Detran-MA proíbe entrada de mulheres com ‘decotes acentuados’, ‘costas nuas’ e ‘tomara que caia’

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) editou uma portaria em regulamenta o acesso de servidores e usuários ao órgão.

Assinado pelo diretor administrativo, José Rorício Jr., o ato é do dia 14 de fevereiro, e foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25 deste mês.

Segundo ele, “considerando a necessidade de regulamentar o decoro”, mulheres estão proibidas de acessar as dependências do Detran-MA usando “shorts e saias excessivamente curtas”; “blusas com decotes acentuados, incluindo o tipo ‘costas nuas’ e ‘tomara que caia’, ou que exponham a região abdominal”; “traje de banho ou de ginástica, minissaia, miniblusa, incluído o tipo tomara que caia”.

Todos esses são considerados “trajes inadequados”.

Paras os homens estão proibidos “bermuda ou calção acima do joelho”; “camisetas sem mangas ou que expunham a região do tórax” (sic); “trajes de banho”.

“A fiscalização da entrada e permanência dos usuários portando trajes considerados inadequados será de responsabilidade dos agentes de segurança ou por parte dos funcionários que atuam como recepcionistas ou vigilantes, e outros servidores designados pela Coordenadoria de Segurança do DETRAN/MA, devendo os incidentes relacionados à matéria ficar registrados no livro de ocorrência em poder desses”, destaca o texto da portaria, que já está em vigor.

Gilberto Léda

Indalécio assina doação de terreno para construção do IEMA em GNF

Prefeito Indalécio assinando doação de terreno para construção do IEMA

O Prefeito Indalécio Vieira assinou na última semana do mês de fevereiro de 2019 um Projeto de Lei de doação de uma área de mais de 15 mil metros quadrados ao Governo do Estado.

Na área, à margem da BR-316, será construído um IEMA (Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão).

“Nosso compromisso com a educação de Gov. Nunes Freire se dá em diversas frentes e não seria diferente neste momento”, salientou o Sec. de Educação, Joel de Sousa.

Indalecio Fonseca reafirmou o compromisso que irá recuperar o tempo perdido por conta de seu problema de saúde.

Prefeitura de Presidente Médici deve gastar quase R$ 1 milhão de reais com combustíveis

A empresa Auto Posto Lemos registrou preço junto as secretarias da prefeitura municipal de Presidente Médici, município administrado pela prefeita Ilvane Pinho.

De acordo com a ata de registro de preços o município de Presidente Médici deve pagar e caro pela aquisição de combustível e lubrificantes no ano de 2019.

O valor registrado foi de R$ R$ 920.801,90 (Novecentos e Vinte Mil Oitocentos e um Reais e Noventa Centavos) Os secretários municipais ordenadores de despesa do município devem assinar o milionário contrato.

Registro de Preço para possível aquisição de combustíveis

Polícia Rodoviária inicia ‘Operação Carnaval’ nas estradas do MA

PRF durante fiscalização

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará a partir desta sexta-feira (1º) nas estradas do Maranhão a “Operação Carnaval”. A ação faz parte da Segunda Etapa da “Operação RodoVida Integrada”, que teve início no último dia 22 de fevereiro e será encerrada no próximo dia nove de março. A operação seguirá até a quarta-feira de Cinzas (06).

No período do carnaval a fiscalização receberá incremento do reforço de policiais e equipamentos, inclusive de bafômetros. O valor da multa por embriaguez é de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por um ano. Quem se negar a soprar o etilômetro também receberá multa no mesmo valor.

A PRF também fiscalizará as condições dos veículos e equipamentos como pneus e limpadores de para-brisa, documentação veicular e do condutor, o uso dos dispositivos de segurança e retenção, especialmente cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, as ultrapassagens irregulares, inclusive as realizadas pelo acostamento da via (R$ 1.467,35), o uso do capacete para os ocupantes de motocicletas e motonetas, etc.

Restrição de tráfego para veículos longos

Com a finalidade de promover a fluidez do trânsito neste período de maior movimentação nas estradas, a PRF restringirá, em determinados dias e horários, o trânsito de combinações de veículos de carga e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET). As restrições são válidas apenas em rodovias federais de pista simples.

Confira abaixo os dias e horários das restrições:

Sexta-feira (1º): das 16h às 22h

Sábado (2): das 6h às 12h

Terça-feira (5): das 16h às 22h

Quarta-feira de Cinzas (6): das 6h às 12h

Restrição em trecho específico no estado do Maranhão

Restrição de Trânsito na BR-135, do km 50 ao 100, entre os municípios de Bacabeira e Itapecuru-Mirim:

Sábado (2): das 06h às 20h

Quarta-feira (6): das 06h às 20h

G1 MA

Eliziane gastou R$ 178,8 mil em pesquisas

Eliziane Gama

R$ 178.800,00 mil. Esse foi o valor exato que a senadora do Maranhão, Eliziane Gama (PPS), gastou durante o seu último ano de mandato como deputada federal com pesquisas, consultorias e trabalho técnicos.

O montante faz parte da Cota Parlamentar que é destinado a cada deputado.

De acordo com o levantamento somente no período eleitoral, que engloba os meses de julho, agosto, setembro e outubro, Gama usou R$ 92 mil nos serviços já referidos acima.

Já entre novembro e dezembro, o a quantia gasta pela então deputada chegou a R$ 58 mil.

Em abril, Eliziane declarou que utilizou R$ 28,8 mil em pesquisas.

Cota Parlamentar

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Prefeitura de Newton Bello realiza capacitação de facilitadoras do centro de convivência

A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello através do CRAS estar realizando capacitação das Facilitadoras dos Centros de Convivência que irão dar inicio aos serviços no ano de 2019 em todos os polos: Assentamento 16 de Abril, Barracão de Madeira, União e na sede. Capacitação estar sobre comando e treinamento da assistente social Antônia.

O treinamento irá capacitar todas as facilitadoras para que possam estar bem preparadas para realizar um ótimo trabalho com as crianças atendidas pelos centros de conivência da CRAS de Governador Newton Bello-MA.

URGENTE! Assessora de Mazinho Leite é presa por assassinato

Esposa presa por matar o próprio marido

A Polícia Civil do Maranhão efetuou hoje (26) a prisão de Edna Maria Cunha de Andrade, assessora jurídica da Prefeitura de Cândido Mendes.

Ela suspeita de ser a mandante do assassinato de Romerson Robson, ex-secretário municipal de Saúde de Cândido Mendes e seu marido à época do crime. Edna Maria Cunha de Andrade será ouvida pelo Ministério Público.

A decisão pela prisão temporária é do desembargador José Luís Almeida.

Romerson Robson foi assassinado a tiros, na manhã do dia 21 de fevereiro de 2014, na estrada que liga a sede do município de Cândido Mendes ao povoado Águas Belas.

Em janeiro deste ano, Ney Moreira Costa, apontado nas investigações como o executor do crime, foi preso temporariamente. Sua prisão foi prorrogada.

As investigações sobre o crime foram deflagradas pelo Núcleo de Investigação do Ministério Público do Maranhão, com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil.

Gilberto Leda

Evangélico, Edivaldo Holanda prioriza carnaval e esquece investimentos no hospital da criança

A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) priorizou a destinação de verba pública para o Carnaval e publicidade, apesar de, sob a alegada escassez de recursos, deixar em situação de descaso o Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, conhecido como Hospital da Criança.

Em audiência de conciliação com o Ministério Público do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado (DPE), na última sexta-feira 22, o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, conseguiu fechar um acordo em que fica mantido o dinheiro para as festividades de Momo e outros eventos culturais, em troca da realização de um levantamento, em até 45 dias, das questões mais urgentes de melhorias na unidade de saúde, especialmente as referentes a equipamentos e aparelhos.

Também deu a palavra de que se esforçará para evitar a falta de insumos e medicamentos no hospital. E que fará um levantamento, no mesmo prazo de até 45 dias, sobre as demandas judiciais na área da saúde infantil ajuizadas pelo MP e pela DPE com liminar ou sentença favorável.

Ou seja: primeiro a realização das dispendiosas folia e propaganda.

Investimentos que possam resolver as irregularidades no abastecimento de medicamentos, insumos e alimentos para pacientes e acompanhantes, e até de água potável, dentre outras coisas, ficaram para depois.

Condenado pela justiça ex prefeito de Primeira Cruz persegue gestor eleito pelo povo

O laranjal de Primeira Cruz

O ex prefeito de Primeira Cruz Ricardo de Albuquerque desafia todas as instâncias da justiça do Maranhão ao assumir que é o principal responsável pelo afastamento do prefeito eleito do município. 

O ex prefeito armou um teatro imoral para se apossar da prefeitura do município, sendo que toda população sabe que quem manda realmente na prefeitura nos dias de hoje é Ricardo, considerado como “rei dos esquemas,” por ser suspeito de ter liderado um esquema imoral de lavagem de dinheiro quando prefeito. 

Ricardo já sofreu condenação e entre as sanções está a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Em ambas as sentenças, o ex-prefeito é condenado ainda ao pagamento de multa civil de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito de Primeira Cruz, além de pagamento das custas processuais.

As sentenças atendem a Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa interpostas pelo Ministério Público em desfavor do ex-gestor em função da “contratação sem prévia aprovação em concurso público e posterior demissão” das citadas servidoras. De acordo com a ação, as contratações irregulares se deram nos anos de 1998 e 2005, respectivamente, sob a gestão de outro prefeito do município, entretanto perduraram quando da titularização do requerido à frente da Prefeitura de Primeira Cruz.

Em contestação, o réu alegou que “encontrou o município em estado de caos e com grande déficit de servidores, tornando premente a contratação temporária dos servidores para impedir a suspensão dos serviços essenciais à população no período de um ano, posteriormente renovado pelo ano seguinte”. O ex-gestor alegou ainda que as contratações tiveram a aprovação do Legislativo Municipal.

Princípios gravemente lesionados – Em suas fundamentações, o juiz ressalta que a contratação temporária a que se refere o art. 37, IX, da Constituição Federal, embora não obedeça aos rigores de um concurso público, exige a realização de um processo simplificado, sob pena de nulidade. “Há formalidades que deverão ser seguidas e princípios que devem ser respeitados”, adverte.

E alerta: “A contratação/manutenção de servidores públicos sem o devido concurso viola os princípios da Administração Pública, tendo a Carta Constitucional consagrado, em seu art.37, princípios norteadores da Administração Pública, abrangendo a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre os quais destacamos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (caput), bem como o da igualdade e da acessibilidade aos cargos públicos mediante concurso público (art.37, incisos I, II e IV)”.

Na visão do magistrado, nos casos referentes às ações, os princípios da legalidade e da acessibilidade aos cargos públicos por concurso público foram gravemente lesionados”.

Processo simplificado – Para o juiz, não há que se falar em contratação para atender necessidade temporária ou excepcional a que alude o art.37, inciso IX, da CF, posto que “as contratações sequer foram precedidas de processo seletivo simplificado, não se enquadrando nas hipóteses legais de admissão desta modalidade de investidura em caráter temporário”.

Citando o art.2, parágrafo único, IV, da Lei nº 9.784/99, o magistrado afirma que “a conduta de contratar/manter pessoas em concurso público está em completo desacordo com os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé e “contraria o interesse público e os fins éticos que devem inspirar a atuação administrativa”.

Dolo – Nas palavras do magistrado, de acordo com o disposto no art.11, inciso V, da Lei nº 8.429/92, que define como ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os direitos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, a contratação/manutenção sem concurso público é ato nulo enquadrado como ato de improbidade administrativa.

“Vislumbro que restou demonstrada a consolidação do dolo do prefeito, posto que tinha pleno conhecimento de que os servidores contratados não haviam sido previamente aprovados em concurso público, e de que para a investidura em cargos dessa natureza seria necessária a prévia aprovação em concurso público, e, mesmo assim, consolidou as investiduras irregulares mediante contratos temporários irregulares”, conclui.

Sem dinheiro para pagar motel homem acaba preso com moto roubada

Preso com motocicleta roubada

A Polícia Militar foi chamada para uma ocorrência nesta sexta-feira (22) na cidade de Imperatriz (MA), onde um homem estava em um motel desde as 14h , mas ao tentar sair, já por volta de meia noite, não tinha dinheiro suficiente para pagar a conta.

Quando a polícia fez a consulta da placa da motocicleta em que Rafael Nascimento estava, descobriu que o veículo tem registro de roubo.

Ele foi apresentado a delegacia juntamente com a moto.