Katia Abreu onde o assunto em pauta foi a cobrança feita
pelo prefeito da construção de um matadouro na cidade de Governador
Nunes Freire.

fila andou fia! Fila anda para ex de Paola Oliveira !

Joaquim Lopes foi flagrado…

Joaquim Lopes, depois de comer o pão que o diabo amassou com Paola (o blog vai continuar escrevendo com um L só) Oliveira, está aos poucos conseguindo se recuperar da rasteira que levou.

joaquim lopes morena Fila anda para ex de Paola Oliveira

…com uma morena na rua (Fotos: AgNews)

Ele foi fotografado acompanhado de uma morena na noite desta quinta (23), no Rio.

Os dois ficaram horas no carro dele.
 Blog da fabiola Reipert

Babado Fortissimo!Namorado de Deborah mente e vira piada!

derborah secco surfista Namorado de Deborah mente e vira piada

Deborah e o namorado em flagra armado por ela em Fernando de Noronha (Foto: AgNews)

Hugo Moura, o surfista que é o novo namorado de
Deborah Secco e que já dá até entrevistas…, faltou com a verdade em
uma declaração a um jornal carioca.

Ele disse que que não está sendo influenciado nem ajudado por ela a virar ator…

Como assim????

O rapaz, que até outro dia morava na Bahia, era surfista e trabalhava
com engenharia, agora se mudou para o Rio e decidiu virar modelo e ator
(está até divulgando fotos e fazendo curso de interpretação).

Deborah arrumou um teste para Hugo em Malhação (mas ele não foi bem, tadinho).

Claro que Huguinho virou piada nos corredores da Globo, pois o pessoal sabe o empurrão que ela está dando para o moço.

Precisa mentir?
Blog da fabiola Reipert

Aluno com nota baixa não pode ser excluído automaticamente do Fies!

JH_Fies (Foto: Jornal Hoje)Estudantes do Fies (Foto: TV Globo/Reprodução)

A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu,
por unanimidade, que o mau desempenho no curso de um estudante de ensino
superior participante do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
não é motivo para a exclusão automática do contrato de financiamento.
Em decisão de segunda instância promulgada na última quarta-feira (22),
os desembargadores negaram recurso e confirmaram a sentença anterior.

A ação judicial foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra
a Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, o Centro Universitário
Triângulo (Unitri), o Instituto Superior de Ensino e Pesquisa (Isepi) e a
Escola Superior de Ciências Contábeis e Administração de Ituiutaba
(MG).

 

Exigência de aprovação mínima
Uma das regras do Fies estipula que os estudantes financiados pelo
governo precisam ser aprovados em no mínimo 75% das disciplinas cursadas
no semestre. Mas, segundo a Justiça Federal, caso esse requisito seja
descumprido, as instituições não podem excluir o estudante do programa
automaticamente, sem oferecer o direito à ampla defesa.

Parte da decisão, segundo o TRF, vale para todas as instituições de
ensino superior participantes do Fies. De acordo com o documento,
nenhuma instituição pode excluir os estudantes sem antes ouvi-los.

Multas
Especificamente no caso das três instituições citadas na ação, a
Justiça determinou ainda que os estudantes excluídos automaticamente do
Fies desde 2001, em razão do mau desempenho nas disciplinas, devem
receber o direito de justificar as reprovações. O TRF estipulou o prazo
de 120 dias para que elas cumpram essa determinação, sob pena de multa
de R$ 30 mil por instituição.

Caso a justificativa apresentada pelos estudantes seja acolhida pela
instituição, a Justiça determinou que, dentro de um prazo de 60 dias, a
Caixa reinclua esses estudantes no programa, com retroatividade válida
até janeiro de 2001, e sob pena de multa e R$ 1.000 por aluno que
permaneça excluído após o fim do prazo.

Portarias garantem defesa
Na decisão, o relator, desembargador federal Souza Prudente, afirma que
todas as portarias e legislações que regulamentam o Fies e foram
publicadas desde 2001 determinam a exigência de que os estudantes
financiados pelo fundo tenham o direito de justificarem o mau
desempenho, e garantem que, caso essa justificativa seja aceita, esses
estudantes sejam mantidos no programa.

“Havendo regra possibilitando, em casos excepcionais, a permanência do
Fies do aluno com baixo desempenho acadêmico, mediante justificativa,
resta claro que a exclusão do referido aluno não pode ocorrer de forma
automática, demandando prévia oitiva do aluno interessado, pois se trata
de critério subjetivo”, diz a decisão.

“Como a lei e as portarias que regulamentam o Fies não previram a que o
aluno com baixo desempenho acadêmico seria excluído automaticamente,
não poderiam as Comissões Permanentes de Seleção e Acompanhamento do
Fies assim proceder, criando limitação legal inexistente”. explicou o
desembargador.

Finalidade social do Fies
Por isso, ele considerou “ilegítima e incompatível com a finalidade
social do Fies a conduta praticada pelas instituições de ensino superior
aqui demandadas que, deixando de abrir a oportunidade aos alunos
filiados ao Fies de justificarem seus motivos que levaram a não
alcançarem o rendimento mínimo exigido, os excluíram automaticamente do
programa”.

Para o desembargador, “a adesão ao Fies não se trata de mero contrato
privado, mas sim de acesso a programa governamental destinado a
assegurar a acessibilidade de estudantes carentes ao ensino superior,
como forma de democratizar a educação superior”.

Souza Prudente afirma ainda que a prática de exclusão automática vai
contra os princípios constitucionais do “contraditório e da ampla
defesa”.

Mudança Donas de casa também podem ter aposentadoria

BRASÍLIA
– Lavar, passar, cozinhar, deixar a casa limpa e organizada. O trabalho
de dona de casa não é fácil. O que muita gente não sabe é que, mesmo
sem receber uma renda, elas também podem se aposentar e receber o
benefício mensal. Basta estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pagar as contribuições.
Segundo
o Ministério da Previdência Social, as donas de casa podem se inscrever
no INSS como contribuinte facultativo, desde que não exerçam outra
atividade que as torne contribuinte obrigatória da Previdência. Além
delas, são consideradas facultativas todas as pessoas com mais de 16
anos que não têm renda própria como, por exemplo, estudantes, síndicos
de condomínio não-remunerado, entre outros.
No caso de
contribuinte facultativo, a dona de casa pode optar por recolher o valor
de 11% do salário mínimo, no chamado plano simplificado, ou no plano
completo, com 20% de valores que variam entre um salário mínimo e o teto
de recolhimento da Previdência, que hoje é de R$ 4.663,75. Nas duas
opções, o valor do benefício que será pago varia com o histórico de
contribuição da pessoa.
A advogada especialista em direito
previdenciário Ligia Pascote explica que além dos valores, existem
algumas diferenças entre as duas contribuições. Quando o pagamento é
baseado na alíquota mais baixa, para receber o benefício é preciso ter
60 anos e também ter 15 anos de contribuição. “Se ela contribuir com
11%, [a aposentadoria] será sempre por idade. A dona de casa que tem
mais dinheiro pode contribuir com 20% e se aposentar por tempo de
contribuição, que são 30 anos”.
Outra opção prevista no INSS é a
categoria de facultativo de baixa renda e que atende exclusivamente as
donas de casa. Criada em 2011 pela Lei 12.470, a alíquota é reduzida, 5%
do salário mínimo, o que hoje representa um valor mensal de R$ 39,40.
Mas existem algumas regras a serem seguidas para poder receber o
benefício. Segundo o Ministério da Previdência Social, além de não ter
nenhuma renda, a soma da renda familiar deve ser de até dois salários
mínimos. A família precisa também estar inscrita no Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico).
Outro ponto importante é que se em
algum momento o valor da renda familiar for alterado e passar a ser
superior, é preciso pagar a diferença. “Perder essa contribuição ela não
perde. Ela vai complementar até chegar aos 11% desse período que pode
estar faltando e daí ela consegue a aposentadoria tendo os 15 anos de
contribuição e a idade”, explica Pascote. Ao pedir o benefício, a
contribuinte passa então a receber o valor de um salário mínimo mensal e
entre os direitos, estão previstos a aposentadoria por invalidez, o
auxílio-doença, o salário-maternidade, a pensão por morte e o
auxílio-reclusão.
E já que tanto para o facultativo de baixa renda
como para quem opta pela contribuição de 11%, a idade e o tempo de
contribuição contam para o resgate do benefício, a advogada sugere que
as donas de casa comecem a contribuir a partir dos 45 anos. “Porque
quando completar 60, você fechou 15 anos de contribuição. Mas se estiver
faltando [tempo de contribuição], ela contribui até completar o prazo
de 15 anos e pede aposentadoria por idade”.
E para aquelas pessoas
que um dia já trabalharam em outra atividade? O Ministério da
Previdência informou que não é necessário fazer uma nova inscrição no
INSS. A advogada lembra também que é possível aproveitar a contribuição
já feita enquanto estava empregada. A diferença é que ao se tornar
facultativa, ela não poderá se aposentar por tempo de contribuição e sim
pela idade. Quem nunca contribuiu, pode fazer a inscrição pelo telefone
135, pelo site da previdência ou em uma das agências do INSS.
E
não são só as mulheres podem receber o benefício. “O homem que se
declara como dono de casa, e mesmo dono de casa de baixa renda, eles
também podem fazer a inscrição. Mas para o homem, a idade é 65 anos para
aposentadoria. É o mesmo prazo de contribuição [15 anos]. Só aumenta a
idade”, explica Pascote.
Segundo dados do Ministério da
Previdência, em 2013 mais de 592 mil pessoas estavam inscritas na
categoria de baixa renda. Dessas, 552.524 eram mulheres e 16.650,
homens. O número aumentou em relação ao ano anterior. Em 2012, dos
481.767 contribuintes na categoria exclusiva para donas e donos de casa,
450.273 eram mulheres e pouco mais de 12.100, homens.
Em 2013,
mais de 1,810 milhão de pessoas se inscreveram em uma das categorias de
contribuinte facultativo. Dessas, sejam donas de cada ou não, mais de
440 mil optaram pela alíquota de 20% e mais de 777 mil, pela de 11%.
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